A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção
DOI:
https://doi.org/10.32361/2022140214328Palavras-chave:
Direito Penal, Concurso aparente de normas, Consunção, Corrupção passiva, Lavagem de dinheiroResumo
O presente estudo busca aprofundar a discussão em torno do concurso aparente de normas em matéria de direito penal econômico, debruçando-se sobre a análise da relação existente entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Para tanto, serão analisados os fundamentos em torno do concurso aparente de normas, os critérios para sua solução e as balizas para identificação dos atos posteriores coapenados. Também serão examinados os valores tutelados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, para então ponderar sobre o papel do bem jurídico no exame da consunção. Ao final, conclui-se que a complexidade dos atos de ocultação/dissimulação configuradores do crime de lavagem de dinheiro é fundamental para a verificação de sua absorção pelo delito de corrupção passiva.
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Referências
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro. Aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012. 3.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. Livro eletrônico.
BATTINI, Lucas Andrey; BORRI, Luis Antonio; SOARES, Rafael Soares. O indevido bis in idem entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Revista do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, Florianópolis, n. 3, p. 129 - 142, 2019.
BARJA DE QUIROGA, Jacobo López. Los actos copenados y el delito de blanqueo de capitales. Revista Aranzadi de derecho y proceso penal, Navarra, n. 35, p. 95-124, jul./set. 2014.
BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito Penal da Licitações. São Paulo: Saraiva, 2012.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. v. 1. 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte especial: crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - arts. 312 a 359-H e Lei n. 10.028/2000. v. 5. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. 4ª ed. Navarra: Arazandi. 2015.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro na APn 470 (parecer). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 475-495, set./out. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. HC 405448/MS. Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca. DJe 26/09/2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma. AgRg no REsp 1848629. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. DJe 01/04/2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. AgRg no REsp 1969172. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik. DJe 21/03/2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Primeira Turma. Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 80.816-6/SP. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. DJ 18/06/2001.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. Habeas Corpus nº 165.036/PR. Relator Min. Edson Fachin. DJe 10/03/2020.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte geral: Tomo 1. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Da impossibilidade de cúmulo material entre o delito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. In: PACELLI, Eugênio; CORDEIRO, Nefi; REIS JÚNIOR, Sebastião dos (coord.). Direito penal e processual penal contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2019. Livro eletrônico.
CASTELLAR, João Carlos. Lavagem de Dinheiro: a questão do bem jurídico. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
CRUZ, Flavio Antônio. O confronto entre o concurso formal de crimes e o concurso aparente de normais penais no direito brasileiro: revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória. Tese (doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito. Curitiba, 2014.
DOTTI, René Arial. Curso de direito penal: parte geral 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral. Tomo I. Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. São Paulo: Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra, 2007.
ESCUCHURI AISA, Estrella. Los principios de non bis in idem y de íntegra valoracíon del hecho en el marco del concurso de leyes. Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 6, n. 10, p. 57-99, jan./jun. 2009.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito penal (parte geral). Atual.: Fernando Fragoso. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense: 2006.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Corrupção ativa em transação comercial internacional – lavagem de dinheiro – concurso de leis e de crimes. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BORGES, Ademar (coord.). Lavagem de dinheiro. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Do concurso aparente de normas penais. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2007.
HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Sobre a punibilidade da “autolavagem” (selflaudering): um problema de concurso aparente de normas. In: DEODATO, Felipe Augusto Forte de Negreiros; LEAL, Rogério Gesta (coords.). Direito penal, processo penal e constituição III. Florianópolis: CONPEDI, 2016.
HORTA, Frederico. Elementos fundamentais da doutrina do concurso de leis penais e suas repercussões no direito penal brasileiro contemporâneo. In: PACELLI, Eugênio; CORDEIRO, Nefi; REIS JÚNIOR, Sebastião dos (coord.). Direito penal e processual penal contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2019. Livro eletrônico.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de derecho penal: parte general. 5. ed. Tradução do alemão para o espanhol por Miguel Olmedo Cardenete. Granada: Colmares, 2002.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. Lavagem de dinheiro como mascaramento: limites à amplitude do tipo penal. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. vol. 1/2020. p. 143-162. Jan. – Mar. 2020.
MATUS ACUÑA, Jean Pierre. Los criterios de distinción entre el concurso de leyes y las restantes figuras concursales en el código penal español de 1995. Anuario de derecho penal y ciencias penales, Madrid, v. 58, n. 2, p. 463-493, Mai-Ago/2005.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2018. p. 131.
NETTO, Patrícia Barcellos. Corrupção e lavagem de dinheiro: a relação existente e as divergências para configuração dos crimes. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, n. 86, p. 119-140, jul. 2019-dez. 2019.
PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. v. 1. 6. ed. São Paulo: Mastersaf, 2018. Livro eletrônico.
RIOS, Rodrigo Sánchez; LAUFER, Daniel. Apontamentos a respeito do concurso de crimes e do conflito aparente de normas: a regra do antefato e do pós-fato punível coapenado no âmbito dos delitos econômicos. In: SILVA FRANCO, Alberto; LIRA, Rafael (coords.). Direito penal econômico: questões atuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ROXIN, Claus. Derecho penal. Parte general. Tomo I. Trad. da 2ª. edição alemã: Diego-Manuel Luzón Pena, Miguel Diaz y Garcia e Javier de Vicente Remsal. Madrid: Civitas, 1997.
ROXIN, Claus. Derecho penal: Tomo II. Especiales formas de aparición del delito. Tradução do alemão para o espanhol por Diego-Manuel Luzón Peña e outros. Madrid: Civitas, p. 997.
SALES, Luis Otávio. A consunção no Direito Penal Econômico: pertinência e critérios de aplicação. São Paulo: Editora Dialética, 2022. Livro Eletrônico.
SIMANTOB, Fábio Tofic. O crime de lavagem de dinheiro na operação “lava jato” e o caso Lula. Revista Consultor Jurídico, 08 de mai. de 2019. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-mai-08/fabio-tofic-crime-lavagem-lava-jato-lula>. Acesso em 10 de abr. de 2022.
SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal: vol. 5: parte especial: arts. 312 a 359-H do CP. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. Livro eletrônico.
TAVARES, Juarez. Teoria do crime culposo. 5. ed., rev. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
TAVARES, Juarez; MARTINS, Antônio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blach, 2020.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
TRAUCZYNSKI, Nicole. Gestão fraudulenta e concurso de normas na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Dissertação (mestrado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Área de concentração de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense. São Paulo, 2014.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral. 10. ed., rev., atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
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