THE SOCIAL HOUSING POLICIES AND INSTITUTIONS PARTICIPATORY FROM THE MUNICIPALITIES RMBH
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v3i4.4060Keywords:
Habitação Social, Instituições Participativas, RMBHAbstract
Focusing on housing policies, the paper addresses the participatory bodies in a comparative panorama of the Metropolitan Region of Belo Horizonte. The Brazilian urbanization has produced a framework of socio-spatial inequalities, coupled with informality and the significant housing deficit. In the post 1988, has wagered on participation as a vector of inclusion and participatory institutions have been created at the local level, such as councils, conferences and forms of participation in planning and budgeting. The City Statute requires participation in planning and management, while the rules of social housing requires the creation of councils at the local level to access the fund and prepare a plan (participatory) site. The research indicates how municipalities have met these requirements and signals and limits of participation in these channels.
Key-Words: Social Housing, Participatory Institutions, RMBH
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