O cumprimento de testamento no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (Cláusula geral negocial) do inventário
Palavras-chave:
Homologação, Testamento, Inventário, Acordo, Procedimento.Resumo
Cuida-se de texto científico em que se prospecta a possibilidadede utilização do negócio jurídico processual atípico, criado pelo art. 190 donovo Código de Processo Civil, com vistas a um ajuste de procedimentoentre partes plenamente capazes, quando inexiste conflito entre elas. Atravésdeste acerto procedimental, as partes podem abreviar a complexa regra dehomologação de testamento com posterior inventário, utilizando uma viaúnica, para obter a chancela judicial do testamento e a própria partilha dopatrimônio transmitido. Nessa linha de intelecção, propõe-se a adequaçãoprocedimental como mecanismo efetivo de economia e celeridade e, porigual, de respeito à vontade do autor da herança.Downloads
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Publicado
28-07-2015
Como Citar
DE FARIAS, C. C. O cumprimento de testamento no Novo Código de Processo Civil e a possibilidade de adaptação procedimental (Cláusula geral negocial) do inventário. Revista de Direito, [S. l.], v. 7, n. 01, p. 23–42, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1670. Acesso em: 5 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos de fluxo contínuo
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