Living will: terminal patients' will analyzed through the principle of authonomy and human person dignity

Authors

  • Denisson Gonçalves Chaves Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Faculdade de Imperatriz - FACIMP WYDEN http://orcid.org/0000-0003-2512-5347
  • Syrllana Costa Pinheiro Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
  • Thiago Vale Pestana Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Faculdade de Imperatriz (FACIMP/WYDEN)

DOI:

https://doi.org/10.32361/20181022021

Keywords:

Prior declaration of will. Dignity of human person. Private Autonomy. Resolution nº1995/2012.

Abstract

The prior declaration of will, also known as a living will, an instrument with recent discussions in Brazil, functions as one of the species of advance directives of terminal patients who may use the institute to decide which treatments they want or not to receive when they do not can more express their wishes. This institute has not yet found space in the Brazilian legal system, but the Federal Council of Medicine in its attempt to discipline the doctor-patient relationship in light of the principle of private autonomy and the dignity of the human person, regulated through resolution nº9595 / 2012 the directives anticipated by bringing their concept and in what modalities they occur. Through an analysis of the institute in other countries where there is already legal regulation, and analysis of the Resolution nº1995 / 2012 of the CFM and its reflexes in the judiciary, the present study seeks to bring to light how much the subject needs to be disciplined by law, safeguard the right of the individual as a person and their desires, as well as the preservation of life in a dignified way.

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Author Biographies

Denisson Gonçalves Chaves, Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA); Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Faculdade de Imperatriz - FACIMP WYDEN

Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (UFMA); Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Professor na Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Professor na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Professor na Faculdade de Imperatriz - FACIMP WYDEN; Pesquisador no Grupo de Pesquisa Cultura, Direito e Sociedade; Coordenador do Núcleo de Pesquisas Jurídicas de Imperatriz - Democracia e Direitos Fundamentais (NUPEJI)

Syrllana Costa Pinheiro, Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), campus Imperatriz.

Thiago Vale Pestana, Universidade Federal do Maranhão (UFMA); Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA); Faculdade de Imperatriz (FACIMP/WYDEN)

Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP/ALFA, 2015). Mestre em Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade do Vale do Taquari (UNIVATES/RS, 2013). Especialista em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (UNAMA, 2007). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA, 2005). É Professor Efetivo da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), atuando nas disciplinas de Direito Civil. Atualmente é professor da Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão (UNISULMA), da Faculdade de Imperatriz (FACIMP) e da Faculdade de Educação Santa Terezinha (FEST). Desenvolve suas atividades acadêmicas na área do Direito Civil, com ênfase na Teoria da Função Social da Propriedade e na Teoria da Responsabilidade Civil

References

ALVES, Cristiane Avancini et al. Diretivas Antecipadas de Vontade: Um novo desafio para relação médico paciente. Hcpa, Porto Alegre, v. 32, n. 3, p.358-361, 09 out. 2012. Disponível em: http://seer.ufrgs.br/index.php/hcpa/article/view/33981/22041. Acesso em: 10 jan. 2018.

ARGENTINA. Lei nº 26.742, de 24 de maio de 2012. Modifícase la Ley N° 26.529 que estableció los derechos del paciente en su relación con los profesionales e instituciones de la Salud. Lei. Argentina, 24 maio 2012. Disponível em: http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/195000-199999/197859/norma.htm. Acesso em: 05 jan. 2018.

ASSUMPÇÃO, Vínicius de Souza. DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE: uma análise dos limites à autonomia em função das normas penais de tutela do direito à vida. 2014. 162 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2014. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/16604/1/DISSERTAÇÃO INTEGRAL.pdf. Acesso em: 14 nov. 2014.

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das sucessões. Campinas: Red Livros, 2000.

BRASIL. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Brasília, 06 jul. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 08 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Lei. Brasília, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 08 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agravo de Instrumento nº 70065995078. FUNDACAO HOSPITAL CENTENARIO. JOSE MARCOS FREITAS DE SOUZA. Relator: Juiz Sergio Luiz Grassi Beck. Porto Alegre, RS, 03 de setembro de 2015. Agravo de Instrumento. Direito Público não Especificado. Direito à Saúde. Autorização Para Realização de Procedimento Cirúrgico. Negativa do Paciente. Necessidade de Ser Respeitada A Vontade do Paciente. Porto Alegre, Disponível em:

