Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório
DOI:
https://doi.org/10.32361/20191112005Palavras-chave:
Princípio do Melhor interesse, Poder Familiar, Guarda, Lei nº 13.058/2014.Resumo
O trabalho versa sobre a guarda compartilhada ou guarda alternada: a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório. Com o exposto, pretende-se responder ao seguinte problema: a Lei nº 13.058/2014 regulamenta a Guarda Compartilhada Obrigatória ou a Guarda Alternada Obrigatória? Para adentrarmos ao problema, buscamos analisar as características da Guarda Compartilhada comparada à Guarda Alternada, com o advento da Lei nº 13.058/2014; também apresentar a importância do princípio do melhor interesse dos filhos; estudar a dimensão do poder familiar; conhecer os conceitos e características da Guarda Compartilhada e Guarda Alternada, para ao final, analisar a espécie de guarda que foi regulamentada pela Lei nº. 13.058/2014. É uma pesquisa de cunho teórico, fundamentada em obras jurídicas de grandes autores para responder ao problema monográfico. Ademais, serão abordados, no presente trabalho de conclusão de curso, temas como: relação dos pais com os filhos, poder familiar, guarda e suas espécies.
Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 07 de Junho de 2016.
_____. Código Civil. Lei nº 3.071, de 01 de Janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 06 de Setembro de 2016.
_____. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 07 de Junho de 2016.
_____. Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008. Lei da Guarda Compartilhada. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm>. Acesso em: 20 de Agosto de 2016.
_____. Lei nº 13.058/2014, de 22 de Dezembro de 2014. Lei da Guarda Compartilhada ou Igualdade Parental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm. Acesso em: 07/06/2016. Acesso em: 07 de Junho de 2016.
_____. Lei nº 4.121, de 27 de Agosto de 1962. Estatuto da Mulher Casada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4121.htm. Acesso em: 31 de Agosto de 2016.
_____. Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977. Lei do Divórcio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6515.htm. Acesso em: 06 setembro de 2016.
_____. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 07 de jun. 2016.
_____. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Acordão da Apelação Cível nº 10396120035037001/MG. Relator: BRANT, Fernando Caldeira. Publicado no Dj de 03/05/2013. Disponível em: <http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115508336/apelacao-civel-ac-10396120035037001-mg> Acesso em 07 de setembro de 2016.
_____. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acordão do Agravo de Instrumento nº 70067058388/RS. Relator: CHAVES, Sérgio Fernando de Vasconcellos. Publicado no Dj de 21/03/2016. Disponível em: <http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322797801/agravo-de-instrumento-ai-0067058388-rs> Acesso em 07 de setembro de 2016.
_____. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acordão do Agravo de Instrumento nº 70065346595/RS. Relator: DALL’AGNOL, Jorge Luís. Publicado no Dj de 31/08/2016. Disponível em: <http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/226174776/agravo-de-instrumento-ai-70065346595-rs> Acesso em 07 de setembro de 2016.
BARRETO, Lucas Hayne Dantas. Considerações sobre a guarda compartilhada. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 108, 19 out. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4352>. Acesso em: 31 ago. 2016.
BERALDO, Anna de Moraes Salles. Guarda dos filhos e mediação familiar: a experiência inglesa contribuindo para uma mudança sistêmica no Brasil. 226 f. Tese de Doutorado, Pontifica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: <https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/6745> Acesso em 27 de agosto de 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. Vol. VI. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 7ª. ed. São Paulo :Revista dos Tribunais, 2014.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários à Lei nº 13.058, de 22/12/2014 (dita, a nova Lei da Guarda Compartilhada). Disponível em: <https://www.mprs.mp.br/areas/infancia/arquivos/revista_digital/numero_11/artigo_eduardo.pdf> Aceso em: 06 de outubro de 2016.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MESSIAS, Patrícia Melo. Guarda Compartilhada: como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança. 2006. 141 f. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2006. Disponível em: <http://www.repositorio.ufal.br/bitstream/riufal/775/1/Dissertacao_PatriciaMeloMessias_2006.pdf> Acesso em 27 de agosto de 2016.
MONTEIRO, Washington de Barros; DA SILVA, Regina Beatriz Tavares. Curdo de Direito Civil: direito de família. 42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MOREIRA, Camila. Análise Jurisprudencial: Guarda compartilhada ou Guarda Alternada. Revista Jurídica Eletrônica do Curso de Direito da UNIFEOB. Disponível em: <http://portal.unifeob.edu.br/novoportal/ojs-2.4.6/index.php/RECD1/article/view/32> Acesso em 07 de setembro de 2016.
ROCHA, Bruna Neves. O instituto da guarda compartilhada: avanços e retrocessos no âmbito familiar. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 jun. 2015. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.53821&seo=1>. Acesso em: 11 set. 2016.
SANTOS, Celeste Leite dos Santos; SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite Santos. Guarda Comparilhada não é o mesmo que alternância de residências. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-02/mp-debate-guarda-compartilhada-nao-mesmo-alternancia-residencias> Acesso em 07 de outubro de 2016.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2015.
