Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Banco Central do Brasil: análise do conflito de competência

  • Saulo Bichara Mendonça Universidade Federal Fluminense
  • Felipe de Paula Ivo Universidade Federal Fluminse
Palavras-chave: BACEN, CADE, Conflito de competência, Direito Concorrencial

Resumo

Este estudo escrutina o conflito de competência entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, de agora em diante, CADE e o Banco Central do Brasil, BACEN, considerando como este fato impacta a livre concorrência no mercado brasileiro. A partir de uma análise histórica destas autarquias, suas implantações e perfis contemporâneos, faz-se um estudo do conflito de competência positivado e consequências desse embate no âmbito concorrencial. Faz-se um exame crítico, a partir de preceitos teóricos doutrinários e jurisprudenciais, tendo por paradigma o princípio da eficiência, a fim de interpretar como a Administração Pública lida com essa questão e fomentar o debate técnico acadêmico, em prol da otimização dos resultados institucionais almejados.

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Biografia do Autor

Saulo Bichara Mendonça, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense – Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Campos, Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, Doutor em Direito pela Universidade Veiga de Almeida e Pós-doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Felipe de Paula Ivo, Universidade Federal Fluminse
Advogado. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense.

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Publicado
2020-04-08
Como Citar
MENDONÇA, S. B.; IVO, F. DE P. Conselho Administrativo de Defesa Econômica e Banco Central do Brasil: análise do conflito de competência. Revista de Direito, v. 12, n. 01, p. 01-27, 8 abr. 2020.
Seção
Artigos de fluxo contínuo