A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL

UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS

Autores

  • Jander Ângelo Diogo Ferreira Universidade Federal de Viçosa

Resumo

Este artigo procurou verificar se as políticas públicas carcerárias adotadas no Brasil estão conseguindo cumprir com os objetivos estabelecidos pela Lei de Execução Penal (LEP). Realizou-se levantamento bibliográfico a respeito do surgimento do sistema carcerário, da criação da referida lei e da configuração das atividades de assistência aos condenados. Recorreu-se a análise dos relatórios estatísticos divulgados pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), focando-se no panorama do sistema carcerário, perfil dos condenados, estrutura para a implementação das políticas carcerárias e
processo de ressocialização e reincidência criminal. Discutiu-se sobre o processo de reinserção dos apenados, especialmente ao modelo idealizado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Para análise dos dados empregou-se estatística descritiva, com aplicação de testes de percentual, distribuição de frequência e escalas de medição. Sobre a ressocialização e a reincidência, buscou-se apresentar e discorrer sobre achados e contribuições de alguns autores que pesquisaram a respeito desses temas.

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Biografia do Autor

Jander Ângelo Diogo Ferreira, Universidade Federal de Viçosa

Mestre em Administração Pública pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Contador da Universidade
Federal de Viçosa (UFV)

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

Ângelo Diogo Ferreira, J. . (2020). A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS. Revista De Ciências Humanas, 20(2). Recuperado de https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/11657