The relationship between passive corruption and money laudering from the consumption principle’s perspective
DOI:
https://doi.org/10.32361/2022140214328Keywords:
Criminal law, Apparent conflict of norms, Consumption, Passive corruption, Money launderingAbstract
This study seeks to deepen the discussion on the apparent conflict of norms in economic criminal law, focusing on the relationship analysis between the crimes of passive corruption and money laundering from the principle of absorption perspective. Therefore, the article analyzes the fundamentals surrounding the apparent conflict of norms, the criteria for its solution, and the guidelines to identify the impunible posterior facts. Also, the values protected by the crimes of passive corruption and money laundering are examined, in order to ponder about the role of the legal interest in the examination of the principle of absorption. The study concludes that the complexity of acts of concealment/dissimulation that characterize money laundering is essential for the verification of its absorption by passive corruption offense.
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References
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro. Aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com as alterações da Lei 12.683/2012. 3.ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. Livro eletrônico.
BATTINI, Lucas Andrey; BORRI, Luis Antonio; SOARES, Rafael Soares. O indevido bis in idem entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Revista do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, Florianópolis, n. 3, p. 129 - 142, 2019.
BARJA DE QUIROGA, Jacobo López. Los actos copenados y el delito de blanqueo de capitales. Revista Aranzadi de derecho y proceso penal, Navarra, n. 35, p. 95-124, jul./set. 2014.
BARROS, Marco Antônio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Direito Penal da Licitações. São Paulo: Saraiva, 2012.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Geral. v. 1. 26. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte especial: crimes contra a Administração Pública e crimes praticados por prefeitos - arts. 312 a 359-H e Lei n. 10.028/2000. v. 5. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito de blanqueo de capitales. 4ª ed. Navarra: Arazandi. 2015.
BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro na APn 470 (parecer). Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 475-495, set./out. 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. HC 405448/MS. Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca. DJe 26/09/2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma. AgRg no REsp 1848629. Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz. DJe 01/04/2022. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. AgRg no REsp 1969172. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik. DJe 21/03/2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Primeira Turma. Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 80.816-6/SP. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. DJ 18/06/2001.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Segunda Turma. Habeas Corpus nº 165.036/PR. Relator Min. Edson Fachin. DJe 10/03/2020.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte geral: Tomo 1. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.
CALLEGARI, André Luís; WEBER, Ariel Barazzetti. Da impossibilidade de cúmulo material entre o delito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. In: PACELLI, Eugênio; CORDEIRO, Nefi; REIS JÚNIOR, Sebastião dos (coord.). Direito penal e processual penal contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2019. Livro eletrônico.
CASTELLAR, João Carlos. Lavagem de Dinheiro: a questão do bem jurídico. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
CRUZ, Flavio Antônio. O confronto entre o concurso formal de crimes e o concurso aparente de normais penais no direito brasileiro: revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória. Tese (doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-graduação em Direito. Curitiba, 2014.
DOTTI, René Arial. Curso de direito penal: parte geral 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
DIAS, Jorge de Figueiredo. Direito penal: parte geral. Tomo I. Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. São Paulo: Revista dos Tribunais; Portugal: Coimbra, 2007.
ESCUCHURI AISA, Estrella. Los principios de non bis in idem y de íntegra valoracíon del hecho en el marco del concurso de leyes. Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais, São Paulo, v. 6, n. 10, p. 57-99, jan./jun. 2009.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito penal (parte geral). Atual.: Fernando Fragoso. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense: 2006.
GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Corrupção ativa em transação comercial internacional – lavagem de dinheiro – concurso de leis e de crimes. In: BOTTINI, Pierpaolo Cruz; BORGES, Ademar (coord.). Lavagem de dinheiro. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Do concurso aparente de normas penais. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2007.
HORTA, Frederico Gomes de Almeida. Sobre a punibilidade da “autolavagem” (selflaudering): um problema de concurso aparente de normas. In: DEODATO, Felipe Augusto Forte de Negreiros; LEAL, Rogério Gesta (coords.). Direito penal, processo penal e constituição III. Florianópolis: CONPEDI, 2016.
HORTA, Frederico. Elementos fundamentais da doutrina do concurso de leis penais e suas repercussões no direito penal brasileiro contemporâneo. In: PACELLI, Eugênio; CORDEIRO, Nefi; REIS JÚNIOR, Sebastião dos (coord.). Direito penal e processual penal contemporâneos. São Paulo: Atlas, 2019. Livro eletrônico.
JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de derecho penal: parte general. 5. ed. Tradução do alemão para o espanhol por Miguel Olmedo Cardenete. Granada: Colmares, 2002.
LUCCHESI, Guilherme Brenner. Lavagem de dinheiro como mascaramento: limites à amplitude do tipo penal. Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. vol. 1/2020. p. 143-162. Jan. – Mar. 2020.
MATUS ACUÑA, Jean Pierre. Los criterios de distinción entre el concurso de leyes y las restantes figuras concursales en el código penal español de 1995. Anuario de derecho penal y ciencias penales, Madrid, v. 58, n. 2, p. 463-493, Mai-Ago/2005.
MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime de lavagem de dinheiro. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2018. p. 131.
NETTO, Patrícia Barcellos. Corrupção e lavagem de dinheiro: a relação existente e as divergências para configuração dos crimes. Revista do Ministério Público do RS, Porto Alegre, n. 86, p. 119-140, jul. 2019-dez. 2019.
PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. v. 1. 6. ed. São Paulo: Mastersaf, 2018. Livro eletrônico.
RIOS, Rodrigo Sánchez; LAUFER, Daniel. Apontamentos a respeito do concurso de crimes e do conflito aparente de normas: a regra do antefato e do pós-fato punível coapenado no âmbito dos delitos econômicos. In: SILVA FRANCO, Alberto; LIRA, Rafael (coords.). Direito penal econômico: questões atuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
ROXIN, Claus. Derecho penal. Parte general. Tomo I. Trad. da 2ª. edição alemã: Diego-Manuel Luzón Pena, Miguel Diaz y Garcia e Javier de Vicente Remsal. Madrid: Civitas, 1997.
ROXIN, Claus. Derecho penal: Tomo II. Especiales formas de aparición del delito. Tradução do alemão para o espanhol por Diego-Manuel Luzón Peña e outros. Madrid: Civitas, p. 997.
SALES, Luis Otávio. A consunção no Direito Penal Econômico: pertinência e critérios de aplicação. São Paulo: Editora Dialética, 2022. Livro Eletrônico.
SIMANTOB, Fábio Tofic. O crime de lavagem de dinheiro na operação “lava jato” e o caso Lula. Revista Consultor Jurídico, 08 de mai. de 2019. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2019-mai-08/fabio-tofic-crime-lavagem-lava-jato-lula>. Acesso em 10 de abr. de 2022.
SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal: vol. 5: parte especial: arts. 312 a 359-H do CP. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. Livro eletrônico.
TAVARES, Juarez. Teoria do crime culposo. 5. ed., rev. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
TAVARES, Juarez; MARTINS, Antônio. Lavagem de capitais: fundamentos e controvérsias. 1. ed. São Paulo: Tirant lo Blach, 2020.
TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
TRAUCZYNSKI, Nicole. Gestão fraudulenta e concurso de normas na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Dissertação (mestrado). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Área de concentração de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense. São Paulo, 2014.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral. 10. ed., rev., atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
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