http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal+de+Justi�a&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=70065995078&num_processo=70065995078&codEmenta=6464621+++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF8&site=ementario&access=p&oe=UTF8&numProcesso=70065995078&comarca=Comarca de São Leopoldo&dtJulg=03/09/2015&relator=Sergio Luiz Grassi Beck&aba=juris. Acesso em: 12 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70042509562. ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ERGS – AFPERGS. GILBERTO OLIVEIRA DE FREITAS. Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa. Porto Alegre, RS, 01 de junho de 2011. Constitucional. Mantença Artificial de Vida. Dignidade da Pessoa Humana. Paciente, Atualmente, Sem Condições de Manifestar Sua Vontade. Respeito Ao Desejo Antes Manifestado. Rio Grande do Sul, 01 jun. 2011. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal+de+Justi�a&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=70042509562&num_processo=70042509562&codEmenta=4200429+++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF8&site=ementario&access=p&oe=UTF8&numProcesso=70042509562&comarca=Porto Alegre&dtJulg=01/06/2011&relator=Armínio José Abreu Lima da Rosa&aba=juris. Acesso em: 12 jan. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação nº 70054988266. MINISTERIO PUBLICO. JOAO CARLOS FERREIRA. Relator: Juiz Irineu Mariani. Porto Alegre, RS, 20 de novembro de 2013. Apelação Cível. Assistência à Saúde. Biodireito. Ortotanásia. Testamento Vital. Porto Alegre, 20 nov. 2013. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=cache:www1.tjrs.jus.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal+de+Justi�a&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=70054988266&num_processo=70054988266&codEmenta=5557320+++++&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&ie=UTF8&site=ementario&access=p&oe=UTF8&numProcesso=70054988266&comarca=Viamão&dtJulg=20/11/2013&relator=Irineu Mariani&aba=juris. Acesso em: 12 nov. 2018.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. RESOLUÇÃO N°1995/2012: Dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade dos pacientes. Brasília: Diário Oficial da União, 2012. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2012/1995_2012.pdf. Acesso em: 07 jan. 2018.

DADALTO, Luciana. História do Testamento vital: entendendo o passado e refletindo sobre o presente. Mirabilia: Medicinae, p. 25-26, jun. 2015. Disponível em: http://www.revistamirabilia.com/sites/default/files/medicinae/pdfs/med2015-01-03.pdf. Acesso em: 10 jan. 2018

DINIZ, Maria Helena. O ESTADO ATUAL DO BIODIREITO. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2017

ESPANHA. Lei nº 41/2002, de 14 de novembro de 2002. LEY 41/2002, de 14 de noviembre, básica reguladora de la autonomía del paciente y de derechos y obligaciones en materia de información y documentación clínica. Lei. Espanha, 15 nov. 2002. Disponível em: http://www.msssi.gob.es/organizacion/sns/planCalidadSNS/pdf/transparencia/ley_autonomia_paciente.pdf. Acesso em: 05 jan. 2018.

GODINHO, Adriano Marceleto. Diretivas antecipadas de vontade: testamento vital, mandato duradouro e sua admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Revista do Instituto de Direito Brasileiro, [S. L.], p.956-957, jan. 2012. Disponível em: http://www.academia.edu/2576044/Diretivas_antecipadas_de_vontade_testamento_vital_mandato_duradouro_e_sua_admissibilidade_no_ordenamento_brasileiro. Acesso em: 15 dez. 2017.

PENALVA, Luciana Dadalto. Declaração Prévia de Vontade do Paciente Terminal. 2009. 185 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009. Disponível em: http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_PenalvaLD_1.pdf. Acesso em: 09 jan. 2018.

PORTUGAL. Lei nº 25/2012, de 16 de julho de 2012. Regula as diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registo Nacional do Testamento Vital (RENTEV). Lei. Portugal, 16 jul. 2012. p. 3728-3730. Disponível em: https://dre.pt/application/dir/pdf1s/2012/07/13600/0372803730.pdf. Acesso em: 05 jan. 2018.

ROCHA, Bárbara Rodrigues da. AUTONOMIA EM FACE DO DIREITO DE MORRER: UMA ABORDAGEM DO TESTAMENTO VITAL NO DIREITO BRASILEIRO. CONPEDI, Curitiba, p.313-333, 29 maio 2013. Semestral. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=b3f445b0ff5a783e. Acesso em: 15 jan. 2018.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 6. ed. São Paulo: Método, 2016.

URUGUAI. Decreto nº 385/013, de 10 de dezembro de 2013. REGLAMENTACION DE LA LEY 18.473, REFERENTE A LA REGULACION DE VOLUNTAD ANTICIPADA EN TRATAMIENTOS Y PROCEDIMIENTOS MEDICOS QUE PROLONGUEN LA VIDA EN CASOS TERMINALES. Lei. Uruguai, 10 dez. 2013. Disponível em: http://www.impo.com.uy/bases/decretos/385-2013. Acesso em: 05 jan. 2018.

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Published

2019-02-11

How to Cite

CHAVES, D. G.; PINHEIRO, S. C.; PESTANA, T. V. Living will: terminal patients’ will analyzed through the principle of authonomy and human person dignity. Revista de Direito, [S. l.], v. 10, n. 02, p. 195–237, 2019. DOI: 10.32361/20181022021. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/2021. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 10 No. 02 (2018)

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