Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.883Palavras-chave:
Direito à educação. Política educacional. Judicialização da educação. Ministério Público.Resumo
O artigo tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público (MP) e Poder Judiciário com relação à educação no estado do Paraná, buscando compreender as possibilidades e os limites do processo de judicialização para a expansão do direito à educação. A judicialização da educação neste trabalho é compreendida como deslocamento da discussão dos conflitos educacionais das arenas tradicionais, legislativo e executivo, para as instituições do Sistema de Justiça. No âmbito do Paraná, os conflitos educacionais julgados pelo Tribunal de Justiça foram analisados em 514 decisões, no período de 1995 a 2014. Os resultados indicam que a maioria das ações é ingressada visando uma demanda individual, buscando a solução de um conflito para cada indivíduo e/ou para um grupo determinado, tendo-se um percentual pequeno de ações coletivas. Destaca-se o número expressivo de ações questionando o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Sobre esse tema o Judiciário e o MP foram decisivos para a alteração da política educacional no estado, em oposição ao Conselho Estadual de Educação. Outro tema de destaque refere-se às demandas objetivando a matrícula na educação infantil como produto do planejamento estratégico do MP.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRAGA, Diana Barbosa Gomes. Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Programa de Pós- Graduação em Educação, Belém, 2010.
BORGES, Marina Soares Vital. A atuação do sistema de justiça na efetivação dos direitos fundamentais: um estudo sobre o direito à educação básica, na comarca de Florianópolis/SC, no período de 2000 a 2005. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2007.
CAJUELLA, Fayola Sant'Anna. O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dissertação (mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. 2016.
CURY, Carlos Roberto Jamil.; AMARAL, Claúdia Tavares. O direito à educação básica: análise inicial dos julgamentos do Tribunal de Justiça De Minas Gerais. IV Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação VII Luso-Brasileiro. Porto, Portugal, 2014.
DAMASCO, Denise Gisele de Britto. O direito à educação: a atuação das promotorias de justiça e de defesa da educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entre 2001 e 2007. Universidade de Brasília, 2008.
DUARTE, Clarice Seixas. Reflexões sobre a Justiciabilidade do Direito à Educação no Brasil In: HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela (Org.) A educação entre os direitos humanos. Campinas, SP: Autores Associados; São Paulo, SP: Ação Educativa, 2006.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Revista Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 691-713, out. 2007.
GOTTLIEB, Gabriele. Judicialização dos direitos sociais: as ações coletivas que demandam políticas públicas no foro Central de Porto Alegre. Porto Alegre, 123 pp. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
MACHADO, Edson. A Jurisprudência educacional do Supremo Tribunal Federal, na vigência da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil. 2003. p. 122. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
MARINHO, Carolina Martins. Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional. 2009. 120 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
MARTINES JR., Eduardo. Educação, Cidadania e Ministério Público: o artigo 205 da Constituição e sua abrangência. 2006. 446f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
OLIVEIRA, Romualdo Portela. Educação e Cidadania: o Direito à educação na Constituição de 1.988 da República Federativa do Brasil. 1995. 179 p. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.
OLIVEIRA, Vanessa Elias de. As fases do processo de políticas públicas. In: MARCHETTI (Org.). Políticas públicas em debate. São Bernardo do Campo, SP: MP Editora, 2013.
PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO, Ato nº 27, de 9 de abril de 2002. Criação, extinção e alteração dos Centros de Apoio Operacional, 2002.
PARANÁ (Estado). (2008). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação, Promotoria de Justiça de Proteção à Educação – Foro Central. Nota Técnica 01/2008. Paraná. Disponível em: www.educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/dwnld/educacao_basica/ensino_fundament al/nota_tecnica_001_2008_caopeduc/nota_tecnica_001_2008_caopeduc.doc. Acesso em: 30 abr. 2013.
RIOS-FIGUEROA, Julio; TAYLOR, Matthew M. Institucional Determinats of the Judicialisation of policy in Brazil and México. Journal of Latin American Studies. Cambridge University Press, United Kingdom, 38, 2006, p. 739-766.
RIZZI, Ester.; XIMENES, Salomão. Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo. In: Justiça e direitos humanos: experiências de assessoria jurídica popular. Curitiba: Terra de Direitos, 2010.
SCAFF, Elisangela. Alves da Silva; PINTO, I. R. de R. O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação. Revista Brasileira de Educação, v. 21, p. 431-454, 2016.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Direito à Educação e o MP: Uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação da universidade de São Paulo, SP, 2006.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica. Jornal de políticas educacionais. N° 9, p. 30–40. Janeiro-junho 2011.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação. Revista Brasileira de Educação (Impresso), v. 17, p. 353-497, 2012.
SILVEIRA, Adriana Dragone. A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. Educar em Revista (Impresso), v. n.2, p. 233-250, 2010.
SOUSA SANTOS, Boaventura. et al. Os tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. Porto: Edições Afrontamento, 1996.
SOUSA SANTOS, Boaventura. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
TAYLOR, Matthew M. O Judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 50, n.2, 2007, p. 229-257.
TATE, Neal.; VALLINDER; Torbjorn. (Ed.). The Global Expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995.
BRAGA, Diana Barbosa Gomes. Direito à educação e o Ministério Público do Pará - sua atuação como agente fiscalizador. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências da Educação, Programa de Pós- Graduação em Educação, Belém, 2010.
BORGES, Marina Soares Vital. A atuação do sistema de justiça na efetivação dos direitos fundamentais: um estudo sobre o direito à educação básica, na comarca de Florianópolis/SC, no período de 2000 a 2005. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, 2007.
CAJUELLA, Fayola Sant'Anna. O acesso à justiça e o direito à educação infantil: um estudo sobre a atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Dissertação (mestrado) - Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. 2016.
CURY, Carlos Roberto Jamil.; AMARAL, Claúdia Tavares. O direito à educação básica: análise inicial dos julgamentos do Tribunal de Justiça De Minas Gerais. IV Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação VII Luso-Brasileiro. Porto, Portugal, 2014.
DAMASCO, Denise Gisele de Britto. O direito à educação: a atuação das promotorias de justiça e de defesa da educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, entre 2001 e 2007. Universidade de Brasília, 2008.
DUARTE, Clarice Seixas. Reflexões sobre a Justiciabilidade do Direito à Educação no Brasil In: HADDAD, Sérgio; GRACIANO, Mariângela (Org.) A educação entre os direitos humanos. Campinas, SP: Autores Associados; São Paulo, SP: Ação Educativa, 2006.
DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Revista Educação e Sociedade, Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, p. 691-713, out. 2007.
GOTTLIEB, Gabriele. Judicialização dos direitos sociais: as ações coletivas que demandam políticas públicas no foro Central de Porto Alegre. Porto Alegre, 123 pp. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
MACHADO, Edson. A Jurisprudência educacional do Supremo Tribunal Federal, na vigência da Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil. 2003. p. 122. Dissertação (Mestrado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
MARINHO, Carolina Martins. Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional. 2009. 120 p. Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
MARTINES JR., Eduardo. Educação, Cidadania e Ministério Público: o artigo 205 da Constituição e sua abrangência. 2006. 446f. Tese (Doutorado em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2006.
OLIVEIRA, Romualdo Portela. Educação e Cidadania: o Direito à educação na Constituição de 1.988 da República Federativa do Brasil. 1995. 179 p. Tese (Doutorado) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1995.
OLIVEIRA, Vanessa Elias de. As fases do processo de políticas públicas. In: MARCHETTI (Org.). Políticas públicas em debate. São Bernardo do Campo, SP: MP Editora, 2013.
PARANÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO, Ato nº 27, de 9 de abril de 2002. Criação, extinção e alteração dos Centros de Apoio Operacional, 2002.
PARANÁ (Estado). (2008). Ministério Público. Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Educação, Promotoria de Justiça de Proteção à Educação – Foro Central. Nota Técnica 01/2008. Paraná. Disponível em: www.educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/dwnld/educacao_basica/ensino_fundament al/nota_tecnica_001_2008_caopeduc/nota_tecnica_001_2008_caopeduc.doc. Acesso em: 30 abr. 2013.
RIOS-FIGUEROA, Julio; TAYLOR, Matthew M. Institucional Determinats of the Judicialisation of policy in Brazil and México. Journal of Latin American Studies. Cambridge University Press, United Kingdom, 38, 2006, p. 739-766.
RIZZI, Ester.; XIMENES, Salomão. Litigância estratégica para a promoção de políticas públicas: as ações em defesa do direito à educação infantil em São Paulo. In: Justiça e direitos humanos: experiências de assessoria jurídica popular. Curitiba: Terra de Direitos, 2010.
SCAFF, Elisangela. Alves da Silva; PINTO, I. R. de R. O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação. Revista Brasileira de Educação, v. 21, p. 431-454, 2016.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Direito à Educação e o MP: Uma análise da atuação de duas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Educação da universidade de São Paulo, SP, 2006.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização da educação para a efetivação do direito à educação básica. Jornal de políticas educacionais. N° 9, p. 30–40. Janeiro-junho 2011.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação. Revista Brasileira de Educação (Impresso), v. 17, p. 353-497, 2012.
SILVEIRA, Adriana Dragone. A busca pela efetividade do direito à educação: análise da atuação de uma Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do interior paulista. Educar em Revista (Impresso), v. n.2, p. 233-250, 2010.
SOUSA SANTOS, Boaventura. et al. Os tribunais nas sociedades contemporâneas: o caso português. Porto: Edições Afrontamento, 1996.
SOUSA SANTOS, Boaventura. Para uma revolução democrática da justiça. São Paulo: Cortez, 2007.
TAYLOR, Matthew M. O Judiciário e as políticas públicas no Brasil. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, vol. 50, n.2, 2007, p. 229-257.
TATE, Neal.; VALLINDER; Torbjorn. (Ed.). The Global Expansion of Judicial Power. New York: New York University Press, 1995.
Downloads
Publicado
2017-12-31
Como Citar
SILVEIRA, A. D. Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 8, n. 3, p. 309–327, 2017. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.883. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6968. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Dossiê
Licença
A Revista se reserva o direito de efetuar nos originais alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores. Os trabalhos publicados passam a ser propriedade da Revista Educação em Persspectiva.
Esta obra está licenciada com uma Licença 