A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria

Autores

  • Jéssyka Maria Nunes Galvão Universidade Federal de Pernambuco- UFPE

DOI:

https://doi.org/10.32361/20181022050

Palavras-chave:

Direitos Humanos. Direito Internacional. Síria.

Resumo

Diante da imobilidade do sistema das Nações Unidas, foram formuladas diversas justificativas para as atuais intervenções militares, sendo o discurso dos Direitos Humanos uma das principais fontes de legitimação. Propugna-se no presente trabalho discutir tais justificativas teóricas, tendo em vista determinar se existe a visada legitimação diante da Comunidade Internacional. Igualmente problematiza-se o papel da Assembleia Geral das Nações Unidas e a possibilidade de sua atuação no conflito com base na teoria dos poderes implícitos. Diante da paralisia do Conselho de Segurança, aduz-se que a Assembleia Geral possui a prerrogativa implícita de agir. Faz-se um levantamento bibliográfico sobre a questão, sob a utilização do método hipotético dedutivo, resultando em um estudo sobre os discursos de legitimação no caso da Síria.

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Biografia do Autor

Jéssyka Maria Nunes Galvão, Universidade Federal de Pernambuco- UFPE

Mestra e doutoranda em Direito Internacional na Universidade Federal de Pernambuco.

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Publicado

2019-02-11

Como Citar

NUNES GALVÃO, J. M. A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 02, p. 303-341, 2019. DOI: 10.32361/20181022050. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2050. Acesso em: 27 nov. 2021.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo