Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná
DOI:
https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.883Keywords:
Direito à educação. Política educacional. Judicialização da educação. Ministério Público.Abstract
O artigo tem por objetivo analisar a atuação do Ministério Público (MP) e Poder Judiciário com relação à educação no estado do Paraná, buscando compreender as possibilidades e os limites do processo de judicialização para a expansão do direito à educação. A judicialização da educação neste trabalho é compreendida como deslocamento da discussão dos conflitos educacionais das arenas tradicionais, legislativo e executivo, para as instituições do Sistema de Justiça. No âmbito do Paraná, os conflitos educacionais julgados pelo Tribunal de Justiça foram analisados em 514 decisões, no período de 1995 a 2014. Os resultados indicam que a maioria das ações é ingressada visando uma demanda individual, buscando a solução de um conflito para cada indivíduo e/ou para um grupo determinado, tendo-se um percentual pequeno de ações coletivas. Destaca-se o número expressivo de ações questionando o ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Sobre esse tema o Judiciário e o MP foram decisivos para a alteração da política educacional no estado, em oposição ao Conselho Estadual de Educação. Outro tema de destaque refere-se às demandas objetivando a matrícula na educação infantil como produto do planejamento estratégico do MP.Downloads
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References
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Published
2017-12-31
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SILVEIRA, A. D. Judicialização da política educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 8, n. 3, p. 309–327, 2017. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.883. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6968. Acesso em: 22 nov. 2024.
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