The selectivity of the penal system and structural racism in Brazil
the importance of the perspective of memory in combating racial genocide
DOI:
https://doi.org/10.32361/2021130211526Keywords:
Prision, Racism, Genocide, Memory, StateAbstract
The research discusses the criminal selectivity of the Brazilian criminal system, resulting from the structural racism present in the roots of the country's institutions. The research introduces the perspective of memory as an epistemological category in the study of history and penal sciences, seeking to point out its importance to know and treat, with truly solutions, social problems such as the racism that finds its maximum expression in the racial genocide that takes place within the walls of the Brazilian prison. Through a qualitative approach, of an inductive nature, and by means of a literature review, we want to demonstrate that the social phenomenon of the massive incarceration that occurs in Brazil is indeed a form of genocide, which especially affects the young, black and poor people of the periphery, such result being part of a project of the power structures of the State to persecute and segregate social groups.
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References
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima: Códigos de Violência na Era da Globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
ARENDT, Hannah. Eichmann en Jerusalén: Un Estudio sobre la Banalidad del Mal. Madrid: Lumen, 2012.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 30 nov. 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Sentença Penal Condenatória. Processo: 0017441-07.2018.8.16.0013. Publicado em 19 de junho de 2020. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/negro-razao-raca-integra-grupo.pdf. Acesso em: 07 set. 2020.
CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público. Sistema Prisional em Números. Brasília, DF: CNMP, 2019. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/relatoriosbi/sistema-prisional-em-numeros. Acesso em: 14 out. 2020.
DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Atualizado em 25 de junho de 2020. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2020. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMmU4ODAwNTAtY2IyMS00OWJiLWE3ZTgtZGNjY2ZhNTYzZDliIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9. Acesso em: 14 out. 2020.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo Negro Caído no Chão: O Sistema Penal e o Projeto Genocida do Estado Brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
FOUCAULT, Michael. Vigiar e Punir. Petrópolis: Editora Vozes, 2001.
ISTOÉ. No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF. Agência Brasil. Publicado em 5 de setembro de 2011. Disponível em: https://istoe.com.br/157533_NO+BRASIL+SETE+EM+CADA+DEZ+EX+PRESIDIARIOS+VOLTAM+AO+CRIME+DIZ+PRESIDENTE+DO+STF/. Acesso em: 30 nov. 2020.
MACHADO, Nara Borgo Cypriano. Usuário Ou Traficante? A Seletividade Penal Na Nova Lei De Drogas. Publicado em CONPEDI, em 2010. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3836.pdf. Acesso em: 25 nov. 2020.
MINORITY RIGHTS GROUP INTERNACIONAL. Brazil: Afro-Brazilians. Publicado em 19 de julho de 2015. Disponível em: https://minorityrights.org/minorities/afro-brazilians/. Acesso em: 25 nov. 2020.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MORRISON, Wayne. Criminología, Civilización y Nuevo Orden Mundial. Barcelona: Anthropos, 2012.
MOURA, Clóvis. Dialética Radical do Brasil Negro. 2. ed. São Paulo: Fundação Maurício Grabois co-edição com Anita Garibaldi, 2014.
NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do Negro Brasileiro –Processo de um Racismo Mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2016.
OLIVEIRA, Lucas Lopes; RIBEIRO, Luziana Ramalho. Políticas públicas de drogas no Brasil e Direitos Humanos. In: Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, v. 4, n. 1, p. 139-159, 2016.
OXFORD LANGUAGES. Dicionário de Português do Google. Significado de “Genocídio”. Disponível em: https://languages.oup.com/google-dictionary-pt/. Acesso em: 15 out. 2020.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. La Memoria: Categoría Epistemológica para el Abordaje de la Historia y las Ciencias Penales. In: Revista Crítica Penal y Poder, n. 11 (1), pp. 40-45. Barcelona: Universitat de Barcelona, septiembre 2011. Disponível em: http://diposit.ub.edu/dspace/handle/2445/108697. Acesso em: 14 out. 2020.
RIVERA BEIRAS, Iñaki. Hacia un a Criminología Crítica Global. In: Athenea Digital – 16(1): 23-41 (marzo 2016). ISSN: 1578-8946. Disponível em: https://ddd.uab.cat/pub/athdig/athdig_a2016v16n1/athdig_a2016v16n1p23.pdf. Acesso em: 06 out. 2020.
SAKAMOTO, Leonardo. Covid: STJ nega liminar que estenderia benefício de Queiroz a outros presos. Publicado em Uol Notícias, em 23 de julho de 2020. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2020/07/23/covid-stj-nega-liminar-que-estenderia-beneficio-de-queiroz-a-outros-presos.htm. Acesso em: 20 out. 2020.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira. O Anjo da História e a Memória das Vítimas: O Caso da Ditadura Militar no Brasil. In: Revista Veritas, n. 53 (2), pp. 150-178. Porto Alegre: PUCRS, 2008. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/veritas/article/view/4466/3386. Acesso em: 19 out. 2020.
SILVA FILHO, José Carlos Moreira. La Oportunidad y el Abismo: Desplazamiento Criminológico en Tiempos de Pandemia. In: RIVERA BEIRAS, Iñaki (coord.). Pandemia: Derechos Humanos, Sistema Penal y Control Social – en tiempos de coronavírus). Valencia: Tirant Blanch, 2020.
UNISINOS – Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Instituto Humanitas Unisinos. Brasil se mantém como 3º país com maior população carcerária do mundo. Publicado em 20 de fevereiro de 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/596466-brasil-se-mantem-como-3-pais-com-maior-populacao-carceraria-do-mundo. Acesso em: 14 out. 2020.
VALLE, Julia Abrantes. Considerações acerca da Importância da Memória como Categoria Epistemológica para o Estudo da História e das Ciências Criminais no Brasil. In: ASENSI, Felipe. Produção de Conhecimento em Perspectiva. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/349677475_CONSIDERACOES_ACERCA_DA_IMPORTANCIA_DA_MEMORIA_COMO_CATEGORIA_EPISTEMOLOGICA_PARA_O_ESTUDO_DA_HISTORIA_E_DAS_CIENCIAS_CRIMINAIS_NO_BRASIL. Acesso em: 22 mar. 2020.
WOLF, Palma. Prisiones y Covid-19 en Brasil: de la Pandemia al Pandemonio. In: RIVERA BEIRAS, Iñaki (coord.). Pandemia: Derechos Humanos, Sistema Penal y Control Social – en tiempos de coronavírus). Valencia: Tirant Blanch, 2020.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: A Perda da Legitimidade do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
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