Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório
DOI:
https://doi.org/10.32361/20191112005Palavras-chave:
Princípio do Melhor interesse, Poder Familiar, Guarda, Lei nº 13.058/2014.Resumo
O trabalho versa sobre a guarda compartilhada ou guarda alternada: a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório. Com o exposto, pretende-se responder ao seguinte problema: a Lei nº 13.058/2014 regulamenta a Guarda Compartilhada Obrigatória ou a Guarda Alternada Obrigatória? Para adentrarmos ao problema, buscamos analisar as características da Guarda Compartilhada comparada à Guarda Alternada, com o advento da Lei nº 13.058/2014; também apresentar a importância do princípio do melhor interesse dos filhos; estudar a dimensão do poder familiar; conhecer os conceitos e características da Guarda Compartilhada e Guarda Alternada, para ao final, analisar a espécie de guarda que foi regulamentada pela Lei nº. 13.058/2014. É uma pesquisa de cunho teórico, fundamentada em obras jurídicas de grandes autores para responder ao problema monográfico. Ademais, serão abordados, no presente trabalho de conclusão de curso, temas como: relação dos pais com os filhos, poder familiar, guarda e suas espécies.
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Referências
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30-08-2019
Como Citar
LANDO, G. A.; SILVA, B. L. P. L. Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 299–333, 2019. DOI: 10.32361/20191112005. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2005. Acesso em: 24 abr. 2024.
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