A prova no processo administrativo tributário
Resumo
O objetivo deste trabalho é discutir o papel da prova no âmbito do processo administrativo tributário, assim como os limites para a sua apresentação e a distribuição do ônus de sua produção. Para tanto, serão analisados os institutos da preclusão e da presunção, partindo-se sempre dos princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário, notadamente os princípios do devido processo legal, da verdade material e do formalismo moderado.Downloads
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Publicado
02-12-2014
Como Citar
CALDAS, A. R. A prova no processo administrativo tributário. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 02, p. 13–39, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1407. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos de fluxo contínuo
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