A educação em tempos de Covid-19

uma reflexão sobre deveres fundamentais e a desobediência civil no contexto da volta às aulas presenciais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214239

Palavras-chave:

Direitos Humanos, Desobediência Civil, Educação

Resumo

O artigo propõe análise sobre o instituto da desobediência civil a partir da realidade periférica dos países de capitalismo tardio e sua trajetória na formulação e execução de políticas públicas emancipatórias para o enfrentamento das desigualdades vivenciadas por indivíduos em face de desmandos governamentais ou legislações consideradas injustas. Embora não positivado no ordenamento jurídico brasileiro, trata-se de instrumento direto de democracia, que se desvela a partir de práticas morais do povo em defesa da democracia a exemplo do dilema vivenciado por professores da rede privada na questão da volta às aulas presenciais, em meio à baixa vacinação da população, entre outras incertezas, em torno da Covid-19. Adota-se para o percurso metodológico o método dialético, com abordagem qualitativa, revisão bibliográfica e análise de decisões judiciais respaldadas na defesa de princípios morais para subsidiar o povo em suas reinvindicações pela efetivação de direitos humanos no Brasil.

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Biografia do Autor

Daury Cesar Fabriz, Faculdade de Direito de Vitória

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e da Universidade Federal do Espírito Santo. Líder do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” da FDV. Presidente da Academia Brasileira de Direitos Humanos. Advogado. Sociólogo. E-mail: daury@terra.com.br.

Helliene Soares Carvalho, Faculdade de Direito de Vitória

Doutoranda na Faculdade de Direito de Vitória. Mestra em Administração pela Fucape. Especialista em Práticas Pedagógicas pelo Centro de Referência em Formação e em Educação a Distância. Bacharela em Direito pela Universidade de Direito de Vila Velha. Professora do Instituto Federal do Espírito Santo. E-mail: hellienesc@gmail.com.

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Publicado

2022-07-26

Como Citar

FABRIZ, D. C.; CARVALHO, H. S. A educação em tempos de Covid-19: uma reflexão sobre deveres fundamentais e a desobediência civil no contexto da volta às aulas presenciais. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–27, 2022. DOI: 10.32361/2022140214239. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14239. Acesso em: 16 ago. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo