Tráfico de influência real e a necessidade de criminalização no direito brasileiro

Autores

  • Rafael Bastos Borges Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140213971

Palavras-chave:

Direito Penal, Tráfico de Influência, Sujeito ativo, Lacuna de criminalização, Convenção de Mérida

Resumo

Este artigo analisa o crime de tráfico de influência, disposto no artigo 332 do Código Penal. O trabalho apresenta as origens históricas da “venda de fumaça”, que persiste no ordenamento jurídico brasileiro de forma anacrônica e indiferente ao cenário internacional de combate à criminalidade. Em seguida, expõe-se um conjunto de normativas internacionais e estrangeiras, que apontam para um modelo mais amplo de tipificação penal. Logo após, é traçada a distinção entre o tráfico de influência e lobby a fim de auxiliar a aplicação da lei pela jurisprudência nacional. Ao final, conclui-se pela necessidade de atualização do artigo 332 a fim de incluir o comércio de influência real.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Rafael Bastos Borges, Universidade Federal da Bahia

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia (FDUFBA). Membro do Núcleo de Pesquisas em Direito e Processo Penal (NEDDP) da FDUFBA. Estagiário no Landim Bastos Advogados. E-mail: rborges@ufba.br.

Referências

BABU, R. Rajesh. The United Nations Convention Against Corruption: A Critical Overview. 2006.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Uma revisão conceitual do crime de tráfico de influência. Criminologia e Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos, EDIPUCRS, 2008.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, p. 2391, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-lei/Del2848compilado.html. Acesso em: 25/02/2022.

CALADO, Sofia. O Crime de Tráfico de Influência – a Questão da Influência Suposta. Dissertação de Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Escola de Lisboa, 2016.

CANADÁ. Criminal Code. Disponível em: https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/ccc/index.html. Acesso em: 29/01/2022.

CANADÁ. Supreme Court of Canada, R v Carson, 2018 SCC 12. Disponível em: https://www.canlii.org/en/ca/scc/doc/2018/2018scc12/2018scc12.html. Acesso em: 29/01/2022.

CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS. Crime de tráfico de influência: enquadramento jurídico, prática e gestão processual. Lisboa, 2021.

COSTA, Álvaro Mayrink. Criminalidade na administração pública: peculato, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio. v. 13, n. 52, Revista EMERJ: Rio de Janeiro, 2010.

COUNCIL OF EUROPE GROUP OF STATES AGAINST CORRUPTION. Criminal Law Convention on Corruption. Treaty Series 173, 1999.

COUNCIL OF EUROPE GROUP OF STATES AGAINST CORRUPTION. Criminal Law Convention on Corruption - Explanatory Report. 1999.

CUGAT MAURI, Miriam. El tráfico de influencias: un tipo prescindible. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología (en línea). 2014, núm. 16-07.

CUGAT MAURI, Miriam. El tráfico de influencias en cuatro sentencias. Espanha: Jueces para la Democracia, n. 28, 1997.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 10. ed. JusPodivm: Salvador, 2019.

ESPANHA. Boletín Oficial del Estado Legislación Consolidada. Ley Orgánica 10/1995, de 23 de noviembre, del Código Penal. Disponível em: https://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-1995-25444. Acesso em: 29/01/2022.

FIGUEIREDO, Carlota Rocha. Tráfico de Influência: Análise Crítica da Incriminação. Dissertação de Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Escola de Lisboa, 2012.

FRANÇA. Code pénal. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000028311912/. Acesso em: 29/01/2022.

GONÇALVES, Manuel Lopes Maia. Código Penal Português: Anotado e Comentado, Legislação complementar. 18.ª edição, Coimbra: Almedina, 2007.

GONTIJO, Conrado Almeida Corrêa. Lobby: Estudo de Direito Comparado e Necessidade de Regulamentação do Instituto no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Marcial Pons, 2020.

GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA, Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal – Volume IX (Arts. 250 a 361). Rio de Janeiro: Forense, 1958.

LLAMZON, Aloysius. Corruption in International Investment Arbitration. Oxford University Press, 2014.

LLAMZON, Aloysius. The United Nations Convention Against Corruption - A Commentary. Edited by Rose, Cecily; Kubiciel, Michael; Landwehr, Oliver, 2019.

MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. O sujeito ativo do tráfico de influência e o Anteprojeto do novo Código Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 110, set./out. 2014

NORONHA, Magalhães. Direito Penal Parte Especial. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.

NOWNES, A. Total Lobbying: What Lobbyists Want (and How They Try to Get It). Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 14. ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Corruption: A Glossary of International Criminal Standards. 2008.

PORTUGAL. Código Penal. Decreto-Lei nº 48/95. Disponível em: https://data.dre.pt/eli/dec-lei/48/1995/p/cons/20211221/pt/html. Acesso em: 29/01/2022.

PORTUGAL. Código Penal. Decreto de 10 de Dezembro de 1852.

REGIS PRADO, Luiz. Tratado de Direito Penal Brasileiro: parte especial (arts. 250 a 361). 3a ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

SILVA, Ferrão. Theoria do Direito Penal Aplicado ao Código Penal Portuguez. Vol. VI, 1856.

SILVA PEREIRA, Margarida. Acerca do novo tipo de tráfico de influência. in Jornadas sobre a revisão do Código Penal, MARIA FERNANDA PALMA e TERESA PIZARRO BELEZA (coord.), Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa: Lisboa, 1998.

SOUSA, M. N. S. P. de. Da Influência Suposta no Crime de Tráfico de Influência. Dissertação de Mestrado em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa Escola de Lisboa, 2019.

UNITED NATIONS, Office on Drugs and Crime. Signature and Ratification Status. Disponível em <https://www.unodc.org/unodc/en/corruption/ratification-status.html> Acesso em: 05/02/2022.

WORLD BANK. Helping Countries Combat Corruption: The Role of the World Bank. 1997.

Downloads

Publicado

2022-09-05

Como Citar

BORGES, R. B. Tráfico de influência real e a necessidade de criminalização no direito brasileiro. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–16, 2022. DOI: 10.32361/2022140213971. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13971. Acesso em: 9 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo