Guardia compartida o guardia alternada

análisis de la ley nº 13.058/2014 y la duda sobre el instituto que se volvió obligatorio

Autores/as

  • Giorge Andre Lando University of Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brazil
  • Bruno Leonardo Pereira Lima Silva Court of Justice of the State of Maranhão, Caxias, Maranhão, Brazil https://orcid.org/0009-0006-8719-2771

DOI:

https://doi.org/10.32361/2023150216564

Palabras clave:

Principio del mejor interés, Poder familiar, Guardia, Ley n.º 13.058/2014

Resumen

El trabajo versa sobre la custodia compartida o custodia alternada: la duda en cuanto al instituto que se hizo obligatorio. Con lo expuesto, se pretende responder al siguiente problema: ¿la Ley nº 13.058/2014 regula la custodia compartida obligatoria o la custodia alternada obligatoria? Para adentrarse al problema, se analizarán las características de la custodia compartida comparada a la custodia alterna, con el advenimiento de la Ley nº 13.058/2014; también presentar la importancia del principio del mejor interés de los hijos; estudiar la dimensión del poder familiar; conocer los conceptos y características de la guardia compartida y guardia alternada, para al final, analizar la especie de guardia que fue reglamentada por la Ley nº. 13.058/2014. Se trata de una investigación de cuño teórico, fundamentada en obras jurídicas de grandes autores. Además, serán abordados, en la presente investigación, temas como: relación de los padres con los hijos, poder familiar, guarda y sus especies.

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Biografía del autor/a

Giorge Andre Lando, University of Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brazil

Post-Doctor in Law from Università degli Studi di Messina, Italy and in Public Policy from the Federal University of Piauí. PhD in Law from the Autonomous Faculty of Law of São Paulo. Professor at the University of Pernambuco. E-mail: giorge.lando@upe.br.

Bruno Leonardo Pereira Lima Silva, Court of Justice of the State of Maranhão, Caxias, Maranhão, Brazil

Post-graduate student in Social Security Law from Cândido Mendes University and in Civil Procedural Law from College of Venda Nova do Imigrante. Bachelor of Law from the University Center of Sciences and Technology of Maranhão. Lawyer. E-mail: brunoleocx@hotmail.com.

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Publicado

11.09.2023

Cómo citar

LANDO, G. A.; SILVA, B. L. P. L. Guardia compartida o guardia alternada: análisis de la ley nº 13.058/2014 y la duda sobre el instituto que se volvió obligatorio. Revista de Direito, [S. l.], v. 15, n. 02, p. 01–28, 2023. DOI: 10.32361/2023150216564. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/16564. Acesso em: 16 may. 2024.

Número

Vol. 15 Núm. 02 (2023)

Sección

Artículos

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