Padrões internacionais de contabilidade para o setor público: análise da IPSAS 17
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v4i1.4047Palavras-chave:
Convergência, IPSAS 17, ImobilizadoResumo
O presente trabalho analisa os padrões de contabilidade aplicáveis ao setor público no que tange às propriedades, instalações e equipamentos normalizados pela IPSAS 17, e a adesão das orientações das NBCASP, bem como o processo de convergência da contabilidade nacional (pública) às normas internacionais emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC). Foram analisados os pontos abordados pela IPSAS 17 que tratam sobre as propriedades, instalações e equipamentos e seus principais aspectos como o reconhecimento dos bens de uso comum do povo, bens históricos, artísticos e culturais e as variações patrimoniais como reavaliação, depreciação, impairment, e perdas e ganhos referente aos ativos do imobilizado. A pesquisa ocorreu de forma qualitativa quanto à abordagem do problema e descritiva quanto aos objetivos. Após a análise das NBCASP e da legislação brasileira daqueles pontos citados na IPSAS 17 buscou-se demonstrar os principais pontos nos quais ocorreu a adesão aos preceitos internacionais e aqueles que ainda apresentam divergências. Constatou-se que embora alguns aspectos sejam semelhantes, outros ainda conservam discrepâncias, ou não estão perfeitamente alinhados.
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Referências
Administração Federal, estabelece diretriz para a Reforma Administrativa e dá outras
providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del0200.htm>.
Acesso em 03 jun. 10.
______. Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm>.
Acesso em 08 mar. 10.
______. Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LE-IS/L4320.htm>. Acesso em 08 mar. 10.
______. Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível
em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 20 out. 10.
CARLIN, Diego. Considerações Sobre o Processo de Convergência na Contabilidade
Pública Brasileira. Revista CRCRS. Porto Alegre, n. 8, set. 2008. Disponível em: <
http://www.crcrs.org.br/revistaeletronica/artigos/08_diego.pdf>. Acesso em 21 mar. 2010.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Resoluções. Disponível em:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx. Acesso em 31 jan. 2011.
CGU. Controladoria-Geral da União. Portal de Transparência do Governo Federal.
<http://www.portaltransparencia.gov.br/>. Acesso em: 18 jun. 2010.
CHOI, F.; MEEK, G. International accounting. 5. ed. New York: Pearson Prentice Hall,
2005.
BARTH, M.; CLlNCH, G.; SHIBANO, T. International accounting harmonization and
global equity markets. Journal of Accounting and Economics, v. 26 p. 201-235, 1999.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contas Nacionais Trimestrais.
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/servidor_arquivos_est/>. Acesso em 18 mai. 2010.
IFAC. International Federation of Accountants. IPSAS 17 - Property, Plant, and
Equipment. 2006 IFAC Handbook of International Public Sector Accounting
Pronouncements. Versão em Espanhol. New York: IFAC, 2006. Disponível em: <
http://web.ifac.org/publications/international-public-sector-accounting-standards-board>.
Acesso em: 16 abr. 2010.
______. IPSAS 17 - Property, Plant, and Equipment. 2010 IFAC Handbook of International
Public Sector Accounting Pronouncements. Versão em Inglês. New York: IFAC, 2010.
Disponível em: < http://web.ifac.org/publications/international-public-sector-accountingstandards-board/handbooks#2010-ifac-handbook-of-inter >. Acesso em: 17 jun. 2010.
IPSASB. International Public Sector Accounting Standards Board. New York: IFAC,
2010. Disponível em: < http://www.ifac.org/PublicSector/Projects.php#InProgress >. Acesso
em: 17 jun. 2010.
IUDICIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1987.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 1999.
NIYAMA, J. K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2007.
SCHIMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos. História do Pensamento Contábil. São Paulo:
Atlas, 2006.
SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade. 2.
ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SILVA, Cassandra R. O. Metodologia e Organização do Projeto de Pesquisa. Fortaleza:
CEFETCE, 2004.
SILVA, Lino Martins da. A Normatização da Contabilidade Governamental: fatores
críticos que impactam as informações dadas aos usuários das informações contábeis -
REPeC - Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 1, n. 1, art. 3, p. 25-
38, jan/abr. 2007. Disponível em: < http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view
PDFInterstitial/3/3>. Acesso em: 15 ago. 10.
STN. Secretaria do Tesouro Nacional. Contabilidade Governamental. Disponível em: <
<http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/treinamentos_eventos.asp>.
Acesso em: 14 set. 2010.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Legislação.
<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/ downloads/pcasp_adm_federal.htm>. Acesso em:
04 jan. 2011.
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