_____. Código Civil. Lei nº 3.071, de 01 de Janeiro de 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L3071.htm>. Acesso em: 06 de Setembro de 2016.
_____. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 07 de Junho de 2016.
_____. Lei nº 11.698, de 13 de Junho de 2008. Lei da Guarda Compartilhada. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11698.htm>. Acesso em: 20 de Agosto de 2016.
_____. Lei nº 13.058/2014, de 22 de Dezembro de 2014. Lei da Guarda Compartilhada ou Igualdade Parental. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L13058.htm. Acesso em: 07/06/2016. Acesso em: 07 de Junho de 2016.
_____. Lei nº 4.121, de 27 de Agosto de 1962. Estatuto da Mulher Casada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L4121.htm. Acesso em: 31 de Agosto de 2016.
_____. Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977. Lei do Divórcio. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6515.htm. Acesso em: 06 setembro de 2016.
_____. Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 07 de jun. 2016.
_____. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Acordão da Apelação Cível nº 10396120035037001/MG. Relator: BRANT, Fernando Caldeira. Publicado no Dj de 03/05/2013. Disponível em: <http://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/115508336/apelacao-civel-ac-10396120035037001-mg> Acesso em 07 de setembro de 2016.
_____. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acordão do Agravo de Instrumento nº 70067058388/RS. Relator: CHAVES, Sérgio Fernando de Vasconcellos. Publicado no Dj de 21/03/2016. Disponível em: <http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/322797801/agravo-de-instrumento-ai-0067058388-rs> Acesso em 07 de setembro de 2016.
_____. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Acordão do Agravo de Instrumento nº 70065346595/RS. Relator: DALL’AGNOL, Jorge Luís. Publicado no Dj de 31/08/2016. Disponível em: <http://tj-rs.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/226174776/agravo-de-instrumento-ai-70065346595-rs> Acesso em 07 de setembro de 2016.
BARRETO, Lucas Hayne Dantas. Considerações sobre a guarda compartilhada. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 108, 19 out. 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4352>. Acesso em: 31 ago. 2016.
BERALDO, Anna de Moraes Salles. Guarda dos filhos e mediação familiar: a experiência inglesa contribuindo para uma mudança sistêmica no Brasil. 226 f. Tese de Doutorado, Pontifica Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: <https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/6745> Acesso em 27 de agosto de 2016.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil – Direito de Família. Vol. VI. São Paulo: Saraiva, 2011.
GRISARD FILHO, Waldyr. Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. 7ª. ed. São Paulo :Revista dos Tribunais, 2014.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários à Lei nº 13.058, de 22/12/2014 (dita, a nova Lei da Guarda Compartilhada). Disponível em: <https://www.mprs.mp.br/areas/infancia/arquivos/revista_digital/numero_11/artigo_eduardo.pdf> Aceso em: 06 de outubro de 2016.
LÔBO, Paulo. Direito civil: famílias. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
MESSIAS, Patrícia Melo. Guarda Compartilhada: como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança. 2006. 141 f. Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2006. Disponível em: <http://www.repositorio.ufal.br/bitstream/riufal/775/1/Dissertacao_PatriciaMeloMessias_2006.pdf> Acesso em 27 de agosto de 2016.
MONTEIRO, Washington de Barros; DA SILVA, Regina Beatriz Tavares. Curdo de Direito Civil: direito de família. 42ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MOREIRA, Camila. Análise Jurisprudencial: Guarda compartilhada ou Guarda Alternada. Revista Jurídica Eletrônica do Curso de Direito da UNIFEOB. Disponível em: <http://portal.unifeob.edu.br/novoportal/ojs-2.4.6/index.php/RECD1/article/view/32> Acesso em 07 de setembro de 2016.
ROCHA, Bruna Neves. O instituto da guarda compartilhada: avanços e retrocessos no âmbito familiar. Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 16 jun. 2015. Disponivel em: <http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=2.53821&seo=1>. Acesso em: 11 set. 2016.
SANTOS, Celeste Leite dos Santos; SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite Santos. Guarda Comparilhada não é o mesmo que alternância de residências. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-02/mp-debate-guarda-compartilhada-nao-mesmo-alternancia-residencias> Acesso em 07 de outubro de 2016.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: Método, 2015.
Downloads
Publicado
30-08-2019
Como Citar
LANDO, G. A.; SILVA, B. L. P. L. Guarda compartilhada ou guarda alternada: análise da lei nº 13.058/2014 e a dúvida quanto ao instituto que se tornou obrigatório. Revista de Direito, [S. l.], v. 11, n. 01, p. 299–333, 2019. DOI: 10.32361/20191112005. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2005. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
Seção
Artigos de fluxo contínuo
Licença
O trabalho publicado é de inteira responsabilidade dos autores, cabendo à Revista de Direito apenas a sua avaliação, na qualidade de veículo de publicação científica.
Após a publicação, os autores cedem os direitos autorais, que passam a ser de propriedade da Revista de Direito.
A Revista de Direito não se responsabiliza por eventuais violações à Lei nº 9.610/1998, Lei de Direito Autoral.
