Guarda compartilhada ou guarda alternada
análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório
DOI:
https://doi.org/10.32361/2023150216564Palavras-chave:
Princípio do melhor interesse, Poder familiar, Guarda, Lei nº 13.058/2014Resumo
O trabalho versa sobre a guarda compartilhada ou guarda alternada: a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório. Com o exposto, pretende-se responder ao seguinte problema: a Lei nº 13.058/2014 regulamenta a guarda compartilhada obrigatória ou a guarda alternada obrigatória? Para adentrar ao problema, analisar-se-á as características da guarda compartilhada comparada à guarda alternada, com o advento da Lei nº 13.058/2014; também apresentar a importância do princípio do melhor interesse dos filhos; estudar a dimensão do poder familiar; conhecer os conceitos e características da guarda compartilhada e guarda alternada, para ao final, analisar a espécie de guarda que foi regulamentada pela Lei nº. 13.058/2014. Trata-se de uma pesquisa de cunho teórico, fundamentada em obras jurídicas de grandes autores. Ademais, serão abordados, na presente pesquisa, temas como: relação dos pais com os filhos, poder familiar, guarda e suas espécies.
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