A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria
DOI:
https://doi.org/10.32361/20181022050Palavras-chave:
Direitos Humanos. Direito Internacional. Síria.Resumo
Diante da imobilidade do sistema das Nações Unidas, foram formuladas diversas justificativas para as atuais intervenções militares, sendo o discurso dos Direitos Humanos uma das principais fontes de legitimação. Propugna-se no presente trabalho discutir tais justificativas teóricas, tendo em vista determinar se existe a visada legitimação diante da Comunidade Internacional. Igualmente problematiza-se o papel da Assembleia Geral das Nações Unidas e a possibilidade de sua atuação no conflito com base na teoria dos poderes implícitos. Diante da paralisia do Conselho de Segurança, aduz-se que a Assembleia Geral possui a prerrogativa implícita de agir. Faz-se um levantamento bibliográfico sobre a questão, sob a utilização do método hipotético dedutivo, resultando em um estudo sobre os discursos de legitimação no caso da Síria.Downloads
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Referências
AYOOB, Mohammed. Humanitariam Intervention and: State Sovereignty. International Journal of Human Rights, vol. 6, 2002. Disponível em: <https://doi.org/10.1080/714003751>. Acesso em: 25 maio de 2018.
BAILEY, S. D. The Procedure of the U.N. Security Council. Oxford: Clarendon Press,1975.
BARRY, Dan. Orlando Shooting: complete coverage of the shootings at a gay nightclub in Orlando, Fla., the worst mass shooting in U.S. history. New York Times, 20 jun., 2016. Disponível em: <https://www.nytimes.com/news-event/2016-orlando-shooting>. Acesso em: 25 maio de 2018.
BBC. França estende estado de emergência após ataque com 84 mortos. 15 de jul. de 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/internacional-36800861>. Acesso em: 25 maio de 2018.
BRANCOLI, Fernando. Intervenção Humanitária como justificativa para ações militares unilaterais: o caso Rússia e Geórgia. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História- ANPUH. São Paulo, julho 2011.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das organizações internacionais. 4 ed. rev. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
CHARPENTIER, J. Instituitions internationales. 30 ed. Paris: Dalloz, 1970.
CNN. 2015 Charlie Hebdo Attacks Fast Facts. 25 Dez., 2017. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2015/01/21/europe/2015-paris-terror-attacks-fast-facts/>.Acesso em: 25 maio de 2018.
FISCHER, G; VIGNES, D. L’inspection internationale- quinze études de la pratique des organizations internationales. Bruxelles: Bruylant, 1976.
FRANKENBERG, Günter. Human rights and the belief in a just world. Oxford University Press: I-COM, 2014, vol. 12, n. 1.
GLOBAL COALITION. Military progress in Syria and Iraq. 31 jan. de 2017. Disponível em: <http://theglobalcoalition.org/mission/military-progress/>. Acesso em: 10 out. de 2016.
HABERMAS, Jurgen. La Paix Perpetuelle. Paris: Cerf, 1996.
HOKAYEM, Emile. Syria’s Uprising and the Fracturing of the Levant. New York: Routledge, 2013.
HOMELAND SECURITY. Terror gone viral overview of the 100+ ISIS-linked plots against the west. House Homeland Security Committee, report of 2014– 2016. Disponível em: <https://homeland.house.gov/wp-content/uploads/2016/07/100-ISIS-Linked-Plots-Report-.pdf>. Acesso em: 10 out. de 2016.
INTERNATIONAL COMISSION ON INTERVENTION AND STATE SOVEREIGNTY
(ICISS). The Responsibility to Protect, 2001. Disponível em: <http://responsibilitytoprotect.org/ICISS%20Report.pdf>. Acesso em: 08 out. de 2012.
LEGRANGE, E. Les opérations de maintien de la paix et le chapitre VII de la Charte des Nations Unies. Paris: Montchrestien, 1990.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional, Constituição Federal. 11. ed. rer. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MUTUA, Makau. The Ideology of Human Rights. Virginia Journal
of International Law. Virginia, v. 36, 1996. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1525547>. Acesso em: 12 nov. 2012.
NAÇÕES UNIDAS. Doc. da ONU: S/2014/440, 25 de junho de 2014. Carta enviada
pelo Ministro das Relações Exteriores do Iraque ao Secretário Geral das Nações
Unidas. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_2014_440.pdf>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Doc. da ONU: S/2014/695, 23 de setembro de 2014. Carta enviada pela Representante dos Estados Unidos ao Secretário Geral das Nações Unidas. Disponível:<http://repository.un.org/bitstream/handle/11176/89298/S_2014_695EN.pdf?sequence=21&isAllowed=y>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Doc. da ONU: S/2015/946, 10 de dezembro de 2015. Carta enviada pelo Representante Permanente da Alemanha ao Secretário Geral das Nações Unidas. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_2015_946.pdf>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Conflito na Síria é pior desastre desde 2ª Guerra Mundial, alerta alto-comissário da ONU para os direitos humanos. 14 mar. de 2017. Nações Unidas no Brasil. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conflito-na-siria-e-pior-desastre-desde-2a-guerra-mundial-alerta-alto-comissario-da-onu-para-os-direitos-humanos/>. Acesso em: 24 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Resolução 2249 do Conselho de Segurança. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3 CF6E4FF96FF9%7D/s_res_2249.pdf>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAPOLEONI, Loretta. The Islamist Phoenix: The Islamic State and the Redrawing of the Middle East. New York: Seven Stories Press, 2014.
PATTISON, James. Humanitarian Intervention, the Responsibility to Protect and jus in bello. Global Responsibility to Protect, v. 01, n. 03, 2009.
PATTISON, James. Legitimacy and Humanitarian Intervention: who should intervene? International Journal of Human Rights, v. 12, n. 03, 2008.
PIEL, Simon; CAZI, Emeline; SEELOW, Soren. Attentats de Paris: l’assaut du Bataclan, raconté heure par heure. Le Monde, 30 dez. de 2015. Disponível em: <http://www.lemonde.fr/attaques-a-paris/article/2015/12/30/13-novembre-l-assaut-du-bataclanheure-par-heure_4839440_4809495.html>. Acesso em: 25 maio de 2018.
PIOVESAN, Flávia (coord.). Direitos Humanos, globalização econômica e integração regional. Desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
RABENS, Sarah Myres. The ISIS eradication of christians and yazidis: human trafficking, genocide, and the missing international efforts to stop it. Revista de Direito Internacional.
Vol. 15, n. 1, 2018.
SANCHEZ, Ray. ISIL, ISIS or the Islamic State? CNN, 25 out., 2017. Disponível em: <http://www.cnn.com/2014/09/09/world/ meast/isis-isil-islamic-state/>. Acesso em: 25 maio de 2018.
SEYERSTED, F. United Nations forces in the Law of peace and war. Leyden: Sijthoff, 1966.
SILVA, Ana Carolina de Sousa. A legitimidade das intervenções humanitárias: uma análise da Operação “Protetor Unificado”. Monografia apresentada no curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Brasília: 6 de março de 2013.
SMALL ARMS SURVEY. Syria’s Armed Opposition: a Spotlight on the ‘Moderates’. Jan. de 2016. Disponível em: <http://www.smallarmssurvey.org/fileadmin/docs/R-SANA/SANA-Dispatch5-Syriaarmed-opposition.pdf>. Acesso em: 10 out. de 2016.
SYRIAN ARAB NEWS AGENCY. Al-Moallem addresses 70th UN General Assembly in New York, pledges continued campaign against terrorism. 2 out., 2015. Disponível em: <https://sana.sy/en/?p=56535>. Acesso em: 26 maio de 2018.
VASCONCELOS, Yuri. A humanidade sob os escombros. Guia do Estudante: atualidades. 1º semestre, set. de 2017.
WELSH, Jennifer. Humanitarian Intervention and International Relations. Oxford: Oxford University Press, 2004.
WRIGHT, Quincy. International Law and the United Nations. Bombay: Calcutta- New Delhi: Asian Publication House, 1960.
YASSIN-KASSAB, Robin; AL-SHAMI, Leila. Burning Country: Syrians in Revolution and War. London: Pluto Press, 2016.
ZIMMERMANN, Taciano Scheidt. O uso da força contra entidades não estatais no Direito Internacional: limites teórico-normativos da invocação da legítima defesa contra o “Estado Islâmico” em território sírio (2014-2016). Dissertação de mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2016.
BAILEY, S. D. The Procedure of the U.N. Security Council. Oxford: Clarendon Press,1975.
BARRY, Dan. Orlando Shooting: complete coverage of the shootings at a gay nightclub in Orlando, Fla., the worst mass shooting in U.S. history. New York Times, 20 jun., 2016. Disponível em: <https://www.nytimes.com/news-event/2016-orlando-shooting>. Acesso em: 25 maio de 2018.
BBC. França estende estado de emergência após ataque com 84 mortos. 15 de jul. de 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/internacional-36800861>. Acesso em: 25 maio de 2018.
BRANCOLI, Fernando. Intervenção Humanitária como justificativa para ações militares unilaterais: o caso Rússia e Geórgia. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História- ANPUH. São Paulo, julho 2011.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das organizações internacionais. 4 ed. rev. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
CHARPENTIER, J. Instituitions internationales. 30 ed. Paris: Dalloz, 1970.
CNN. 2015 Charlie Hebdo Attacks Fast Facts. 25 Dez., 2017. Disponível em: <https://edition.cnn.com/2015/01/21/europe/2015-paris-terror-attacks-fast-facts/>.Acesso em: 25 maio de 2018.
FISCHER, G; VIGNES, D. L’inspection internationale- quinze études de la pratique des organizations internationales. Bruxelles: Bruylant, 1976.
FRANKENBERG, Günter. Human rights and the belief in a just world. Oxford University Press: I-COM, 2014, vol. 12, n. 1.
GLOBAL COALITION. Military progress in Syria and Iraq. 31 jan. de 2017. Disponível em: <http://theglobalcoalition.org/mission/military-progress/>. Acesso em: 10 out. de 2016.
HABERMAS, Jurgen. La Paix Perpetuelle. Paris: Cerf, 1996.
HOKAYEM, Emile. Syria’s Uprising and the Fracturing of the Levant. New York: Routledge, 2013.
HOMELAND SECURITY. Terror gone viral overview of the 100+ ISIS-linked plots against the west. House Homeland Security Committee, report of 2014– 2016. Disponível em: <https://homeland.house.gov/wp-content/uploads/2016/07/100-ISIS-Linked-Plots-Report-.pdf>. Acesso em: 10 out. de 2016.
INTERNATIONAL COMISSION ON INTERVENTION AND STATE SOVEREIGNTY
(ICISS). The Responsibility to Protect, 2001. Disponível em: <http://responsibilitytoprotect.org/ICISS%20Report.pdf>. Acesso em: 08 out. de 2012.
LEGRANGE, E. Les opérations de maintien de la paix et le chapitre VII de la Charte des Nations Unies. Paris: Montchrestien, 1990.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de Direito Internacional, Constituição Federal. 11. ed. rer. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.
MUTUA, Makau. The Ideology of Human Rights. Virginia Journal
of International Law. Virginia, v. 36, 1996. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1525547>. Acesso em: 12 nov. 2012.
NAÇÕES UNIDAS. Doc. da ONU: S/2014/440, 25 de junho de 2014. Carta enviada
pelo Ministro das Relações Exteriores do Iraque ao Secretário Geral das Nações
Unidas. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_2014_440.pdf>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Doc. da ONU: S/2014/695, 23 de setembro de 2014. Carta enviada pela Representante dos Estados Unidos ao Secretário Geral das Nações Unidas. Disponível:<http://repository.un.org/bitstream/handle/11176/89298/S_2014_695EN.pdf?sequence=21&isAllowed=y>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Doc. da ONU: S/2015/946, 10 de dezembro de 2015. Carta enviada pelo Representante Permanente da Alemanha ao Secretário Geral das Nações Unidas. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3-CF6E4FF96FF9%7D/s_2015_946.pdf>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Conflito na Síria é pior desastre desde 2ª Guerra Mundial, alerta alto-comissário da ONU para os direitos humanos. 14 mar. de 2017. Nações Unidas no Brasil. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conflito-na-siria-e-pior-desastre-desde-2a-guerra-mundial-alerta-alto-comissario-da-onu-para-os-direitos-humanos/>. Acesso em: 24 maio de 2018.
NAÇÕES UNIDAS. Resolução 2249 do Conselho de Segurança. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/atf/cf/%7B65BFCF9B-6D27-4E9C-8CD3 CF6E4FF96FF9%7D/s_res_2249.pdf>. Acesso em: 26 maio de 2018.
NAPOLEONI, Loretta. The Islamist Phoenix: The Islamic State and the Redrawing of the Middle East. New York: Seven Stories Press, 2014.
PATTISON, James. Humanitarian Intervention, the Responsibility to Protect and jus in bello. Global Responsibility to Protect, v. 01, n. 03, 2009.
PATTISON, James. Legitimacy and Humanitarian Intervention: who should intervene? International Journal of Human Rights, v. 12, n. 03, 2008.
PIEL, Simon; CAZI, Emeline; SEELOW, Soren. Attentats de Paris: l’assaut du Bataclan, raconté heure par heure. Le Monde, 30 dez. de 2015. Disponível em: <http://www.lemonde.fr/attaques-a-paris/article/2015/12/30/13-novembre-l-assaut-du-bataclanheure-par-heure_4839440_4809495.html>. Acesso em: 25 maio de 2018.
PIOVESAN, Flávia (coord.). Direitos Humanos, globalização econômica e integração regional. Desafios do direito constitucional internacional. São Paulo: Max Limonad, 2002.
RABENS, Sarah Myres. The ISIS eradication of christians and yazidis: human trafficking, genocide, and the missing international efforts to stop it. Revista de Direito Internacional.
Vol. 15, n. 1, 2018.
SANCHEZ, Ray. ISIL, ISIS or the Islamic State? CNN, 25 out., 2017. Disponível em: <http://www.cnn.com/2014/09/09/world/ meast/isis-isil-islamic-state/>. Acesso em: 25 maio de 2018.
SEYERSTED, F. United Nations forces in the Law of peace and war. Leyden: Sijthoff, 1966.
SILVA, Ana Carolina de Sousa. A legitimidade das intervenções humanitárias: uma análise da Operação “Protetor Unificado”. Monografia apresentada no curso de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Brasília: 6 de março de 2013.
SMALL ARMS SURVEY. Syria’s Armed Opposition: a Spotlight on the ‘Moderates’. Jan. de 2016. Disponível em: <http://www.smallarmssurvey.org/fileadmin/docs/R-SANA/SANA-Dispatch5-Syriaarmed-opposition.pdf>. Acesso em: 10 out. de 2016.
SYRIAN ARAB NEWS AGENCY. Al-Moallem addresses 70th UN General Assembly in New York, pledges continued campaign against terrorism. 2 out., 2015. Disponível em: <https://sana.sy/en/?p=56535>. Acesso em: 26 maio de 2018.
VASCONCELOS, Yuri. A humanidade sob os escombros. Guia do Estudante: atualidades. 1º semestre, set. de 2017.
WELSH, Jennifer. Humanitarian Intervention and International Relations. Oxford: Oxford University Press, 2004.
WRIGHT, Quincy. International Law and the United Nations. Bombay: Calcutta- New Delhi: Asian Publication House, 1960.
YASSIN-KASSAB, Robin; AL-SHAMI, Leila. Burning Country: Syrians in Revolution and War. London: Pluto Press, 2016.
ZIMMERMANN, Taciano Scheidt. O uso da força contra entidades não estatais no Direito Internacional: limites teórico-normativos da invocação da legítima defesa contra o “Estado Islâmico” em território sírio (2014-2016). Dissertação de mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2016.
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Publicado
11-02-2019
Como Citar
NUNES GALVÃO, J. M. A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 02, p. 303–341, 2019. DOI: 10.32361/20181022050. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2050. Acesso em: 22 dez. 2024.
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