FISCAL RESPONSIBILITY LAW (FRL) IN A LEGAL SIZE: A PRELIMINARY STUDY ON A PERIPHERAL ECONOMIES AS EXAMPLE OF RIO GRANDE DO NORTE, IN THE PERIOD OF 1997/2006

Authors

  • William Gledson e Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Luis Abel da Silva Filho Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Adriano Olivier de Freitas Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v1i4.4013

Keywords:

Instituições, LRF, RN

Abstract

The present paper aims to examine the institutional implications of the Fiscal Responsibility Law (FRL) over the economy of the state of Rio Grande do Norte – RN (state in the north of Brazil), focusing the influence of this law over the regulation of the potiguar (name given to those born in that state) public accounts, enabling the balance in the fiscal management and the achievement of a stable and sustainable economical growth. The hypothesis of this research reflects the effects of the already mentioned institution in relation to the state public finances, which promotes the existence of balancing tendencies, as well as a long term economical sustainability. It's used for the study a review of institutionalist literature associated to the use of descriptive statistical tools, which allow us to measure the potiguar economical behavior from 1997 through 2006. At last, it's been observed that the advent of the LRF starts to regulate in a more appropriate way the public accounts of the RN, resulting in the occurrence of balancing evidences and in a sustainable economical growth in the time under discussion.

Key-Words: Institutions; LRF; RN.

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Author Biographies

Luis Abel da Silva Filho, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestrando em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN Graduado em Economia pela Universidade Regional do Cariri - URCA

Adriano Olivier de Freitas Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Economia – PPGECO/UFRN Analista de Projetos e pesquisador na área Industrial Universidade Federal do Rio Grande do Norte

References

AFFONSO, R. B. A. O Federalismo e as teorias hegemônicas da economia do setor
público na segunda metade do século XX: um balanço crítico. 2003. Tese de Doutorado.
Instituto de Economia. Unicamp. Campinas.
ALÉM, A. C.; GIAMBIAGI, F. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. Rio de
Janeiro: Editora Campus, 1999.
ARAÚJO, T. B. Ensaio Sobre O Desenvolvimento Brasileiro: Heranças E Urgências. Rio
de Janeiro: Revan Fase, 2000 p. 165-196.
BLANCHARD, O. Macroeconomia. 3. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2004.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Estados e municípios.
Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br>. Acesso em 20 fev. 2009.
CARNEIRO, R. Desenvolvimento em crise: a economia brasileira no último quarto do
século XX. São Paulo: Editora UNESP, IE – Unicamp, 2002.
FRANCO, G. H. B. Crônicas da Convergência: Ensaios Sobre Temas Já Não Tão
Polêmicos. Rio de Janeiro: Editora Topbooks, 2006.
GIUBERTI, A. C. Lei de Responsabilidade Fiscal: Efeitos sobre o Gasto com Pessoal dos
Municípios Brasileiros. In: Anais do Encontro Nacional de Economia – ANPEC, Natal/RN,
2005.
IBGE. Contas Regionais – Brasil. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acesso em 17
set. 2009.
LOPREATO, F. L. C. O colapso das finanças estaduais e a crise da federação. São Paulo:
Editora UNESP, IE, Unicamp, 2002.
MODENESI, A.M. Regimes Monetários. Bauru: Manole, 2005.
NORTH, D. C. Instituciones, cambio institucional y desempeno económico. Fondo de
cultura Económica. México, 1993.
PERES, U. D. Custos de Transação e Estrutura de Governança no Setor Público. Escola de
Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas – EESP/FGV. Revista Brasileira de
Gestão de Negócios, Mai. – Ago., Vol. 9, n. 24. Fundação Escola de Comércio Álvares
Penteado, São Paulo, Brasil; 2007, pp. 15 – 30.
REZENDE, F. Finanças Públicas. 2.ed. São Paulo: ATLAS, 2001.
TOYOSHIMA, S. H. Instituições e Desenvolvimento Econômico – Uma análise crítica das
idéias de Douglas North. Departamento de Economia. Universidade Federal de Viçosa,
Viçosa: In: Anais do III Encontro Nacional de Economia Política, 1 , 1998, pp. 96 – 112.

Published

2010-07-22

How to Cite

Gledson e Silva, W., da Silva Filho, L. A., & Olivier de Freitas Silva, A. (2010). FISCAL RESPONSIBILITY LAW (FRL) IN A LEGAL SIZE: A PRELIMINARY STUDY ON A PERIPHERAL ECONOMIES AS EXAMPLE OF RIO GRANDE DO NORTE, IN THE PERIOD OF 1997/2006. Administração Pública E Gestão Social, 1(4), 337–357. https://doi.org/10.21118/apgs.v1i4.4013

Issue

Section

Articles