As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance

um novo modelo de autorregulação empresarial

Autores

  • Regina Celli Berardi Faculdade de Direito de Franca, Franca, São Paulo, Brasil https://orcid.org/0000-0002-9327-6385
  • Linara da Silva Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150114833

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Autorregulação, Complience, Direito Penal Econômico

Resumo

O presente ensaio busca demonstrar como a Justiça Restaurativa pode ser aplicada no Direito Penal Econômico enquanto ferramenta de potencialização da autorregulação ao mesmo tempo em que visa compreender como o modelo de produção normativa do Tripartism, concebido por John Braithwaite, pode legitimar um sistema de controle social alternativo fundamentado na autorregulação regulada empresarial. Para tanto, analisam-se as conexões existentes entre os Programas de Compliance e a Justiça Restaurativa, verificando quais são as suas contribuições no processo de correção dos defeitos dos Programas de Cumprimento. Com a pesquisa, foi possível perceber que a Justiça Restaurativa empresarial é uma possibilidade real e, se aplicada com cautela e controle, poderá configurar um mecanismo complementar hábil ao fortalecimento da autorregulação, instituindo uma nova cultura empresarial baseada na ética e na lealdade e, por decorrência, concedendo maior efetividade aos Programas de Compliance, sobretudo em relação às pequenas e médias empresas.

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Biografia do Autor

Regina Celli Berardi, Faculdade de Direito de Franca, Franca, São Paulo, Brasil

Mestra em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Investigação Criminal e Psicologia Forense. Especialista em Direito Penal e Processo Penal Aplicados pela Escola Brasileira de Direito. Especialista em Psicologia Multifocal e Formação em Terapia Corporal Neo-Reichiana pelo Instituto Lumen. Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professora substituta na Faculdade Municipal de Direito de Franca. Foi investigadora visitante do Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, Portugal. Advogada. E-mail: recmberardi@hotmail.com.

Linara da Silva, Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal

Doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestra em Direito. Pesquisadora e Professora do curso de Direito da Universidade de Passo Fundo (UPF). Coordenadora do Programa de Extensão MEDIAJUR - Núcleo de Prevenção e Solução Integrativa de Conflitos da UPF. Advogada. E-mail: linara@upf.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7114771715454815.

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Publicado

22-06-2023

Como Citar

BERARDI, R. C.; SILVA, L. da. As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance: um novo modelo de autorregulação empresarial. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 01, p. 01–29, 2023. DOI: 10.32361/2023150114833. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/14833. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

v. 15 n. 01 (2023)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

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