Os desafios do direito frente às complexidades das novas tecnologias

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como a inovação tecnológica e científica, a comunicação e a informação se tornam elementos preponderantes para o desenvolvimento das atividades econômicas, impondo novos desafios regulatórios e jurídicos. Para tanto, o artigo foi elaborado com base em uma revisão bibliográfica de distintas áreas do conhecimento das Ciências Humanas e Sociais, bem como na legislação brasileira e estrangeira. Nos últimos anos, o ordenamento jurídico brasileiro passou a dispor sobre temas como pontuação de crédito, o uso da internet e o tratamento de dados pessoais. Ao mesmo tempo, o Estado e o Poder Judiciário têm sido constantemente instados a solucionar demandas complexas relacionadas às novas tecnologias, das quais não possuem o conhecimento e os instrumentos necessários para lidar de forma efetiva. Neste contexto, a proceduralização se apresenta como um modelo viável para as novas tecnologias, diante da flexibilização e da capacidade de aprendizagem.