A prova no processo administrativo tributário

Authors

  • Adriano Ribeiro Caldas Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Abstract

O objetivo deste trabalho é discutir o papel da prova no âmbito do processo administrativo tributário, assim como os limites para a sua apresentação e a distribuição do ônus de sua produção. Para tanto, serão analisados os institutos da preclusão e da presunção, partindo-se sempre dos princípios aplicáveis ao processo administrativo tributário, notadamente os princípios do devido processo legal, da verdade material e do formalismo moderado.

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Author Biography

Adriano Ribeiro Caldas, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS; Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade Federal do Piauí - UFPI; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC; Procurador Federal da Advocacia-Geral da União.

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Published

2014-12-02

How to Cite

CALDAS, A. R. A prova no processo administrativo tributário. Revista de Direito, [S. l.], v. 6, n. 02, p. 13–39, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1407. Acesso em: 19 may. 2024.

Issue

Vol. 6 No. 02 (2014)

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Articles

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