O direito à educação escolar para os sujeitos do campo: tutela do estado ou construção social coletiva?

Autores

  • Edite Maria da Silva de Faria Universidade do Estado da Bahia
  • Aline Batista Moscovits Universidade do Estado da Bahia http://orcid.org/0000-0002-1630-5744

DOI:

https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.893

Palavras-chave:

Direito à educação escolar. Sujeitos do campo. Educação de jovens e adultos.

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a garantia e a luta pela efetivação do direito à educação às pessoas jovens, adultas e idosas do campo, titulares de direito público subjetivo, e a ausência de políticas públicas inclusivas e uma proposta pedagógica consistente. O estudo foi desenvolvido a partir de uma análise documental e bibliográfica, onde se busca a análise da evolução da condição dos sujeitos e da situação da Educação do Campo na Contemporaneidade. Pôde ser realizado um contraponto entre a efetividade da tutela do Estado, no que se refere a garantia do acesso à educação aos sujeitos do campo e a luta dos movimentos sociais organizados que, em razão da falta de integração entre os sistemas de ensino (do Estado e do Município), encontram dificuldades em promover o estreitamento da fronteira existente à garantia do direito humano fundamental à educação.

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Biografia do Autor

Edite Maria da Silva de Faria, Universidade do Estado da Bahia

Mestrado e Doutorado em Educação pela Universidade do Estado da Bahia. Professora Adjunta do Departamento de Educação - Campus XIV da Universidade do Estado da Bahia e Professora Permanente do Mestrado Profissional em Educação de Jovens e Adultos (MPEJA)/UNEB.

Aline Batista Moscovits, Universidade do Estado da Bahia

Advogada. Mestranda em Educação de Jovens e Adultos pela Universidade do Estado da Bahia.

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Arquivos adicionais

Publicado

2017-12-12

Como Citar

FARIA, E. M. da S. de; MOSCOVITS, A. B. O direito à educação escolar para os sujeitos do campo: tutela do estado ou construção social coletiva?. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 8, n. 3, p. 398–413, 2017. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v8i3.893. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/6976. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 3 (2017): set./dez.: Direito à educação: diferentes perspectivas

Seção

Dossiê

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