A racionalidade médico-jurídica dos processos de alteração do registro civil de pessoas trans no estado do Rio de Janeiro

Autores

  • Maria Luiza Rovaris Cidade Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Pedro Paulo Gastalho Bicalho Universidade Federal do Rio de Janeiro

Palavras-chave:

Psicologia jurídica. Cisgeneridade. Criminalização. Direitos Humanos.

Resumo

O artigo tem como objetivo apresentar problemáticas e elaborações relativas à produção e afirmação de matrizes normativas e ideais regulatórios relacionados à alteração do registro civil de pessoas trans, afirmada por uma racionalidade médico-jurídica operante nos modos de subjetivação contemporâneos. A análise de decisões judiciais, como dispositivo de pesquisa, efetivadas e concluídas no estado do Rio de Janeiro, ocorreu articulada à intersecção metodológica entre a perspectiva cartográfica de pesquisa e a epistemologia feminista de base interseccional como eixos ético-políticos envolvidos no ato de pesquisar, transversalizada pela perspectiva histórica de base foucaultiana. Foram propostas discussões, a partir de levantamentos bibliográficos, relacionadas aos modos de produção da noção de indivíduo para a norma jurídica, às normas, projetos de lei e legislação internacional que regulam a questão e, por fim, à produção da cisgeneridade como matriz normativa da noção de indivíduo e do status jurídico

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Biografia do Autor

Maria Luiza Rovaris Cidade, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestra em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Pedro Paulo Gastalho Bicalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutor e Mestre em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em Psicologia Jurídica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Publicado

15-03-2018

Como Citar

CIDADE, M. L. R.; BICALHO, P. P. G. A racionalidade médico-jurídica dos processos de alteração do registro civil de pessoas trans no estado do Rio de Janeiro. Revista de Direito, [S. l.], v. 9, n. 02, p. 161–203, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1920. Acesso em: 21 set. 2023.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo