Proteger os direitos das mulheres sob a atual lei penal do Vietnã

Autores

  • Pham Thi Anh Dao National Academy of Public Administration, Hanoi, Vietnam
  • Nguyen Hung Vietnam-Hungary Industrial University
  • Tran Thu Hanh Vietnam National University, Hanoi, Vietnam

DOI:

https://doi.org/10.32361/2024160117944

Palavras-chave:

Direito das mulheres, Direito Penal, Vietnã, Sistema jurídico

Resumo

A melhoria dos direitos das mulheres é uma questão crucial a nível mundial e tem sido abordada em vários documentos legais. O Vietname tem colaborado activamente com a comunidade internacional para reforçar a salvaguarda dos direitos das mulheres no seu quadro de justiça criminal. O Código Penal do Vietname de 2015 passou por revisões significativas para garantir o bem-estar e os direitos das mulheres. No entanto, certas disposições ainda necessitam de melhorias para garantir uma proteção abrangente. Este artigo examina minuciosamente as deficiências na salvaguarda dos direitos das mulheres no sistema de direito penal do Vietname e propõe medidas para melhorar as disposições relevantes do Código Penal de 2015. Ao aperfeiçoar e expandir a regulamentação, proporcionar maior apoio e proteção às vítimas, melhorar os mecanismos de monitorização e garantir uma aplicação eficaz, podemos reforçar a proteção dos direitos das mulheres no Código Penal de 2015. Um sistema jurídico robusto e lógico é essencial para que as mulheres alcancem o máximo de direitos e segurança na sociedade.

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Biografia do Autor

Pham Thi Anh Dao, National Academy of Public Administration, Hanoi, Vietnam

Doctor of Law at the National Academy of Public Administration, Vietnam. E-mail: phamthianhdao.hvhc@gmail.com.

Nguyen Hung, Vietnam-Hungary Industrial University

Doctor of Law at the Vietnam-Hungary Industrial University, Vietnam. E-mail: nomaniohamas@gmail.com.

Tran Thu Hanh, Vietnam National University, Hanoi, Vietnam

Doctor of Law at the Vietnam National University, Vietnam. E-mail: hanhtt@vnu.edu.vn.

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Publicado

02-05-2024

Como Citar

DAO, P. T. A.; HUNG, N.; HANH, T. T. Proteger os direitos das mulheres sob a atual lei penal do Vietnã. Revista de Direito, [S. l.], v. 16, n. 01, p. 01–22, 2024. DOI: 10.32361/2024160117944. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/17944. Acesso em: 18 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo