Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná

  • Adriana Dragone Silveira Universidade Federal do Paraná
Palavras-chave: Direito à educação. Política educacional. Judicialização da educação. Ministério Público.

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público (MP) e Poder Judiciário com relação à educação no estado do Paraná, buscando compreender as possibilidades e os limites do processo de judicialização para a expansão do direito à educação. A judicialização da educação neste trabalho é compreendida como deslocamento da discussão dos conflitos educacionais das arenas tradicionais, legislativo e executivo, para as instituições do Sistema de Justiça. No âmbito do Paraná, os conflitos educacionais julgados pelo Tribunal de Justiça foram analisados em 514 decisões, no período de 1995 a 2014. Os resultados indicam que a maioria das ações é ingressada visando uma demanda individual, buscando a solução de um conflito para cada indivíduo e/ou para um grupo determinado, tendo-se um percentual pequeno de ações coletivas. Destaca-se o número expressivo de ações questionando o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Sobre esse tema o Judiciário e o MP foram decisivos para a alteração da política educacional no estado, em oposição ao Conselho Estadual de Educação. Outro tema de destaque refere-se às demandas objetivando a matrícula na educação infantil como produto do planejamento estratégico do MP.

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Biografia do Autor

Adriana Dragone Silveira, Universidade Federal do Paraná
Professora do Departamento de Planejamento e Administração Escolar e do Programa de Pós-graduação em Educação.

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Publicado
2017-12-31
Como Citar
Silveira, A. D. (2017). Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná. Educação Em Perspectiva, 8(3), 309-327. https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.883