THE MEDICAL-LEGAL RATIONALITY OF THE PROCESSES OF CHANGING THE CIVIL REGISTRY OF TRANS PEOPLE IN RIO DE JANEIRO – BRAZIL
Keywords:
Legal Psychology. Cisgenerity. Criminalization. Human Rights.Abstract
The article aims to present problems and elaborations related to the production and affirmation of normative matrices and regulatory ideals related to the alteration of the civil registry of trans people, affirmed by a medical-juridical rationality operative in the contemporary modes of subjectivation. The analysis of judicial decisions, as a research device, carried out and concluded in the state of Rio de Janeiro, was articulated to the methodological intersection between the cartographic perspective of research and feminist epistemology of intersectional basis as ethico-political axes involved in the research, mainstreamed by Foucault's historical perspective. It has been proposed, based on bibliographical surveys, related to the methods of production of the notion of individual for the legal norm, norms, bills and international legislation that regulate the question and, finally, the production of cisgenerity as the normative matrix of the notion of individual and legal status.Downloads
References
BARROS, R. B. Grupo: A afirmação de um simulacro. Porto Alegre: Sulina, 2009.
BENTO, B. Nome social para pessoas trans: Cidadania precária e gambiarra legal. Contemporânea, v. 4, n. 1, 2014, pp. 165-182, 2014. Disponível em: <http://www.contemporanea.ufscar.br/index.php/contemporanea/article/view/197/101>. Acesso em: 05/01/2015.
BRASIL. Anais da 2a Conferência Nacional de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT. Brasília: 2011. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cncd-lgbt/conferencias/anais-2a-conferencia-nacional-lgbt-1>. Acesso em: 08/04/2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm:>. Acesso em 10/06/2015.
BRASIL. Decreto No 592/92. Pacto internacional sobre direitos civis e políticos de 1966. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm>. Acesso em 10/06/2015.
BRASIL. Decreto No 678/92. Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D0678.htm>. Acesso em: 05/02/2015.
BRASIL. Decreto N 4.316/2002. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher de 1979. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4316.htm>. Acesso em 10/06/2015.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>. Acesso em 10/06/2015.
BRASIL. Lei Nº 6.015/1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm.>. Acesso em 10/06/2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Brasil sem homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra LGTB e de promoção da cidadania homossexual. Brasília: Conselho Nacional de Combate à Discriminação, 2004. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/brasil_sem_homofobia.pdf>. Acesso em 12/04/2015.
BRASIL. Plano Nacional de Enfrentamento da Epidemia de AIDS e das DST entre gays, homens que fazem sexo com homens. Brasília: 2007. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/plano_enfrentamento_epidemia_aids_hsh.pdf>. Acesso em 12/04/2015.
BRASIL. Política Nacional de Humanização. Brasília: 2006. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_humanizacao_pnh_folheto.pdf>. Acesso em 12/04/2015.
BRASIL. Portaria 1.707/2008. Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador, a ser implantado nas unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão. Brasília: 2008. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1707_18_08_2008.html>. Acesso em: 12/04/2015.
BRASIL. Presidência da República. Código penal de 1940. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm>. Acesso em 10/06/2015.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Anais da Conferência Nacional de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais – GLBT. Brasília: 2008. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cncd-lgbt/conferencias/anais-1a-conferencia-nacional-lgbt-2>. Acesso em 08/04/2014.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. PGR pede que Supremo reconheça direito de transexuais a mudar de nome. 2009. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=111026>. Acesso em: 20/12/2013.
BUTLER, J. Linguaje, poder e identidad. Madrid: Síntesis, 1997.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 1.909-A/1979. Acrescenta parágrafo ao art. 129 do Código Penal, instituído pelo Decreto-lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0081677DB89F9A3CC8992B412E27868E.node2?codteor=1180106&filename=Avulso+-PL+1909/1979>. Acesso em 18/11/2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 3.349/1992. Altera o artigo 58 da Lei 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências proibindo a alteração do prenome nos casos de indivíduos que sofrerem intervenção cirúrgica para mudança de sexo. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=211915>. Acesso em 15/11/2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 70/1995. Dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=15009>. Acesso em: 18/11/2016.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 2.976/2008. Acrescenta o art. 58-A ao texto da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, criando a possibilidade das pessoas que possuem orientação de gênero travesti, masculino ou feminino, utilizarem ao lado do nome e prenome oficial, um nome social. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=386164>. Acesso em: 18/11/2016.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 4.211/2012. Regulamenta a atividade dos profissionais do sexo. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=551899>. Acesso em: 10/08/2015.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei 5.002/13. Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Brasília, DF. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315>. Acesso em: 19/07/2013.
CHAZAN, L. K. “Meio quilo de gente”: um estudo antropológico sobre ultrassom obstétrico. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007.
CIDADE, M. L. R. Nomes (im)próprios: Registro civil, norma cisgênera e racionalidades do Sistema Judiciário. Dissertação (Mestrado em Psicologia). Universidade Federal do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, 2016.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução CFM Nº 1.482/97. Brasília: 1997. Disponível em: <http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/1997/1482_1997.htm>. Acesso em: 19/07/2013.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução CFM Nº 1995/2010. Brasília: 2010. Disponível em: < http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2010/1955_2010.htm>. Acesso em: 19/07/2013.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Processo transexualizador: CFP disponibiliza nota técnica para consulta pública. Brasília: 2013. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/processo-transexulizador/>. Acesso em: 22/01/2014.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP). Resolução N° 007/2003. Brasília: 2003. Disponível em: <http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2003/06/resolucao2003_7.pdf>. Acesso em: 22/01/2014.
DELEUZE, G.; GUATTARI, F. Mil platôs: Capitalismo e esquizofrenia. Volume 1. São Paulo: Editora 34, 1995.
FALCONI, F. Os princípios da segurança jurídica, boa-fé e proteção à confiança. Online. 2011. Disponível em: <https://franciscofalconi.wordpress.com/2011/01/23/principios-da-seguranca-juridica-boa-fe-e-protecao-a-confianca/>. Acesso em: 15/01/2016.
FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2013.
FOUCAULT, M. Ditos e Escritos IV: Ética, Sexualidade, Política. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
FREIRE, L. Certificações de sexo e gênero: A produção de verdade nos pedidos judiciais de requalificação civil de pessoas transexuais. Mediações, v. 20, n. 1, pp. 89-107, 2015. Acesso em 15/01/2016.
GUATTARI, F.; ROLNIK, S. Micropolítica: Cartografias do desejo. Petrópolis: Editora Vozes, 1996.
KAAS, H. O que cissexismo?. Texto de blog. 2011. Disponível em: <http://transfeminismo.com/o-que-e-cissexismo/>. Acesso em: 10/11/2014.
KOYAMA, E. Manifesto transfeminista. 2001. Disponível em: <https://bookblocrda.files.wordpress.com/2014/06/manifesto-transfeminista.pdf>. Acesso em: 20/08/2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: 1948. Disponível em: <http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf>.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Conferência de Direitos Humanos. Viena: 1993. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/viena/viena.html>.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Princípios de Yogyakarta. Genebra: 2006. Disponível em: <http://www.clam.org.br/pdf/principios_de_yogyakarta.pdf>. Acesso em 07/02/2016.
PASSOS, E.; KASTRUP, V.; ESCÓSSIA, L. Pistas do método da cartografia. Porto Alegre: Sulina, 2012a.
SERANO, J. Whipping girl: A transexual woman on sexism and the scapegoating of feminity. Berkeley: Seal Press, 2007.
SWIECH, O. O sexo e o nome das pessoas trans: Com que corpo se passa pela norma jurídica?. Monografia. (Trabalho de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito). Bacharelado em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, 2014.
VIEIRA, T. R.. Nome e sexo: Mudanças no registro civil. São Paulo: Atlas S.A., 2012.
Downloads
Additional Files
Published
How to Cite
Issue
Section
License
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.
