A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal

Autores

  • Antônio Henrique Lindemberg Baltazar Universidade de Lisboa, Portugal https://orcid.org/0009-0004-5256-2678
  • João Ricardo Catarino Universidade de Lisboa, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.32361/2024160117055

Palavras-chave:

Teoria da Justiça, Tributação da Renda das pessoas físicas, Equidade, Redistributividade

Resumo

Este estudo tem como objetivo apresentar uma recensão investigativa sobre a Teoria da Justiça de John Rawls, assim como, a partir dessa perspectiva, refletir sobre o sistema de tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal, procurando assentar suas características principais e possíveis dificuldades na construção de um sistema fiscal mais justo. A análise da teoria rawlsiana, assim como a exposição de suas críticas mais contundentes, especialmente no que se refere à construção de um sistema tributário justo, permite a compreensão dos alicerces sobre os quais deve estar construído um sistema de tributação da renda. Nesse contexto, as recomendações da OCDE, apresentadas neste estudo, podem ser um importante ponto de partida.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, Universidade de Lisboa, Portugal

Doutorando em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Portugal (ISCSP). Mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP- DF). Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP-DF. Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. E-mail: nicolindemberg@gmail.com.

João Ricardo Catarino, Universidade de Lisboa, Portugal

Doutor em Administração Pública e agregado em Finanças e Fiscalidade pela Universidade Técnica de Lisboa. Mestre em Ciência Política na Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático na Universidade de Lisboa, Portugal. Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) e coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública na Universidade de Lisboa, Portugal. Coordenador Científico da Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública e da Pós-Graduação em Contratação Pública da Universidade de Lisboa, Portugal. E-mail: jcatarino@iscsp.ulisboa.pt.

Referências

ALTHAM, J. E. J. Rawls Difference Principle. Philosophy, v. 48, n. 183, 75-78, jan. 1973.

ARENA, Celestino. La Finanza Sociologica e gli Interessi di Classe. Bari: Laterza, 1951.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural, 1987.

BERLIRI, Antonio. Corso Istituzionale di Diritto Tributario. Milão: A. Giuffrè Editore, 1980.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BREYNER, Frederico. A Tributação da renda nas teorias da justição de John Rawls e Ronald Dworkin. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário, v. 13, n. 2, 1-29, Jul/Dez, 2018. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rdiet/article/view/9693.

BRUNT, P. A. The 'Fiscus' and Its Development. The Journal of Roman Studies, v. 56, 75-91, 1966.

CARVALHO, Pedro. O sistema tributário dos países da OCDE e as principais recomendações da entidade: Fornecendo parâmetros para a reforma tributária no Brasil. Brasília: IPEA, 2022. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11231/1/NT_54_Dinte_O_sistema_tributario.pdf.

CATARINO, João Ricardo. Redistribuição tributária: estado social e escolha individual. Coimbra: Almedina, 2009.

CATARINO, João Ricardo. Para Uma Teoria Política do Tributo. Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal. 2. ed. Lisboa: Ministério das Finanças, 1999.

CONTI, José Maurício. Princípios tributários da capacidade contributiva e da progressividade. São Paulo: Dialética, 1997.

COSCIANI, Cesare. La Riforma Tributaria. Florença: La Nouva Italia, 1950.

COSCIANI, Cesare. Principii di Scienza Della Finanze: Princípios de Ciencia de la Hacienda. Madrid: Derecho Financiero, 1960.

COSCIANI, Cesare. Istituzioni di Scienza delle Finanze. 8.ª edição. Torino: UTET Università, 1961.

COSCIANI, Cesare. Scienza Della Finanze. 8.ª edição. Turim: UTET Università, 1977.

DWORKIN, Ronald. Sovereign Virtue: The Theory and Practice of Equality. Cambridge: Harvard University Press, 2000.

DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

EINAUDI, Luigi. Mitti e Paradossi della Giustizia Tributaria. Turim: Giulio Einaudi Editore, 1959.

ELKINS, David. Consumption Taxation in Rawls’ Theory of Justice. Cornell Journal of Law and Public Policy, 799-860, 2019.

FAUSTINO, Manuel. A Tributação dos Rendimento das Pessoas Singulares. In: CATARINO, João Ricardo; GUIMARÃES, Vasco Branco (org.). Lições de Fiscalidade – Princípios Gerais e Fiscalidade Interna. Vol. I. Lisboa: Almedina, 2018.

FEIJÓ, Ricardo Luís. Economia e Filosofia na Escola Austríaca: Menger, Mises e Hayek. São Paulo: Amazon eBookKindle, 2021.

FLORA, Federico. Manuale della Scienze delle Finanze. 4.ª edição. Livorno: Raffaello Giusti, 1912.

FRIEDMAN, Milton. Capitalism and Freedom. Chicago: The University of Chicago Press, 1962.

GALBRAITH, John. The Affluent Society. Reino Unido: Penguin Books Ltd, 1999.

GALDINO, Flávio. Introdução à teoria dos custos dos direitos: Direitos não nascem em árvores. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

GERBER, Claudia; KLEMM, Alexander; LIU, Li; MYLONAS, Victor. Personal Income Tax Progressivity: Trends and Implications. Washington: IMF, 2018.

GIARDINA, Emilio. Le Basi Teoriche del Principio della Capacità Contributiva, Dott. Milão: A. Guiffrè Editore, 1961.

GINGRICH, Newt; LAFFER, Arthur; PAPANDREOU, George; KRUGMAN, Paul. Should We Tax The Rich More? The Munk Debate On Economic Inequality. Canada: House of Anansi Press Ltd, 2013.

GINSBERG, Morris. The concept of justice. The Journal of the Royal Institute of Philosophy, v. 38, n. 144, 99-116, 1963.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a faticidade e a validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997.

HAYEK, F. A. Law, Legislation and Liberty: The mirage of social justice. Vol. 2. London and New York: Routledge, 1976.

HOBBES, Thomas. Leviatã, ou, Matéria, forma e poder de um estado. São Paulo: Nova Cultural, 1988.

HOLMES, Kevin. The concept of income: a multi-disciplinary analysis. Amsterdan: IBFD, 2001.

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa: Edições 70, 2007.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

LANDENSON, Robert. Rawls' Principle of Equal Liberty. Philosophical Studies: An International Journal for Philosophy in the Analytic Tradition, v. 28, n. 1, 48-54, 1975. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/4318958.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MARCO, A. de Viti. Principi di Economia Finanziaria. Turim: Edizioni Scientifiche Einaudi, 1939, 1953.

MARTELLO, Tullio. L’imposta Progressiva in Teoria ed in Pratica. 2ª edição. Turim: Unione Tipografico Editrice, 1985.

MOSCHETTI, Francesco. Il Princípio della Capacità Contributiva. Pádua: Cedam, 1973.

MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The Myth of Ownership: Taxes and Justice. Oxford and New York: Oxford University Press, 2002.

NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2004.

NAGEL, Ludwig. (How) Can Law be Legitimated? Habermas, Rawls, Dworkin. Norms, Values, and Society, 131-142, 1994.

NÓBREGA, Cristóvão. História do imposto de renda no Brasil. Brasília: Receita Federal do Brasil, 2014.

NOZICK, Robert. Anarchy, State and Utopia. Nova Iorque: Basic Books, 1974.

O' NEILL, Martin; ORR, Shepley. Taxation: Philosophical Perspectives. Oxford: Oxford University Press, 2018.

OCDE. Fundamental Reform of Personal Income Tax. Paris: OECD Tax Policy Studies, 2006.

OCDE. Taxing Wages. Paris: OECD Publishing, 2021.

O'KELLEY, Charles. Rawls, Justice, and the Income Tax. Georgia Law Review, vol. 16, n. 1, 1-32, 1981.

PANTALEONI, Maffeo. Teoria della Translazione dei Tributi: Definizione, Dinamica Ubiquitá. Roma: Paolini, 1882.

PARNAMI, Komal. Concept of Justice Difficulties in Defining Justice. International Journal of Law Management & Humanities, vol. 2, n. 5, 1-7, 2019.

RAND, Ayn. Atlas Shrugged. Signet, 1957.

RAND, Ayn. The Virtue of Selfishness. Signet, 1964.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

RÉ, Flávia. Um paralelo entre duas concepções liberais de Justiça: O Libertarianismo de Robert Nozick e o Liberalismo-Igualitário de John Rawls. Cadernos de Ética e Filosofia Política da USP, vol. 2, n. 27, 6-33, 2015.

RIBEIRO, J. J. A Política Financeira de Redistribuição. Boletim de Ciências Económicas. Vol. XXV. Coimbra, 1982.

RIVILLAS, Borja Díaz; BALTAZAR, Antonio Henrique Lindemberg. Tax education and citizenship in Latin America, Tax Administration Review, n. 38, feb. 2015. Disponível em: http://educacionfiscal.org/files/2015-05/rew-

_rivillas_baltazarenglish.pdf.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social: Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

SONIA, Rocha. O Impacto distributivo do imposto de renda sobre a desigualdade de renda das famílias. Brasília: IPEA, 2002

SANDEL, Michael. Liberalism and the Limits of Justice. Cambridge: Cambridge University Press, 1982.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Interpretação Económica. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SILVEIRA, Denis Coitinho. Teoria da justiça de John Rawls: entre o liberalismo e o comunitarismo. Trans/Form/Ação, vol. 30, n. 1, 169-190, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0101-31732007000100012.

SLEMROD, Joel; Bakija, Jon. Taxing Ourselves: A Citizen's Guide to the Debate over Taxes. MIT press, 1996.

SOWELL, Thomas. Basic Economics. Basic Books, 2014.

SUGIN, Linda. Theories of Distributive Justice and Limitations on Taxation: What Rawls Demands from Tax Systems. Fordham Law Review, vol. 72, n. 5, 1991-2014, 2004.

SUNSTEIN, Cass; HOLMES, Stephen. The Cost Of Rights: Why Liberty Depends On Taxes. New York: W.W. Norton & Company, 1999.

THIRY-CHERQUES, Hermano Roberto. John Rawls: a economia moral da justiça. Sociedade e Estado, vol. 26, n. 3, 551-563, 2010. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-69922011000300007

THOMPSON, Dennis. John Rawls, Political Liberalism. In: LEVY, Jacob. The Oxford Handbook of Classics in Contemporary Political Theory. London and New York: Oxford University Press, 2015, pp. 1-31. Disponível em: https://doi.org/10.1093/oxfordhb/9780198717133.013.38.

TORRES, Ricardo Lobo. A constitucionalização do direito financeiro. In: NETO, Cláudio; SARMENTO, Daniel. A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, pp. 961-986.

TORRES, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.

TRINDADE, Ubiratan. Uma teoria da justiça de John Rawls e seus críticos. Intuitio, vol. 8, n. 2, 66-75, 2015. Disponível em: http://dx.doi.org/10.15448/1983-4012.2015.2.18945.

VECCHIO, Humberto Pereira. Justiça Distributiva e Tributação. Florianópolis: UFSC, 2002.

Downloads

Publicado

27-03-2024

Como Citar

BALTAZAR, A. H. L.; CATARINO, J. R. A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal. Revista de Direito, [S. l.], v. 16, n. 01, p. 01–32, 2024. DOI: 10.32361/2024160117055. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/17055. Acesso em: 27 abr. 2024.

Edição

v. 16 n. 01 (2024)

Seção

Artigos de fluxo contínuo

Licença

Copyright (c) 2024 Revista de Direito

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.

Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.

A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.