Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba

Autores

  • Amanda Lopes Rodrigues Universidade Federal de Goiás- Regional Jataí
  • Liliane Vieira Martins Leal

DOI:

https://doi.org/10.32361/20191116423

Palavras-chave:

Recursos hídricos. Instrumentos de gestão. Bacia do Rio Paranaíba.

Resumo

Nas últimas décadas, as discussões referentes aos recursos hídricos ganharam destaque no âmbito internacional e nacional, em virtude da necessidade de se repensar sobre a disponibilidade e qualidade das águas. O marco regulatório materializa-se na Lei nº 9.433/1997, que estabelece os instrumentos de gestão dos recursos hídricos, como a outorga e a cobrança pelo uso da água. Considerando a importância desses instrumentos, propõe-se uma análise da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Prioriza-se a abordagem metodológica da pesquisa qualitativa e exploratória com análise dos dados descritiva. Utilizam-se como técnicas de pesquisa, a bibliográfica e a documental com coleta e análise de dados primários em notas técnicas e informativas disponibilizadas pela Agência Nacional de Águas. Constata-se que os instrumentos de gestão promovem o uso racional/sustentável dos recursos hídricos conforme diretrizes da legislação. Contudo, infere-se que o pagamento pelo uso da água poderá refletir no consumidor final, considerando a lógica do sistema capitalista.

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Biografia do Autor

Amanda Lopes Rodrigues, Universidade Federal de Goiás- Regional Jataí

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG)/Regional Jataí.

Liliane Vieira Martins Leal

Professora Adjunta do Curso de Direito, Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí. Doutora em Ciências Ambientais, Universidade Federal de Goiás.

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Publicado

30-08-2019

Como Citar

RODRIGUES, A. L.; LEAL, L. V. M. Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 61–101, 2019. DOI: 10.32361/20191116423. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/6423. Acesso em: 15 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo