Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150114724

Palavras-chave:

Imunidade tributária, Imunidade condicionada, Instituições de educação, Impostos da União, Direito à educação

Resumo

O objetivo deste artigo é a elaboração de uma análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da União em face do direito à educação. Para isso, o artigo faz uso da metodologia dedutiva, em que é realizada uma revisão jurisprudencial e bibliográfica acerca da imunidade tributária sobre impostos e da imunidade condicionada. Além disso, é observada a relação entre a imunidade condicionada das instituições de educação sem fins lucrativos e o direito à educação. E por fim, são analisadas jurisprudências atuais sobre a imunidade das instituições e alguns impostos da União, quais sejam Imposto de importação (II), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Imposto sobre operações financeiras (IOF). Concluiu-se que a finalidade foi alcançada e que a imunidade tributária condicionada das instituições de educação sem fins lucrativos é uma ferramenta constitucional que auxilia o Estado no seu dever de garantir o direito à educação.

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Biografia do Autor

Isabella Carolina de Carvalho Bardi, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.
Pós-graduada em Direito e Processo Constitucional pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Bacharela em Direito pela UFT. Advogada. E-mail: isabellabardi@hotmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5755561143566412. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6212-527X.

Renata Rodrigues de Castro Rocha, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Tocantins, Brasil.

Doutora e Mestra em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Bacharela em Direito pela UFV. Professora na Universidade Federal do Tocantins atualmente cedida ao Ministério da Economia atuando como chefe do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). E-mail: renatarocha@uft.edu.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1378612984760136. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9247-7724.

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Publicado

16-02-2023

Como Citar

BARDI, I. C. de C.; ROCHA, R. R. de C. Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–25, 2023. DOI: 10.32361/2023150114724. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14724. Acesso em: 24 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo