Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150114724

Palavras-chave:

Imunidade tributária, Imunidade condicionada, Instituições de educação, Impostos da União, Direito à educação

Resumo

O objetivo deste artigo é a elaboração de uma análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da União em face do direito à educação. Para isso, o artigo faz uso da metodologia dedutiva, em que é realizada uma revisão jurisprudencial e bibliográfica acerca da imunidade tributária sobre impostos e da imunidade condicionada. Além disso, é observada a relação entre a imunidade condicionada das instituições de educação sem fins lucrativos e o direito à educação. E por fim, são analisadas jurisprudências atuais sobre a imunidade das instituições e alguns impostos da União, quais sejam Imposto de importação (II), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto sobre operações financeiras (IOF). Concluiu-se que a finalidade foi alcançada e que a imunidade tributária condicionada das instituições de educação sem fins lucrativos é uma ferramenta constitucional que auxilia o Estado no seu dever de garantir o direito à educação.

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Biografia do Autor

Isabella Carolina de Carvalho Bardi, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.
Pós-graduada em Direito e Processo Constitucional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Bacharela em Direito pela UFT. Advogada. E-mail: isabellabardi@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5755561143566412. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6212-527X.

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Doutora e Mestra em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Bacharela em Direito pela UFV. Professora na Universidade Federal do Tocantins atualmente cedida ao Ministério da Economia atuando como chefe do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). E-mail: renatarocha@uft.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1378612984760136. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9247-7724.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Assembleia Nacional Constituinte, 05 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL. Código Tributário Nacional. Brasília: Congresso Nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 385.091/DF. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24805959/recurso-extraordinario-re-385091-df-stf/inteiro-teor-112279805. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 1320.054/ SP. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1207766415/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1320054-sp-1559151-7720198260090/inteiro-teor-1207766418. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 87.890/ SP. Disponível em https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/698807/recurso-extraordinario-re-87890-sp. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 834.454/RS. Disponível em https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863942614/agreg-no-recurso-extraordinario-agr-re-834454-rs-rio-grande-do-sul/inteiro-teor-863942624?ref=juris-tabs. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante 52. Disponível em https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/seq-sumula811/false. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 724. Disponível em https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1644#:~:text=P%C3%A1gina%20Principal%20%3A%3A%20STF%20%2D%20Supremo%20Tribunal%20Federal&text=Ainda%20quando%20alugado%20a%20terceiros,atividades%20essenciais%20de%20tais%20entidades. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula 730. Disponível em https://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumarioSumulas.asp?sumula=1494#:~:text=A%20imunidade%20tribut%C3%A1ria%20conferida%20a,n%C3%A3o%20houver%20contribui%C3%A7%C3%A3o%20dos%20benefici%C3%A1rios. Acesso em 23 jul. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 611.510/SP. Disponível em https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1220240356/recurso-extraordinario-re-611510-sp/inteiro-teor-1220240358. Acesso em 23 jul. 2022.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.

DI PIETRO, M. S. Z. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria-público privada e outras formas. São Paulo: Atlas, 2015

HARADA, Kiyoshi. Imunidade, não-incidência e isenção - Doutrina e prática. Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2022.

ICHIHARA, Yoshiaki. Imunidades tributárias. São Paulo: Atlas, 2000.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 32 ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2011.

SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 8ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense; Editora Método, 2021.

SANTOS, Rafael Amorim. O papel das instituições privadas sem fins lucrativos na promoção do ensino da pessoa com deficiência no município de Maceió. 2011. 146 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2011. Disponível em: https://www.repositorio.ufal.br/bitstream/riufal/5597/1/O%20papel%20das%20institui%c3%a7%c3%b5es%20privadas%20sem%20fins%20lucrativos%20na%20promo%c3%a7%c3%a3o%20do%20ensino%20da%20pessoa%20com%20defici%c3%aancia%20no%20munic%c3%adpio%20de%20Macei%c3%b3.pdf. Acesso em: 09 dez. 2022.

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Publicado

16-02-2023

Como Citar

BARDI, I. C. de C.; ROCHA, R. R. de C. Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–25, 2023. DOI: 10.32361/2023150114724. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14724. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo