A “Ação Popular” como instrumento de proteção do Meio Ambiente

Autores

  • Caio Alexandre Negrão Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa. Advogado.
  • Renata Gérsica Ferreira Magalhães Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Viçosa.

Resumo

Trata o presente artigo do instituto da Ação Popular e da sua utilização para a tutela do direito ao ambiente saudável e à sadia qualidade de vida. Tendo por base a doutrina e jurisprudência brasileiras, os autores discorrem sobre o desenvolvimento histórico do instituto e sobre alguns de seus princípios norteadores, considerando, ainda, as ponderações da doutrina ambientalista. A discussão sobre o estabelecimento de uma nova ética ambiental passa por importantes ponderações da antropologia econômica, o que fundamenta o estabelecimento da solidariedade humana enquanto princípio fundante do próprio Direito Ambiental como ramo de tutela dos direitos acima expostos. Especificamente sobre a legitimidade para a utilização da Ação Popular, disserta-se sobre o amplo cabimento e os fundamentos jurídicos para tal, refutando-se alguns dos posicionamentos contrários.

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Publicado

10-06-2014

Como Citar

NEGRÃO, C. A.; FERREIRA MAGALHÃES, R. G. A “Ação Popular” como instrumento de proteção do Meio Ambiente. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 01, p. 45–66, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1387. Acesso em: 5 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo