Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos

o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150114782

Palavras-chave:

Tributação, Estado, Direito, Resitência Fiscal

Resumo

No cenário de negativação generalizada da Política e do Estado, a oposição dos cidadãos aos tributos acabou caindo na vala comum da “natureza das coisas”. Contrariando tal dogma, o presente estudo investiga não a naturalidade, mas a natureza de tal conflito. Buscou-se, como objetivo geral, contribuir para um conceito de “resistência fiscal”, diferida esta das diversas formas de resistência ao Estado e ao Direito, ainda que por vezes com estas se confunda, como círculos secantes, definindo-se de que formas resiste o contribuinte às exações e quais os fundamentos de cada uma dessas maneiras. Em sede de metodologia, a pesquisa classifica-se como bibliográfica, pura e descritiva, tendo-se chegado à conclusão de que existem diversas maneiras, lícitas e ilícitas de resistência ao fisco, não sendo “natural” a resistência aos tributos, mas, sim, verdadeiro problema a resolver.

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Biografia do Autor

Isaac Rodrigues Cunha, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Ceará, Brasil

Doutorando, Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor no Centro Universitário Maurício de Nassau. Membro Consultivo da da Comissão de Educação Jurídica da OAB/CE. Advogado. E-mail: isaac.rodrigues.cunha@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6764700461646351. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8096-4878.

Referências

ATENCIO, Mariadela Bello; HENRÍQUEZ, Mercedes Montiel de. Legalidad o ilegalidad de la desobediencia civil tributaria en Venezuela. TELOS: Revista de Estudios Interdisciplinarios en Ciencias Sociales, Universidad Rafael Belloso Chacín, vol. 10, n. 1, 2008, p. 81-92. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=99318315006. Acesso em: 6 nov. 2021.

BANK, Steven A.; STARK, Kirk J.; THORNDIKE, Joseph J. War and taxes. Washington, D.C.: The Urban Institute, 2008.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2008.

BAZART, Cécile. La fraude fiscale: modelisation du face a face Etat-contribuables. These (Doctorat ès Sciences Economiques). Université du Montpéllier I, Faculté des Sciences Economiques, Montpéllier (França): CREDEN, 2000. Disponível em: http://www.creden.univ-montp1.fr/downloads/theses/these_bazart.pdf. Acesso em: 22 nov. 2021.

BOTELHO, Paula de Abreu Machado Derzi. Sonegação fiscal e identidade constitucional, Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

BUJANDA, Fernando Antonio Sainz de. Estado de Derecho y Hacienda Publica. Revista de Administración Publica, n. 6, ano 1951, p. 193-212. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/2111866.pdf. Acesso em: 18 nov. 2021.

BUJANDA, Fernando Antonio Sainz de. Sistema de derecho financiero, I, Introducción, Volumen Primero, Actividad Financiera, Ciencia Financiera y Derecho Financiero. Madrid: Facultad de Derecho de Derecho de La Universidad Complutense de Madrid, 1977.

BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência constitucional, 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

BUZANELLO, José Carlos. Direito de resistência. Sequência: estudos jurídicos e politicos. Publicação do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, v. 22, n. 42, 2001. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/viewFile/15391/13974. Acesso em: 1º nov. 2021.

CASÁS, José Osvaldo. Derechos y garantias constitucionales del contribuyente. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2002.

COSTA, Nelson Nery. Teoria e realidade da desobediência civil. 2. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

CUNHA, Isaac Rodrigues. Desobediência tributária e oposição social aos tributos: apontamentos históricos na defesa de um meio político legítimo de resistência fiscal coletiva. In: BASSO, Ana Paula; MURTA, Antonio Carlos Diniz; FEITOSA, Raymundo Juliano Rego (Coords.). Direito tributário I. Florianópolis: CONPEDI, 2014, p. 74-103. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=972c16f442eba604. Acesso em: 10 jan. 2022.

FAUSTINO, Manuel. As garantias dos contribuintes no direito tributário português. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.1, 2009, p. 221-249. Disponível em: http://periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/view/6439/4690. Acesso em: 14 jan. 2022.

FERNANDEZ, Leandro. O direito de greve como restrição à liberdade de empresa, Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, vol. 145, ano 38, jan./mar. 2012.

FERREIRA FILHO, Roberval Rocha. Ação de classe em matéria tributária como instrumento de acesso à justiça. Dissertação (Mestrado). Universidade Católica de Pernambuco. Mestrado em Direito. Recife: UNICAP, 2009. Disponível em: http://www.unicap.br/tede/tde_arquivos/4/TDE-2010-05-11T201758Z-299/Publico/dissertacao%20_roberval_rocha.pdf. Acesso em: 23 nov. 2021.

FIGUEIREDO, Luciano. Resistências antifiscais em Minas colonial (revisitando um velho tema, reescrevendo um velho artigo. Anais... XIII Seminário sobre a Economia Mineira. Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas, Diamantina: CEDEPLAR/UFMG, 2008. Disponível em: http://www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantina/2008/D08A087.pdf. Acesso em: 20 jan. 2022.

FRANÇA. Déclaration des droits de l'homme et du Citoyen du 26 août 1789. Disponível em: http://www.assemblee-nationale.fr/histoire/dudh/1789.asp. Acesso em: 17. jan. 2022.

GARCIA, Maria. Desobediência civil: direito fundamental. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

GARGARELLA, Roberto. El derecho a resistir a el derecho. 1. ed. Buenos Aires: Mino y Dávila, 2005.

HOLTGREWE, Karl Georg. Der steuerwiderstand: das Verhalten des Steuerpflichtigen im Lichte der modernen Psychologie.Berlin: Duncker & Humblot, 1954.

ITÁLIA. SENATO DELLA REPUBBLICA. COSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA ITALIANA. Roma: Tipografia del Senato, 2012. Disponível em: https://www.senato.it/documenti/repository/istituzione/costituzione.pdf. Acesso em: 25 nov. 2021.

KERSTING, Gabriele. Steuerwiderstand und steuerkultur: der kampf gegen das umgeld im königreich württemberg (1819-1871). Berlin: Kohlhammer, 2006.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o Governo: ensaio relativo à verdadeira origem, extensão e objetivo do governo civil. São Paulo: Editora Martin Claret, 2009.

LOPES, Cidália Maria da Mota. A psicologia fiscal e os custos psicológicos em Portugal: uma nova abordagem. In: SANTOS, António Carlos dos (Coord.); LOPES, Cidália Maria da Mota (Coord.). Fiscalidade - Outros olhares. Porto: Vida Económica Editorial, 2013, p. 179-199.

LOVELL, Jarret S. Crimes of dissence. Civil disobedience, criminal justice and the politics of conscience. New York City: New York University Press, 2009.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 37. ed.. São Paulo: Malheiros, 2016.

MACHADO, Hugo de Brito. Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição. Tese (Doutorado). Universidade Federal de Pernambuco. Recife: UFPE, 2009. Disponível em: http://repositorio.ufpe.br/bitstream/handle/123456789/4003/arquivo5668_1.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 nov. 2021.

MARTINÓN, Ruth. Fraude fiscal. Eunomía. Revista en Cultura de la Legalidad, Nº 2, marzo – agosto 2012, p. 170-175. Disponível em: http://e-revistas.uc3m.es/index.php/EUNOM/article/viewFile/2081/1014. Acesso em: 13 nov. 2021.

MARTINS FILHO, Luiz Dias. COSTA, Marcio Cesar. Direito de resistência – desobediência civil: uma realidade também no âmbito tributário. In: Direito Tributário. Olhar Crítico na Estrutura Tributária Brasileira. Estudos em homenagem à professora Julcira Maria de Mello Vianna. São Paulo: Claris, 2016.

PONT MESTRES, Magin. El Problema de la Resistencia Fiscal: sus causas a la luz de la Psicologia, su solución a través del Derecho Financiero y de la Educación Fiscal. Prólogo del Prof. Fernando Sainz de Bujanda. Barcelona: Bosch, 1975.

PONT MESTRES, Magin. Estudios sobre temas tributarios actuales, Volumen Segundo, Barcelona: Universitat de Barcelona, 1987.

PORTUGAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Lisboa: Assembleia da República, 1976. Disponível em: http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx. Acesso em: 12 nov. 2021.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução de Alimiro Pistta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

SANTOS, António Carlos dos. Planejamento fiscal, evasão fiscal, elisão fiscal: o fiscalista no seu labirinto. Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.2, 2010, p.227-266. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12001/1/2010_art_acsantos.pdf. Acesso em: 1º jan. 2022.

SANTOS, José Albano. O conflito entre o imposto e a propriedade – uma perspectiva histórica. In: SANTOS, António Carlos dos (Coord.); LOPES, Cidália Maria da Mota (Coord.). Fiscalidade - Outros olhares. Porto: Vida Económica Editorial, 2013, p. 85-114.

SCHMÖLDERS, Günter. The psychology of money and public finance. Selected and introduced by Björn Frank and Erich Kirchler. Translations by Iain Grant and Karen Green. New York: Palgrave MacMillan, 2006.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 27. ed., rev. e atual. até a EC n. 52. São Paulo: Malheiros, 2006.

SILVA, Suzana Tavares da. Direito fiscal. 1. ed, Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015.

SNODGRASS, Mary Ellen. Civil disobedience: an Encyclopedic History of Dissidence in United States. New York City: Routledge, 2015.

SÓFOCLES. Antígona. Trad. de Millôr Fernandes. 8. ed. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2008.

SOUSA, Raquel Sofia Quaresma Teixeira Campelo de. As garantias dos contribuintes. Tese do I Curso da Pós-Graduação em Direito Fiscal. Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Centro de Investigação Jurídico Econômica. Porto: FDUP/CIJE, 2005. Disponível em: http://www.cije.up.pt/download-file/110. Acesso em: 10 jan. 2022.

STRÜMPEL, Burkhard. Steuermoral und Steuerwiderstand der deutschen Selbständigen: ein Beitrag zur Lehre von den Steuerwirkungen. Berlim: Springer Fachmedien Wiesbaden, 1966.

THOREAU, Henry David. A desobediência civil. Trad. de Sérgio Karam. Porto Alegre: LP&M, 2006.

TREMBLAY, Pierre P. L’argent de l’État. Pourquoi et comment. Tome 1. Le Revenu. 1. ed., Québec: Presses de l’Université du Québec, 2012.

TURCHI, Alessandro. Coscienti evasori. Problemi e prospettive dell'obiezione fiscale. Milão: Franco Angelli, 2011.

ULLMANN, Hans-Peter. Der deutsche Steuerstaat: Geschichte der öffentlichen Finanzen. München: C. H. Beck, 2005.

WEBLEY, Paul. Tax evasion: an experimental approach. Cambridge: Cambridge Universitity Press, 1991.

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Publicado

28-02-2023

Como Citar

CUNHA, I. R. Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos: o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–34, 2023. DOI: 10.32361/2023150114782. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14782. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo