THE CULTURE OF FEAR IN PUBLIC ADMINISTRATION AND THE INEFFICIENCY GENERATED BY THE CURRENT CONTROL SYSTEM

Authors

  • Priscilla de Souza Pestana Campana UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

Control. Public Administration. Inefficiency.

Abstract

The article discusses how the excess of punitive power and its essentially bureaucratic character can bring a climate of fear in the environment of state performance, generating serious inefficiencies in the functioning of the public machine.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Priscilla de Souza Pestana Campana, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduada em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Advogada.

References

ALVES, Maria Fernanda Colaço; CALMON, Paulo Carlos Du Pin. Múltiplas Chibatas? – Governança da Política de Controle da Gestão Pública Federal. Encontro de Administração Pública e Governança – EnAPG. ANPAD, Salvador, 2008. Disponível em < anpad.org.br> Acesso em 07 set. 2016.

BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves; CAMPOS, Sarah. A administração pública consensual na modernidade líquida. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 14, n. 155, p. 31-43, jan. 2014.

BUENO, Cássio Scarpinella; PORTO FILHO, Pedro Paulo de R. Improbidade Administrativa: questões polêmicas e atuais. São Paulo: Malheiros.

FERRAZ, Sergio. O Controle da Administração Pública na Constituição de 1988. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 188, p. 64-73.

GUIMARÃES, Fernando Vernalha. O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/fernando-vernalha-guimaraes/o-direito-administrativo-do-medo-a-crise-da-ineficiencia-pelo-controle>. Acesso em 27 set. 2016.

JORDÃO, Eduardo. Controle judicial de uma administração pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle. São Paulo: Malheiros, 2016.

LOCON, Paulo Henrique dos Santos et ali (Coord.). Improbidade Administrativa – aspectos processuais da Lei nº 8.429/92. São Paulo: Atlas, 2013.

LOUREIRO, Maria Rita. (Coord.). Coordenação do sistema de Controle da Administração Pública Federal. Série Pensando o Direito, nº 33/2009, Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Brasília, 2009.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

MEDAUR, Odete. Controles Internos da Administração Pública. Boletim de Direito Administrativo, n. 6, Ano VIII, Jun./1992.

MODESTO, Paulo. Controle Jurídico do Comportamento Ético da Administração Pública no Brasil. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado, Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n° 10, jun./jul./ago. de 2007. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com/revista/RERE-10-JUNHO-2007-PAULO-MODESTO.pdf>. Acesso em 09 out. 2016.

OSÓRIO, Fábio Medina. Teoria da Improbidade Administrativa: má gestão pública, corrupção, ineficiência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

POWER, Timothy; TAYLOR, Matthew (Eds.). Corruption and Democracy in Brazil: The Struggle for Accountability. Notre Dame University Press, 2011.

RIBEIRO, Leonardo Coelho. "Na dúvida, dorme tranquilo quem indefere", e o Direito Administrativo como caixa de ferramentas. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/leonardo-coelho-ribeiro/na-duvida-dorme-tranquilo-quem-indefere-e-o-direito-administrativo-como-caixa-de-ferramentas>. Acesso em 09 out. 2016.

SARMENTO, Daniel (org.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SUNDFELD, Carlos Ari. Chega de axé no direito administrativo. Disponível em: <http://www.brasilpost.com.br/carlos-ari-sundfeld/chega-de-axe-no-direito-administrativo_b_5002254.html>. Acesso em 27 set. 2016.

SUNDFELD, Carlos Ari. O direito administrativo entre os clips e os negócios. Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Brasília, Belo Horizonte, ano 5, n. 18, p. 33-39, abr./jun. 2007.

XAVIER, Gabriela. Novos Rumos da Administração Pública eficiente: participação administrativa, procedimentalização, consensualismo e decisões colegiadas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, v.1, p.12, 2015.

Downloads

Published

2017-10-11

How to Cite

CAMPANA, P. de S. P. THE CULTURE OF FEAR IN PUBLIC ADMINISTRATION AND THE INEFFICIENCY GENERATED BY THE CURRENT CONTROL SYSTEM. Revista de Direito, [S. l.], v. 9, n. 01, p. 189–216, 2017. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/252703892017090107. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 9 No. 01 (2017)

Section

Articles

License

The published work is the entirely the responsibility of the authors, and Revista de Direito is only responsible for its evaluation, as a medium for scientific publication.

After publication, the authors cede the copyright, which becomes the property of Revista de Direito.

Revista de Direito is not responsible for any violations of Law No. 9,610/1998, the Brazilian Copyright Law.

In the identification of plagiarism and self-plagiarism, the manuscript will be rejected.