Nulidades no Procedimento do Júri
Uma análise do caso da boate Kiss
DOI:
https://doi.org/10.32361/2025170119702Palavras-chave:
Processo Penal, Tribunal do júri, Nulidades, Caso KissResumo
O presente artigo aborda o tema das nulidades no processo penal, diferenciando-as entre absolutas e relativas e lançando um olhar para aquelas que podem ocorrer no tribunal do júri. Tendo como referência o júri da boate Kiss, o trabalho pretende analisar os dispositivos legais que tratam das nulidades, bem como demonstrar todas as nulidades ocorridas durante o plenário do caso objeto de estudo. Valendo-se de uma metodologia consistente em revisão bibliográfica e estudo de caso, o artigo ainda destaca como cada uma das nulidades se configurou e como cada corte superior de justiça analisou o caso, culminando na anulação do ato e a determinação de seu refazimento.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 2062459/RS. Recorrente: Ministério Público do Rio Grande do Sul. Recorrido: Elissandro Callegaro Sphor e outros. Relator: Min. Antônio Saldanha Palheiro. Brasília. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%202062459.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Criminal nº 5123185-30.2020.8.21.0001/RS. 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Manuel José Martinez Lucas. Data de Julgamento: 3 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=51231853020208210001&conteudo_busca=documento_text.
BRASIL. Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016. Diário oficial [da] União, 3 nov. 2016. Brasília, DF: 2016a. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8894.htm. Acesso em: 24 jun. 2018.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. Volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador, JusPodivm, 2020.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 19. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
LOPES Jr., Aury; SILVA, Rodrigo Faucz Pereira e. Ilegalidades reconhecidas do Júri levaram à anulação do julgamento da boate Kiss. Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-4/rodrigo-faucz-aury-lopes-jr-anulacao-juri-boate-kiss2/. Acesso em: 19 jun. 2024.
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120). Vol. 1. 13. ed. São Paulo, Método, 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Denúncia. Promotoria de Justiça de Santa Maria. 2013. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/criminal/arquivos/denunciakiss.pdf.
MP denuncia quatro por homicídio na boate Kiss. Gazeta do Povo. Santa Maria, 02 abr. 2013. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mp-denuncia-quatro-por-homicidio-na-boate-kiss-e8z43w8vj6bguu2zdyyw6ic0e/. Acesso em: 07 mai. 2024.
NARDELLI, Marcella Mascarenhas. et al. O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta. Conjur, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-24/artx-limite-penal-juri-boate-kiss-sirva-alerta/. Acesso em: 20 jun. 2024.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2020.
RAMALHO, Renan. Por que incêndio na na boate Kiss demorou quase nove anos para ser julgado. Gazeta do Povo. Brasília, 21 dez. 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/por-que-incendio-na-boate-kiss-demorou-quase-9-anos-para-ser-julgado/. Acesso em: 07 mai. 2024.
Sistema de consultas integradas. Conselho Nacional de Justiça. 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/tjrs-consultas-integradas-apresentao.pdf. Acesso em: 02 jun. 2024.
SILVA, Rodney. OAB/RS vai ao Conselho Superior do MP em razão de busca de informações sobre idoneidade de jurados. OAB Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, 25 nov. 2013. Disponível em: https://www2.oabrs.org.br/noticia/o ab-rs-vai-ao-conselho-superior-do-mp-em-razao-de-busca-de-informacoes-sobre-idoneidade-de-jurados/13568. Acesso em: 04 jun. 2024.
SOARES, Jucelino Oliveira. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. 11, n. 2, p. 109–128, 2019. Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/91; Acesso em: 15 mai. 2024.
STRECK, Lenio Luiz. Por que anularam o Júri da boate Kiss? Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-4/lenio-streck-anularam-juri-boate-kiss/. Acesso em: 19. jun. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Revista de Direito
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
