Racismo estrutural e o direito à educação

  • Humberto Bersani Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Palavras-chave: Racismo estrutural. Educação. Exclusão social.

Resumo

O artigo pretende analisar a relação entre o racismo estrutural e o direito à educação, considerando levantamento quantitativo concernente aos ensinos médio e superior, bem como a eficácia da Lei 10.639/2003. Refletir sobre a educação sob a perspectiva racial constitui mais um elemento que revela a exclusão social dos negros no Brasil, de modo que o ensino médio pode ser representado por uma bifurcação social e racial, enquanto o ensino superior passou por um processo de capitalização concomitante à implementação de políticas públicas de ação afirmativa. Por fim, a ineficácia da Lei 10.639/2003 também demonstra o comprometimento do Estado na manutenção do racismo, elemento que lhe é intrínseco.

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Biografia do Autor

Humberto Bersani, Pontifícia Universidade Católica de Campinas
Doutor em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

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Publicado
2017-12-12
Como Citar
Bersani, H. (2017). Racismo estrutural e o direito à educação. Educação Em Perspectiva, 8(3), 380-397. https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.892