Nulidades no Procedimento do Júri
Uma análise do caso da boate Kiss
DOI:
https://doi.org/10.32361/2025170119702Keywords:
Criminal Procedure, Jury Court, Nullities, Kiss CaseAbstract
This article deals with the issue of nullities in criminal proceedings, differentiating between absolute and relative nullities, and looking at those that can occur in the jury trial. Using the Kiss nightclub jury as a reference, the work aims to analyze the legal provisions that deal with nullities, as well as demonstrate all the nullities that occurred during the trial. Using a methodology consisting of a bibliographical review and a case study, the article also highlights how each nullity was configured and how each higher court of justice analyzed the case, culminating in the annulment of the act and the determination that it be redone.
Downloads
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 2062459/RS. Recorrente: Ministério Público do Rio Grande do Sul. Recorrido: Elissandro Callegaro Sphor e outros. Relator: Min. Antônio Saldanha Palheiro. Brasília. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&termo=REsp%202062459.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Apelação Criminal nº 5123185-30.2020.8.21.0001/RS. 1ª Câmara Criminal. Relator: Desembargador Manuel José Martinez Lucas. Data de Julgamento: 3 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/novo/buscas-solr/?aba=jurisprudencia&q=51231853020208210001&conteudo_busca=documento_text.
BRASIL. Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016. Diário oficial [da] União, 3 nov. 2016. Brasília, DF: 2016a. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/D8894.htm. Acesso em: 24 jun. 2018.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal. Volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador, JusPodivm, 2020.
LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 19. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
LOPES Jr., Aury; SILVA, Rodrigo Faucz Pereira e. Ilegalidades reconhecidas do Júri levaram à anulação do julgamento da boate Kiss. Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-4/rodrigo-faucz-aury-lopes-jr-anulacao-juri-boate-kiss2/. Acesso em: 19 jun. 2024.
MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral (arts. 1º a 120). Vol. 1. 13. ed. São Paulo, Método, 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Denúncia. Promotoria de Justiça de Santa Maria. 2013. Disponível em: https://www.mprs.mp.br/media/areas/criminal/arquivos/denunciakiss.pdf.
MP denuncia quatro por homicídio na boate Kiss. Gazeta do Povo. Santa Maria, 02 abr. 2013. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/mp-denuncia-quatro-por-homicidio-na-boate-kiss-e8z43w8vj6bguu2zdyyw6ic0e/. Acesso em: 07 mai. 2024.
NARDELLI, Marcella Mascarenhas. et al. O júri da boate Kiss: que nos sirva de alerta. Conjur, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-dez-24/artx-limite-penal-juri-boate-kiss-sirva-alerta/. Acesso em: 20 jun. 2024.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro, Forense, 2020.
RAMALHO, Renan. Por que incêndio na na boate Kiss demorou quase nove anos para ser julgado. Gazeta do Povo. Brasília, 21 dez. 2021. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/por-que-incendio-na-boate-kiss-demorou-quase-9-anos-para-ser-julgado/. Acesso em: 07 mai. 2024.
Sistema de consultas integradas. Conselho Nacional de Justiça. 2011. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/tjrs-consultas-integradas-apresentao.pdf. Acesso em: 02 jun. 2024.
SILVA, Rodney. OAB/RS vai ao Conselho Superior do MP em razão de busca de informações sobre idoneidade de jurados. OAB Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, 25 nov. 2013. Disponível em: https://www2.oabrs.org.br/noticia/o ab-rs-vai-ao-conselho-superior-do-mp-em-razao-de-busca-de-informacoes-sobre-idoneidade-de-jurados/13568. Acesso em: 04 jun. 2024.
SOARES, Jucelino Oliveira. A teoria da cegueira deliberada e sua aplicabilidade aos crimes financeiros. Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, v. 11, n. 2, p. 109–128, 2019. Disponível em: https://revistaacademica.mpce.mp.br/revista/article/view/91; Acesso em: 15 mai. 2024.
STRECK, Lenio Luiz. Por que anularam o Júri da boate Kiss? Conjur, 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-ago-4/lenio-streck-anularam-juri-boate-kiss/. Acesso em: 19. jun. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Revista de Direito
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.
After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.
Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.
In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.
