Moralidade, legalidade e institucionalização: o debate Hart-Fuller

Autores

  • Lucas Fucci Amato Universidade de São Paulo e Escola de Direito do Brasil

DOI:

https://doi.org/10.32361/20191116368

Palavras-chave:

Positivismo jurídico. Moralidade do direito. Legalidade.

Resumo

O artigo aborda o debate sobre o vínculo conceitual entre direito e moral travado a partir de 1958 entre dois grandes expoentes da teoria do direito no século XX: H. L. A. Hart e Lon Fuller. São focadas principalmente duas controvérsias. De um lado, Fuller defendeu a tese de que alguns princípios de legalidade compõem uma moralidade inerente ao direito, de caráter formal e procedimental. Hart argumentou que se tratava apenas de regras técnicas, sem caráter moral. De outra parte, foi colocada em jogo a teoria hartiana da regra de reconhecimento como uma regra social. Se, para Hart, tratava-se de uma forma de autodefinição do sistema jurídico como uma união de regras primárias e secundárias, para Fuller não há caráter jurídico, de regra, envolvido, por exemplo, no fato político da transição (revolucionária) de um sistema jurídico a outro.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Fucci Amato, Universidade de São Paulo e Escola de Direito do Brasil

Pós-doutorando, doutor e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), com estágio doutoral como Visiting Researcher na Harvard Law School. Professor da Escola de Direito do Brasil - EDB, São Paulo.

Referências

CANE, Peter (Ed.). The Hart-Fuller debate in the twenty-first century. Oxford: Hart, 2010.

DEVLIN, Patrick. The enforcement of morals. London: Oxford University Press, 1965.

DWORKIN, Ronald. Law’s empire. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1986.

DWORKIN, Ronald. Lord Devlin and the enforcement of morals. Yale Law Journal, New Haven, v. 75, n. 6, pp. 986-1005, 1966.

DWORKIN, Ronald. Philosophy, morality, and law: observations prompted by professor Fuller’s novel claim. University of Pennsylvania Law Review, v. 113, pp. 668-690, 1965.

FULLER, Lon L. The morality of law. 2 ed. New Haven; London: Yale University Press, 1969.

FULLER, Lon L. Positivism and fidelity to law: a reply to professor Hart. Harvard Law Review, v. 71, n. 4, pp. 630-672, 1958.

HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Tradução de A. Ribeiro Mendes. 5 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.

HART, Herbert L. A. Essays in jurisprudence and philosophy. Oxford: Clarendon, 1983.

HART, Herbert L. A. Law, liberty and morality. Oxford: Oxford University Press, 1963.

MILL, John Stuart. On liberty. In: ______. Utilitarianism and On liberty. 2 ed. Malden: Blackwell, 2003. pp. 88-180.

RAZ, Joseph. Authority, law and morality. The Monist, Oxford, v. 68, n. 3, pp. 295-324, 1985.

WALDRON, Jeremy. Legal pluralism and the contrast between Hart’s jurisprudence and Fuller’s. In: CANE, Peter (Ed.). The Hart-Fuller debate in the twenty-first century. Oxford: Hart, 2010. pp. 135-155.

WALDRON, Jeremy. Positivism and legality: Hart’s equivocal response to Fuller. New York University Law Review, New York, v. 83, n. 4, pp.1135-1979, 2008.

Downloads

Publicado

30-08-2019

Como Citar

AMATO, L. F. Moralidade, legalidade e institucionalização: o debate Hart-Fuller. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 335–360, 2019. DOI: 10.32361/20191116368. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/6368. Acesso em: 19 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo