Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena

Autores

  • Luciana Santos Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
  • Danielle Coelho Silva Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.32361/20191117304

Palavras-chave:

Mulher. Transgênero. Prisão. Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente artigo visa analisar e mapear os aparatos legais de tutela das mulheres trans encarceradas fazendo a interface entre o Direito e as Ciências Sociais a partir da categoria analítica de gênero e da atuação do movimento feminista. O trabalho tem como objetivo uma análise crítica sobre a exclusão dessa parcela populacional, uma vez que, inicialmente, elas já têm seus direitos desrespeitados ao não ter sua identidade de gênero. Para tanto foi feito uma revisão bibliográfica, com mapeamento e leitura de artigos, livros e principalmente, da legislação brasileira. A pesquisa foi dividida em quatro partes, passando pela categoria de gênero e sua diferença com o sexo, a definição de transexualidade, a abordagem dos direitos fundamentais, para, por fim, relacionar as mulheres trans com o sistema prisional.

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Biografia do Autor

Luciana Santos Silva, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Advogada, Doutora em Ciencias Sociais pela PUC (SP), professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e ganhadora do V Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero.

Danielle Coelho Silva, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Advogada e Pós Graduanda em Educação e Diversidade Etnico-Cultural pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Referências

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. Editora Campus. Rio de Janeiro, 1992.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 25 set. 2018.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm. Acesso em: 25 set. 2018.

BRASIL. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 26 set. 2018.

BRASIL. Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental N° 527. Arguente: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Arguidos: Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/manifestacao-agu-travestis-cumprirem.pdf. Acesso em: 10 jun. 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok - Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. Brasília, 2016. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/a858777191da58180724ad5caafa6086.pdf. Acesso em: 12 jun. 2019.

COSTA, Willian David Arruda. A mulher transgênero e o sistema prisional

Violações aos direitos fundamentais à identidade de gênero, março/2018. Disponível em: https://willdavid.jusbrasil.com.br/artigos/558113742/a-mulher-transgenero-e-o-sistema-prisional. Acesso em: 24 set. 2018.

DAHLBERG, Linda L.; KRUG, Etienne G. Violência: um problema global de saúde pública. Ciência & Saúde Coletiva, [S.l.], v. 11, p. 1163-1178, jan. 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csc/v11s0/a07v11s0. Acesso em: 25 set. 2018

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, v. 1, Editora Atlas, São Paulo, 2015, p. 183.

FERNANDES, Danubia de Andrade. O gênero negro: apontamentos sobre gênero, feminismo e negritude. Revista Estudos Feministas, vol. 24 nº. 3; p. 691-713. Florianópolis. Set./Dez. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ref/v24n3/1806-9584-ref-24-03-00691.pdf Acesso em: 15 jun. 2019.

HERKENHOFF, João Baptista. Curso de direitos humanos: gênese dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Acadêmica, 1994. p. 30.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado: igualdade formal e material. São Paulo: Saraiva, 2010.

NOGUEIRA, Conceição. Um novo olhar sobre as relações sociais de gênero: feminismo e perspectivas críticas na psicologia social. Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

NECCHI, Vitor. Violência nas prisões. Mulheres, travestis, pessoas trans e gays são as maiores vítimas. Entrevista especial com Guilherme Gomes. Instituto Humanitas Unisinos, junho, 2017. Disponivel em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/568746-mulheres-travestis-pessoas-trans-e-gays-encarcerados-enfrentam-mais-violencias-que-os-demais-detentos-entrevista-especial-com-guilherme-gomes. Acesso em: 22 set. 2018.

O GLOBO, Jornal. Transexualidade sai da categoria de transtornos mentais da OMS. Disponivel em: https://oglobo.globo.com/sociedade/transexualidade-sai-da-categoria-de-transtornos-mentais-da-oms-22795866. Acesso em: 26 set. 2018

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Violência contra Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo nas Américas. Nov/2015. Disponível em: <http://www.oas.org/pt/cidh/docs/pdf/ViolenciaPessoasLGBTI.pdf> Acesso em: 12 jun. 2019.

OLIVEIRA, Anay Stela; KNÖNER, Salete Farinon. A construção do conceito de gênero: uma reflexão sob o prisma da psicologia. Trabalho de Conclusão de Curso. Blumenau: FURB, 2005

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 15 DE ABRIL DE 2014. Disponível em: http://www.lex.com.br/legis_25437433_RESOLUCAO_CONJUNTA_N_1_DE_15_DE_ABRIL_DE_2014.aspx. Acesso em: 22 set. 2018.

ROSA, Vanessa de Castro. Mulheres transexuais e travestis no sistema penitenciário: a perda da decência humana e do respeito aos Direitos Humanos. 2016. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/boletim_artigo/5730-Mulheres-transexuais-e-travestis-no-sistema-penitenciario-a-perda-da-decencia-humana-e-do-respeito-aos-Direitos-Humanos#_edn4. Acesso em: 20 set. 2018.

SOUZA, Bruna Caldieraro de; FERREIRA, Guilherme Gomes. Execução penal e população de travestis e mulheres transexuais: o caso do presídio central de Porto Alegre. Cadernos de Gênero e Diversidades, Salvador, v. 02, n. 01, p. 26-35, jan. 2016. Disponível em: https://portalseer.ufba.br/index.php/cadgendiv. Acesso em: 20 set. 2018.

TÁVORA, Nestor. ALENCAR, Rosmar Rodrigues. Curso de Direito Processual Penal – 12 ed – Salvador: JusPodivm, 2017.

TRANSRESPECT. Trans Day of Remembrance (TDoR) 2018 Press Release. 2018. Disponível em: https://transrespect.org/en/tmm-update-trans-day-of-remembrance-2018/. Acesso em: 20 jun. 2019.

VIEIRA, Helena. Vamos falar de transfeminismo? Revista Fórum, fev. 2015. Disponível em: < https://www.revistaforum.com.br/osentendidos/2015/02/22/vamos-falar-de-transfeminismo/>. Acesso em: 25 set. 2018.

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Publicado

30-08-2019

Como Citar

SILVA, L. S.; SILVA, D. C. Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 361–386, 2019. DOI: 10.32361/20191117304. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/7304. Acesso em: 17 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos de fluxo contínuo