v. 11 n. 01 (2019)

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Publicado: 30-08-2019

Editorial

Artigos de fluxo contínuo

  • Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça

    Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César de Oliveira Vellozo
    25-60
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191118810

  • Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba

    Amanda Lopes Rodrigues, Liliane Vieira Martins Leal
    61-101
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191116423

  • Necropolítica, racismo e sistema penal brasileiro

    Augusto Jobim do Amaral, Melody Claire Schmidt Vargas
    103-143
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191117194

  • Vidas Secas e as relações de trabalho rural degradante no Brasil contemporâneo: transdisciplinaridade entre direito e literatura

    Ciro Antonio das Mercês Carvalho, Lílian de Brito Santos
    145-185
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191116345

  • Crianças-soldado, uma realidade atual em contexto internacional: a utilização de crianças e adolescentes em conflitos armados

    Claudia Aguiar Silva Britto, Camila Ferreira de Almeida
    187-220
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191116380

  • Sobre a teoria das classes sociais de Jessé Souza

    David Francisco Lopes Gomes
    221-265
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191117227

  • A multiparentalidade como consequência da reprodução humana assistida: aspectos gerais e efeitos jurídicos

    Fernando Sígolo Pereira, José Geraldo Romanello Bueno
    267-297
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191112063

  • Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório

    Giorge André Lando, Bruno Leonardo Pereira Lima Silva
    299-333
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191112005

  • Moralidade, legalidade e institucionalização: o debate Hart-Fuller

    Lucas Fucci Amato
    335-360
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191116368

  • Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena

    Luciana Santos Silva, Danielle Coelho Silva
    361-386
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191117304

  • A Responsabilidade civil extracontratual do Estado por ato administrativo no ordenamento jurídico português: uma tripla perspectiva do regime da responsabilidade: delitual, pelo risco e por fato lícito

    Patrícia Marlene Pinto Alves
    387-416
    DOI: https://doi.org/10.32361/20191113864