Políticas de Habitação Social e Instituições Participativas a partir de municípios da RMBH
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v3i4.4060Palavras-chave:
Habitação Social, Instituições Participativas, RMBHResumo
Focalizando as políticas habitacionais, o trabalho aborda as instâncias participativas em um panorama comparativo dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A urbanização brasileira produziu um quadro de desigualdades socioespaciais, aliado à informalidade e ao expressivo déficit habitacional. No cenário pós 1988 tem-se apostado na participação como vetor de inclusão e têm sido criadas instituições participativas no âmbito local, como os conselhos, conferências e formas de participação no planejamento e orçamento. O Estatuto da Cidade requer a participação no planejamento e gestão; e a legislação de habitação de interesse social requer a criação de conselhos no âmbito local para acesso ao fundo e a elaboração de um plano (participativo) local. A pesquisa indica como os municípios têm atendido a esses requisitos e sinaliza alcances e limites da participação nesses canais.
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Referências
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Publicado
2012-09-19
Como Citar
Carneiro, R., Brasil, F. de P. D., Almeida, M. E., & Barbosa, T. P. (2012). Políticas de Habitação Social e Instituições Participativas a partir de municípios da RMBH. Administração Pública E Gestão Social, 3(4), 399–420. https://doi.org/10.21118/apgs.v3i4.4060
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