International Accounting Standards for the Public Sector: Analysis of IPSAS 17

Authors

  • Jonatas Dutra Sallaberry Universidade de Brasília
  • Maria Ivanice Vendruscolo Universidade Federal do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v4i1.4047

Keywords:

Convergência, IPSAS 17, Imobilizado

Abstract

This paper analyzes the accounting standards applicable to the public sector in relation to property, plant and equipment normalized by IPSAS 17, adherence to the guidelines of NBCASP as well as the convergence of national accounting (public) international standards issued by International Federation of Accountants (IFAC). We analyzed the 17 points raised by the IPSAS dealing on the property, plant and equipment and its main aspects such as the recognition of assets for common use, goods historical, artistic and cultural heritage and variations as revaluation, depreciation, impairment, and gains and losses relating to fixed assets. The study occurred by a qualitative way as to approach the problem and by a descriptive way as to the objectives. After analyzing the NBCASP and the brazilian legislation of those points cited in IPSAS 17, sought to demonstrate the adherence to international principles and those that still have divergences. It was found that although some aspects are similar, some discrepancies still hold, or are not perfectly aligned.

Keywords: Convergence, IPSAS 17, Fixed Assets

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Jonatas Dutra Sallaberry, Universidade de Brasília

Mestrando em Ciências Contábeis pelo Programa Multiinstitucional e Inter-regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis UnB/UFPB/UFRN. Especialista em Auditoria Governamental. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Servidor público.

Maria Ivanice Vendruscolo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Informática na Educação pela UFRGS (2012). Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2007). MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC (2003).Extensão em Educação à Distância pela PUCRS (2008) e em Finanças pela UFRGS (1999). Bacharel em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do RS (1985). Professora Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ex-Professora da Pontifícia da Universidade Católica do RS (2007/2010) e Ex-Professora da Faculdade Decision de Negócios (2008/2009). Experiência profissional em empresa de grande porte na área de telecomunicações e em empresas de médio porte, com ênfase em: contabilidade societária, internacional e gerencial; planejamento estratégico, financeiro, administração, comercial, qualidade e logística. Pesquisadora, atuando principalmente nos seguintes temas: normas internacionais de contabilidade, controladoria, conversão para moeda estrangeira e teoria da contabilidade.

References

RASIL. Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da
Administração Federal, estabelece diretriz para a Reforma Administrativa e dá outras
providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto-lei/Del0200.htm>.
Acesso em 03 jun. 10.
______. Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm>.
Acesso em 08 mar. 10.
______. Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LE-IS/L4320.htm>. Acesso em 08 mar. 10.
______. Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível
em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 20 out. 10.
CARLIN, Diego. Considerações Sobre o Processo de Convergência na Contabilidade
Pública Brasileira. Revista CRCRS. Porto Alegre, n. 8, set. 2008. Disponível em: <
http://www.crcrs.org.br/revistaeletronica/artigos/08_diego.pdf>. Acesso em 21 mar. 2010.
CFC. Conselho Federal de Contabilidade. Resoluções. Disponível em:
http://www.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx. Acesso em 31 jan. 2011.
CGU. Controladoria-Geral da União. Portal de Transparência do Governo Federal.
<http://www.portaltransparencia.gov.br/>. Acesso em: 18 jun. 2010.
CHOI, F.; MEEK, G. International accounting. 5. ed. New York: Pearson Prentice Hall,
2005.
BARTH, M.; CLlNCH, G.; SHIBANO, T. International accounting harmonization and
global equity markets. Journal of Accounting and Economics, v. 26 p. 201-235, 1999.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Contas Nacionais Trimestrais.
Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/servidor_arquivos_est/>. Acesso em 18 mai. 2010.
IFAC. International Federation of Accountants. IPSAS 17 - Property, Plant, and
Equipment. 2006 IFAC Handbook of International Public Sector Accounting
Pronouncements. Versão em Espanhol. New York: IFAC, 2006. Disponível em: <
http://web.ifac.org/publications/international-public-sector-accounting-standards-board>.
Acesso em: 16 abr. 2010.
______. IPSAS 17 - Property, Plant, and Equipment. 2010 IFAC Handbook of International
Public Sector Accounting Pronouncements. Versão em Inglês. New York: IFAC, 2010.
Disponível em: < http://web.ifac.org/publications/international-public-sector-accountingstandards-board/handbooks#2010-ifac-handbook-of-inter >. Acesso em: 17 jun. 2010.
IPSASB. International Public Sector Accounting Standards Board. New York: IFAC,
2010. Disponível em: < http://www.ifac.org/PublicSector/Projects.php#InProgress >. Acesso
em: 17 jun. 2010.
IUDICIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1987.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. São Paulo: Atlas, 1999.
NIYAMA, J. K. Contabilidade Internacional. São Paulo: Atlas, 2007.
SCHIMIDT, Paulo; SANTOS, José Luiz dos. História do Pensamento Contábil. São Paulo:
Atlas, 2006.
SILVA, Antonio Carlos Ribeiro da. Metodologia da Pesquisa Aplicada à Contabilidade. 2.
ed. São Paulo: Atlas, 2008.
SILVA, Cassandra R. O. Metodologia e Organização do Projeto de Pesquisa. Fortaleza:
CEFETCE, 2004.
SILVA, Lino Martins da. A Normatização da Contabilidade Governamental: fatores
críticos que impactam as informações dadas aos usuários das informações contábeis -
REPeC - Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 1, n. 1, art. 3, p. 25-
38, jan/abr. 2007. Disponível em: < http://www.repec.org.br/index.php/repec/article/view
PDFInterstitial/3/3>. Acesso em: 15 ago. 10.
STN. Secretaria do Tesouro Nacional. Contabilidade Governamental. Disponível em: <
<http://www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_governamental/treinamentos_eventos.asp>.
Acesso em: 14 set. 2010.
______. Secretaria do Tesouro Nacional. Legislação.
<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/hp/ downloads/pcasp_adm_federal.htm>. Acesso em:
04 jan. 2011.

Downloads

Published

2012-09-18

How to Cite

Sallaberry, J. D., & Vendruscolo, M. I. (2012). International Accounting Standards for the Public Sector: Analysis of IPSAS 17. Administração Pública E Gestão Social, 4(1), 48–75. https://doi.org/10.21118/apgs.v4i1.4047

Issue

Vol. 4 No. 1 (2012)

Section

Articles

License

Authors who publish in the Journal of Public Administration and Management Social (APGS) must agree to the following terms:

• Authors retain copyright and give the journal the rightof first publication with the work simultaneously licensed underthe Creative Commons Attribution License, permitting sharingwork with the recognition of the work of authorship and publicationstarting in this journal.

• Authors have authorization to assume additional contractsseparately for non-exclusive distribution of the work releasepublished in this journal (eg. publish in institutional repositories oras a book), with an acknowledgment of its publicationstarting this journal.

• Authors are permitted and encouraged to post theirwork online (eg, in institutional repositories or on their websitepersonnel) at any point before or during the submission process, asit can generate criticism and helpful suggestions, as well asincrease the impact and citation of published work.

• Authors reserve the right of the editors of this journal to make in theoriginal works, alterations of normative order, orthographic andgrammatical, aiming at complying with its editorial policy and keep thedefault cult of language, respecting, however, the authors' style.

• Authors assume exclusive responsibility for their opinionsgiven in the articles published in this journal.

Most read articles by the same author(s)