A proteção jurídica do consumidor no ambiente virtual: um etudo sobre a responsabilidade civil dos "Clubes de Desconto" pelo fato e vicio do produto

Authors

  • Alex Taveira Santos Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB
  • Fernando Antônio de Vasconcelos Universidade Federal da Paraíba - UFPB Centro Universitário de João Pessoa - PB

Keywords:

Comércio eletrônico, Compras coletivas, Clube de desconto.

Abstract

O presente trabalho é um estudo sobre a responsabilidade civil dos chamados “clubes de desconto”, nova modalidade de compra coletiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Inicialmente, traça-se um histórico do surgimento do comércio eletrônico, sobretudo da modalidade “compras coletivas” para então desaguar em uma versão mais moderna desta. Se faz uma análise das repercussões jurídicas nas questões de responsabilidade pelo "fato" ou "vício" do produto, elencando as hipóteses de cada um, bem como as ferramentas que dispõem o consumidor, em cada caso, para obter a reparação pelos danos sofridos. Busca-se identificar a posição dos tribunais brasileiros sobre esta nova modalidade de compra eletrônica. Identificando a responsabilidade objetiva e solidária destes fornecedores e, por fim, tecer alguns comentários sobre o reaquecimento das compras coletivas, sobretudo dos clubes de desconto.

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Author Biographies

Alex Taveira Santos, Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB

Mestrando em Direito Econômico pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PGCJ/UFPB, Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela ESA-PB, Pós-Graduando em Direito Tributário pelo IBET - PB (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ. Foi aluno de Mobilidade Acadêmica na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC-PT) no semestre de 2014.1. Exerceu a função de Conciliador do 1º Juizado Especial Cível da Capital(João Pessoa), nomeado em Junho 2012 até 2013. Advogado com ênfase em Direito Tributário e demais áreas do Direito Público, membro associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/PB. Professor Bolsista e Voluntário na UFPB.

Fernando Antônio de Vasconcelos, Universidade Federal da Paraíba - UFPB Centro Universitário de João Pessoa - PB

Doutor em Direito Civil e Direito do Consumidor pela UFPE. Mestre em Direito Civil pela UFPE. Especialista em Direito Civil pela UFPB. Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor em cursos de graduação (UFPB e UNIPÊ), pós-graduação (UFPB, UNIPÊ, ESMA, UNIRN, UNIT, UNP, FESMIP, FACISA), mestrado (UFPB e UNIPÊ) e doutorado (UFPB). Integrante de vários projetos de pesquisa na UFPB e UNIPÊ. Ex-Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Promotor de Justiça aposentado. Ex-Presidente da Associação Paraibana do Ministério Público. Autor e coautor de diversas obras jurídicas. Colunista semanal do Jornal A UNIÃO de João Pessoa e do PORTALBIP. Detentor de prêmios jurídicos e literários.

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Published

2016-06-02

How to Cite

SANTOS, A. T.; DE VASCONCELOS, F. A. A proteção jurídica do consumidor no ambiente virtual: um etudo sobre a responsabilidade civil dos "Clubes de Desconto" pelo fato e vicio do produto. Revista de Direito, [S. l.], v. 8, n. 01, p. 43–62, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/1709. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 8 No. 01 (2016)

Section

Articles

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