A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2022140214328

Palavras-chave:

Direito Penal, Concurso aparente de normas, Consunção, Corrupção passiva, Lavagem de dinheiro

Resumo

O presente estudo busca aprofundar a discussão em torno do concurso aparente de normas em matéria de direito penal econômico, debruçando-se sobre a análise da relação existente entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Para tanto, serão analisados os fundamentos em torno do concurso aparente de normas, os critérios para sua solução e as balizas para identificação dos atos posteriores coapenados. Também serão examinados os valores tutelados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de capitais, para então ponderar sobre o papel do bem jurídico no exame da consunção. Ao final, conclui-se que a complexidade dos atos de ocultação/dissimulação configuradores do crime de lavagem de dinheiro é fundamental para a verificação de sua absorção pelo delito de corrupção passiva.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Nunes, Universidade Federal do Paraná

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Advogado na Lamers Advogados Associados. E-mail: nunespedro1998@gmail.com.

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Publicado

2022-11-01

Como Citar

NUNES, P. H. A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção. Revista de Direito, [S. l.], v. 14, n. 02, p. 01–28, 2022. DOI: 10.32361/2022140214328. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14328. Acesso em: 9 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo