Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário: uma análise interpretativa sobre o art. 37, § 5º, da Constituição Federal

  • Marina Luiza Amari Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
  • Murilo Cesar Taborda Ribas Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Ressarcimento ao erário. Prescritibilidade. Segurança Jurídica. Interesse Público.

Resumo

O presente artigo procura desenvolver a ideia da prescritibilidade das pretensões de ressarcimento ao erário a partir de uma hermenêutica diferenciada do artigo 37, § 5º, presente na Constituição Federal, tendo em vista recente julgamento do Recurso Extraordinário 669.069/MG no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, parte de alguns dos argumentos levantados durante a sessão, construindo uma análise sobre o instituto da prescrição e sua intrínseca relação com o princípio da segurança jurídica.  Em seguida, desconstrói o tradicional argumento do interesse público, buscando equilibrá-lo com a disciplina dos direitos fundamentais. Por fim, apresentam-se diferentes correntes de interpretação presentes na doutrina como forma de propiciar um debate sobre a interpretação mais adequada a ser conferida ao dispositivo em comento.

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Biografia do Autor

Marina Luiza Amari, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Murilo Cesar Taborda Ribas, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná
Graduando em Direito pela Universidade Federal do Paraná.

Referências

AMORIM FILHO, Agnelo. Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e para identificar as ações imprescritíveis. Revista de Direito Processual Civil. São Paulo, v. 3º, p. 95-132, jan./jun. 1961. Disponível em: http://www.direitocontemporaneo.com/wp-content/uploads/2014/02/prescricao-agnelo1.pdf.

ATAÍDE JUNIOR, Jaldemiro Rodrigues de. Prescrição e decadência: conceitos lógico-jurídicos ou jurídico-positivos? Prescrição e Decadência - Estudos em homenagem a Agnelo Amorim Filho. Editoria Juspodivm, 5 série. 2013. p 217-230.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Improbidade Administrativa: Prescrição e outros prazos extintivos. São Paulo: Atlas, 2012.

COSTA FILHO, Venceslau Tavares; DANTAS Rodrigo Numeriano Dubourcq. Prescrição em face da Fazenda Pública: o âmbito de aplicação do enunciado n.106 da Súmula do STJ à luz da boa fé e da segurança jurídica. Prescrição e Decadência - Estudos em homenagem a Agnelo Amorim Filho. Editoria Juspodivm, 5 série. 2013. p 591-609.

COUTO E SILVA, Almiro do. O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art. 54 da Lei do Processo Administrativo da União (Lei n. 9.784/99). Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, n. 2, abr./ maio/jun. 2005. Disponível em: < www.direitodoestado.com.br>.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 28 ed., São Paulo: Atlas, 2015.

FORNACIARI JÚNIOR, Clito. Prescrição das ações de ressarcimento de danos causados por ato de improbidade administrativa. Revista de Informação Legislativa, n. 165, jan/mar. 2005, p.33-38.

GABARDO, Emerson. A mudança de entendimento do STF sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário, 2016. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/emerson-gabardo/a-mudanca-de-entendimento-do-stf-sobre-a-imprescritibilidade-das-acoes-de-ressarcimento-ao-erario.

GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. 15 ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Ação de Improbidade Administrativa: Decadência e Prescrição. Interesse Público - Revista Bimestral de Direito Público. Ano 8, n 33, 2005, p.55-92.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 9 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

LEAL, Antônio Luis da Câmara. Da prescrição e da decadência. 3 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1978.

LEONARDO, Rodrigo Xavier. A prescrição no Código Civil brasileiro (ou o jogo dos sete erros). Revista da Faculdade de Direito. Curitiba n 51 p.101-120, 2010.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Parte Geral. 4 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes Obrigatórios. 4 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 9ed.São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2015.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Civil: Parte Geral. 2ed, Tomo VI. Rio de Janeiro: Editor Borsoi,1955.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. 7 ed., São Paulo: Atlas, 2007.

NASSAR, Elody. Prescrição na Administração Pública. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. 2 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Constitucional Brasileira. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado(RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 21, março, abril, maio, 2010. Disponível na internet: http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-21-MARCO-2010-INGO-SARLET.pdf.

SOUZA JUNIOR, Antonio Carlos Ferreira de; FERRAZ FILHO, Luiz Henrique Gomes. (Im) possibilidade jurídica de alteração da prescrição tributária por meio de regras processuais. Prescrição e Decadência - Estudos em homenagem a Agnelo Amorim Filho. Editoria Juspodivm, 5 série. 2013. p 25-51.

Publicado
2017-10-11
Como Citar
Amari, M. L., & Ribas, M. C. T. (2017). Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário: uma análise interpretativa sobre o art. 37, § 5º, da Constituição Federal. Revista De Direito, 9(01), 155-188. Recuperado de https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/252703892017090106
Seção
Artigos de fluxo contínuo