O valor fundamental dos dados pessoais
uma análise comparativa entre a LGPD e GDPR sob a ótica da análise econômica do direito
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160217158Palavras-chave:
Análise econômica do direito, Dados pessoais, Privacidade, Proteção de dados pessoaisResumo
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia sob a perspectiva da análise econômica do direito. A análise considera aspectos como os custos de conformidade, os incentivos para adoção de medidas de proteção de dados, as consequências para empresas que não cumprem as normas e os impactos sobre a inovação e a concorrência nos mercados. A abordagem interdisciplinar busca compreender o impacto das normas jurídicas sobre o comportamento humano e as interações econômicas. A comparação das legislações pode ajudar a entender as implicações no contexto empresarial e econômico. Perante o exposto, a metodologia utilizada na pesquisa é a comparativa e a técnica é bibliográfica.
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