LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM UMA DIMENSÃO NORMATIVA: UM ESTUDO PRELIMINAR SOBRE ECONOMIAS PERIFÉRICAS A EXEMPLO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO PERÍODO DE 1997/2006
DOI:
https://doi.org/10.21118/apgs.v1i4.4013Palabras clave:
Instituições, LRF, RNResumen
O presente artigo objetiva examinar as implicações institucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sob a economia do Estado do Rio Grande do Norte (RN), enfocando a influência dessas na regulação das contas públicas potiguar, viabilizando o equilíbrio na gestão fiscal e o alcance de um crescimento econômico estável e sustentável. A hipótese desta pesquisa reflete os efeitos da instituição antes mencionada em relação às finanças públicas estadual, a qual promove a existência de tendências de equilíbrio, assim como uma sustentabilidade econômica de longo prazo. Usa-se, para o estudo, uma revisão de literatura institucionalista associada à utilização de instrumentais estatísticos descritivos, que permitam medir o comportamento econômico potiguar entre os anos de 1997 e 2006. Finalmente, nota-se que o advento da LRF passa a regular mais adequadamente as contas públicas do RN, tendo como consequências desse processo a ocorrência de evidências de equilíbrio e de um crescimento econômico sustentável no período em discussão.
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