Proteger os direitos das mulheres sob a atual lei penal do Vietnã
DOI:
https://doi.org/10.32361/2024160117944Palavras-chave:
Direito das mulheres, Direito Penal, Vietnã, Sistema jurídicoResumo
A melhoria dos direitos das mulheres é uma questão crucial a nível mundial e tem sido abordada em vários documentos legais. O Vietname tem colaborado activamente com a comunidade internacional para reforçar a salvaguarda dos direitos das mulheres no seu quadro de justiça criminal. O Código Penal do Vietname de 2015 passou por revisões significativas para garantir o bem-estar e os direitos das mulheres. No entanto, certas disposições ainda necessitam de melhorias para garantir uma proteção abrangente. Este artigo examina minuciosamente as deficiências na salvaguarda dos direitos das mulheres no sistema de direito penal do Vietname e propõe medidas para melhorar as disposições relevantes do Código Penal de 2015. Ao aperfeiçoar e expandir a regulamentação, proporcionar maior apoio e proteção às vítimas, melhorar os mecanismos de monitorização e garantir uma aplicação eficaz, podemos reforçar a proteção dos direitos das mulheres no Código Penal de 2015. Um sistema jurídico robusto e lógico é essencial para que as mulheres alcancem o máximo de direitos e segurança na sociedade.
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