A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal

Autores

  • Antônio Henrique Lindemberg Baltazar Universidade de Lisboa, Portugal https://orcid.org/0009-0004-5256-2678
  • João Ricardo Catarino Universidade de Lisboa, Portugal

DOI:

https://doi.org/10.32361/2024160117055

Palavras-chave:

Teoria da Justiça, Tributação da Renda das pessoas físicas, Equidade, Redistributividade

Resumo

Este estudo tem como objetivo apresentar uma recensão investigativa sobre a Teoria da Justiça de John Rawls, assim como, a partir dessa perspectiva, refletir sobre o sistema de tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal, procurando assentar suas características principais e possíveis dificuldades na construção de um sistema fiscal mais justo. A análise da teoria rawlsiana, assim como a exposição de suas críticas mais contundentes, especialmente no que se refere à construção de um sistema tributário justo, permite a compreensão dos alicerces sobre os quais deve estar construído um sistema de tributação da renda. Nesse contexto, as recomendações da OCDE, apresentadas neste estudo, podem ser um importante ponto de partida.

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Biografia do Autor

Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, Universidade de Lisboa, Portugal

Doutorando em Administração Pública no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Portugal (ISCSP). Mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP- DF). Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo IDP-DF. Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil. E-mail: nicolindemberg@gmail.com.

João Ricardo Catarino, Universidade de Lisboa, Portugal

Doutor em Administração Pública e agregado em Finanças e Fiscalidade pela Universidade Técnica de Lisboa. Mestre em Ciência Política na Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor Catedrático na Universidade de Lisboa, Portugal. Investigador do Centro de Administração e Políticas Públicas (CAPP) e coordenador da Unidade de Coordenação de Administração Pública na Universidade de Lisboa, Portugal. Coordenador Científico da Pós-Graduação em Administração e Gestão Financeira Pública e da Pós-Graduação em Contratação Pública da Universidade de Lisboa, Portugal. E-mail: jcatarino@iscsp.ulisboa.pt.

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Publicado

27-03-2024

Como Citar

BALTAZAR, A. H. L.; CATARINO, J. R. A Teoria da Justiça de John Rawls e o sistema de alíquotas progressivas na tributação da renda das pessoas físicas no Brasil e em Portugal. Revista de Direito, [S. l.], v. 16, n. 01, p. 01–32, 2024. DOI: 10.32361/2024160117055. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/17055. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo