Denúncias contra o governo brasileiro às cortes internacionais

a violação de direitos humanos a partir do negacionismo de Bolsonaro no contexto pandêmico

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140113204

Palavras-chave:

Coronavírus, Pandemia, Bolsonaro, Governo Federal, Direitos Humanos

Resumo

O presente artigo objetiva investigar a situação do Governo de Jair Messias Bolsonaro, sobretudo no ano de 2020 e 2021 e a (in) existência da adoção de medidas de combate à pandemia do vírus Covid-19, o que tem causado diversas denúncias em órgãos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Para a elaboração deste estudo utilizou-se o método de pesquisa analítico indutivo, partindo-se de uma concepção micro analítica para uma macro analítica, tendo como principal fonte a bibliográfica e documental. No que tange ao resultado, percebeu-se que, muito embora o ordenamento jurídico do Brasil tenha a previsão de diversos direitos e garantias fundamentais e seja signatário de muitas normas protecionistas de Direitos Humanos, na atual gestão, muitos estão sendo negligenciados de forma ignóbil, o que tem caracterizado grave violação à ordem constitucional vigente, sobretudo após o advento da pandemia.

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Biografia do Autor

Talita Sebastianna Braz Santos, Universidade de Itaúna

Mestranda em Proteção dos Direitos Fundamentais pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Candido Mendes. Bacharela em Direito pela Faculdade Santo Agostinho. E-mail: talitabrazz@yahoo.com.

Thainá Penha Pádua, Universidade de Itaúna

Mestranda em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Processual pela Fundação Educacional de Oliveira (FEOL). Especialista em Direito Penal pela pela Damásio S/A. Professora Universitária na FEOL. Advogada. E-mail: advocaciapadua@gmail.com.

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Publicado

2022-03-15

Como Citar

SANTOS, T. S. B.; PÁDUA, T. P. Denúncias contra o governo brasileiro às cortes internacionais: a violação de direitos humanos a partir do negacionismo de Bolsonaro no contexto pandêmico. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 01, p. 01–28, 2022. DOI: 10.32361/2022140113204. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13204. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo