v. 6 n. 02 (2014)

Artigos

• A prova no processo administrativo tributário

  Adriano Ribeiro Caldas

  13-39

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• Aquisição de imóveis por estrangeiros no Brasil

  Rayssa Castro Alves, Camila Rufato Duarte

  41-59

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• A importância da história em Hegel e Gadamer e sua contribuição para o Direito

  Carolina Diamantino Esser

  61-84

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• O direito à reparação do dano moral nas relações pré-conjugais, conjugais e paterno-filiais

  Filipe Garcia

  85-124

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• O Código Civil de 2002 e dissolução parcial das limitadas

  Henrique Avelino Lana

  125-150

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• A colisão entre livre iniciativa e direito fundamental à igualdade, na súmula 443 do TST

  Maria Inês Assis Romanholo

  151-173

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• O protesto extrajudicial e suas inconstitucionalidades

  Martiane Jaques La-Flor

  175-203

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• Decisão jurisdicional: uma análise do art. 10 do projeto do novo CPC

  Silvio Batista De Sá

  205-228

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• Jurisprudência Comentada

  Bernardo Pimentel Souza

  230-239

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