Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutos

Autores

  • Camila Rufato Duarte Universidade Federal de Viçosa

Resumo

Por se tratar de um ramo inexoravelmente ligado a interesses mercantis, o Direito do Trabalho, protecionista que é, se vê diante de impasses cada vez mais frequentes e complexos gerados pela busca desenfreada pelo desenvolvimento econômico frente à necessidade do Estado de assegurar a dignidade da pessoa humana ao trabalhador. Neste sentido, o presente trabalho objetiva analisar a viabilidade do capitalismo socialmente responsável, que é um dos objetivos maiores dos direitos sociais, diante de dois fatos inquestionavelmente presentes no atual Direito trabalhista brasileiro, quais sejam: Dumping Social e Flexibilização dos direitos trabalhistas. Desta forma, apresenta-se o presente trabalho, pretendendo confrontar referidos institutos dentro do atual contexto econômico, analisando, a priori, a coerência e as consequências dos mesmos.

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Publicado

28-05-2014

Como Citar

DUARTE, C. R. Dumping social e flexibilização dos direitos trabalhistas: a dignidade da pessoa humana como balizadora dos institutos. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 01, p. 67–103, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1560. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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