Os desafios do direito frente às complexidades das novas tecnologias

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214223

Palavras-chave:

Capitalismo de vigilância, Discriminação algorítmica, Fake nes, Proceduralização, Autorregulação regulada

Resumo

O presente artigo tem como objetivo demonstrar como a inovação tecnológica e científica, a comunicação e a informação se tornam elementos preponderantes para o desenvolvimento das atividades econômicas, impondo novos desafios regulatórios e jurídicos. Para tanto, o artigo foi elaborado com base em uma revisão bibliográfica de distintas áreas do conhecimento das Ciências Humanas e Sociais, bem como na legislação brasileira e estrangeira. Nos últimos anos, o ordenamento jurídico brasileiro passou a dispor sobre temas como pontuação de crédito, o uso da internet e o tratamento de dados pessoais. Ao mesmo tempo, o Estado e o Poder Judiciário têm sido constantemente instados a solucionar demandas complexas relacionadas às novas tecnologias, das quais não possuem o conhecimento e os instrumentos necessários para lidar de forma efetiva. Neste contexto, a proceduralização se apresenta como um modelo viável para as novas tecnologias, diante da flexibilização e da capacidade de aprendizagem.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Bárbara de Oliveira Iszlaji, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada. E-mail: barbara.iszlaji@gmail.com.

Referências

ABBOUD, Georges. Direito constitucional pós-moderno. São Paulo: Thomas Reuters Brasil, 2021.

ABBOUD, Georges; CAMPOS, Ricardo. A autorregulação regulada como modelo do Direito proceduralizado. In: ABBOUD, Georges; CAMPOS, Ricardo; NERY, Nelson (coord.). Fake News e Regulação. São Paulo: Thomas Reuters Brasil, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm.

BRASIL. Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011. Brasília: Presidência da República, 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12414.htm.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Brasília: Presidência da República, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2630/2020. Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Brasília: Câmara dos Deputados, 2020. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0n1qrxx6l0aoy2wepat9cuquw61028830.node0?codteor=1909983&filename=PL+2630/2020.

CAMPOS, Ricardo. Lei alemã ou movimento global? O debate sobre regulação de redes contextualizado. Conjur, 24 nov. 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-nov-24/direito-digital-lei-alema-ou-movimento-global-contextualizando-debate-regulacao-redes.

CAMPOS, Ricardo; MARANHÃO, Juliano. Fake News e autorregulação regulada das redes sociais no Brasil: fundamentos constitucionais. In: ABBOUD, Georges; CAMPOS, Ricardo; NERY, Nelson (coord.). Fake News e Regulação. São Paulo: Thomas Reuters Brasil, 2018.

CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CENTRO DE DIREITO, INTERNET E SOCIEDADE DO INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PU?BLICO (CEDIS-IDP). O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) conforme a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 17 abr. 2020. Disponível em: https://www.informationpolicycentre.com/uploads/5/7/1/0/57104281/[pt]_cipl-idp_paper_on_the_role_of_the_anpd_under_the_lgpd__04.17.2020_.pdf.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, n. 2, p. 91-108, jul./dez. 2011. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/4555153.pdf.

FRAZÃO, Ana. Geopricing e geoblocking: as novas formas de discriminação de consumidores. Jota, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/constituicao-empresa-e-mercado/geopricing-e-geoblocking-as-novas-formas-de-discriminacao-de-consumidores-15082018.

GIBSON, William. Neuromancer. São Paulo: Aleph, 2003.

HALFELD, Emanuella. Por que a ciência precisa falar mais sobre ética? Um estudo do caso COMPAS e análise da existência de machine bias em decisões automatizadas. IRIS, 27 jan. 2020. Disponível em: https://irisbh.com.br/por-que-a-ciencia-precisa-falar-mais-sobre-etica-uma-estudo-do-caso-compas-e-analise-da-existencia-de-machine-bias-em-decisoes-automatizadas/.

LADEUR, Karl-Heinz. Der Staat gegen die Gesellschaft: Zur Verteidigung der Rationalität der “Privatrechtsgesellschaft”. Hamburg: Mohr Siebeck Tübingen, 2006.

LÉVY, Pierre. Cibercultura. São Paulo: Editora 34, 1999.

MATTIUZZO, Marcela; MENDES, Laura Schertel. Discriminação algorítmica: Conceito, Fundamento Legal e Tipologia. Direito Público, v. 16, n. 90, p. 39-64, nov./dez. 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3766.

MENDES, Laura Schertel. Transparência e Privacidade: Violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo. Dissertac?a?o de Mestrado —Faculdade de Direito da Universidade de Brasi?lia. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp149028.pdf.

MITTELSTADT, Brent. From Individual to Group Privacy in Big Data Analytics. Philosophy & Technology, v. 30, 2017.

MONTEIRO, Renato Leite. A perigosa caixa preta dos algoritmos e a campanha eleitoral de 2018. EL PAÍS, online, 11 out. 2017. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/11/opinion/1507749770_561225.html.

O’NEIL, Cathy. Algoritmos de destruição em massa: como o big data aumenta a desigualdade e ameaça a democracia. Santo André: Rua do Sabão, 2020.

OBSERVATÓRIO CYBER LEVIATHAN. Georges Abboud & Ricardo Campos — Proceduralização e Autorregulação Regulada. Youtube. 4 ago. 2021. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=6qNWv5HDPSU.

PASQUALE, Frank. The black box society: the secret algorithms that control money and information. Harvard University Press, 2016.

PINHO FILHO, José Célio Belém de. Desinformação e Regulação das Redes Sociais Digitais. Dissertac?a?o de Mestrado — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). São Paulo, 2021. Disponível em: https://repositorio.idp.edu.br/bitstream/123456789/3391/1/DISSERTAÇÃO_%20JOSÉ%20CÉLIO%20BELÉM%20DE%20PINHO%20FILHO%20_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.

SHOSHANA, Zuboff. A Era do Capitalismo de Vigilância. Rio de Janeiro: Editora Intrínseca, 2021.

SONICWALL. Mid-Year Update: 2021 SonicWall Cyber Threat Report. 2021. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2021/07/relatorio.pdf.

TEUBNER, Gunter. Substantive and a reflexive elements in modern law. Law&Society Review, v. 17, n. 2, 1983, p. 239-286.

WIETHÖLTER, Rudolf. Materialization and proceduralization in modern law. In: TEUBNER, Gunther (Org.). Dilemmas of Law and Welfare State. New York: Walder Gruyter, 1986, p. 221-248.

Downloads

Publicado

25-11-2022

Como Citar

ISZLAJI, B. de O. Os desafios do direito frente às complexidades das novas tecnologias. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–25, 2022. DOI: 10.32361/2022140214223. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14223. Acesso em: 25 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo