v. 6 n. 01 (2014)

Artigos

• O direito fundamental à greve: uma análise trabalhista-administrativa

  Iúlian Miranda, Aline Carneiro Magalhães

  11-44

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• A “Ação Popular” como instrumento de proteção do Meio Ambiente

  Caio Alexandre Negrão, Renata Gérsica Ferreira Magalhães

  45-66

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• Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutos

  Camila Rufato Duarte

  67-103

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• Licenciamento ambiental municipal e a LC n°. 140/2011

  Felipe Pires Muniz de Brito

  105-141

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• Critérios para fixação dos danos extrapatrimoniais

  Francisco Diego Moreira Batista

  143-170

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• Função social da empresa: instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho

  Patrícia Santos de Sousa Carmo

  171-192

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• A relação de emprego nas organizações de tendência

  Rafael Carmezim Nassif

  193-209

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• Autonomia do dano estético na configuração da obrigação de indenizar

  Rayssa Castro Alves

  211-246

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• Jurisprudência comentada

  Leandro Valladares

  248-255

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