Judicialização da educação de surdos
caminho para sua efetivação?
DOI:
https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v10i0.7113Palavras-chave:
Judicialização. Educação de surdos. Direito à educação.Resumo
Este artigo buscou analisar os encaminhamentos referentes à judicialização de políticas educacionais já definidas, mas não implementadas, aos estudantes surdos em municípios do Estado de São Paulo, a partir do levantamento de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 2005 a 2018. De posse das nove ementas, foi concebido que em cinco delas a tônica dos depoentes foi a garantia do direito da presença do profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS) no processo de escolarização de estudantes surdos. Observou-se que os acórdãos consolidaram a oferta do TILS como um direito deste alunado, e foram prontamente atendidas em primeira instância. Apesar da legislação vigente, a busca pela efetivação de um direito proclamado, mas não cumprido, foi executada através da judicialização.
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Referências
AMARAL, Claudia Tavares do; BERNARDES, Maria Francisca Rita. Judicialização da Educação Inclusiva: uma análise do contexto do estado de Goiás. Revista Tempos e Espaços em Educação, São Cristóvão, Sergipe, v. 11, n. 25, p. 173-188, abr./jun. 2018. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/revtee/article/view/6875/pdf. Acesso em: 22 out. 2018.
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Direito à Educação e Diálogo entre Poderes. 2012. 271 f. Tese (Doutorado em Educação), Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2012.
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Judicialização de avaliações em larga escala: breves considerações. In: JEFREY, Débora Cristina (org.). Política e Avaliação Educacional: interfaces com a epistemologia. 1 ed. Curitiba, PR: CRV, 2015. p. 201-220.
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. O Poder Judiciário Brasileiro: um novo âmbito de decisões das políticas educacionais? In: BEHARES, Luís Ernesto; GIMÉNEZ, Raumar Rodrígues (org.). VII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Educativas. 1 ed. Montevideo: Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), 2016, v. 1, p. 271-276. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/69710/39245. Acesso em: 20 dez. 2018.
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz; RUS PEREZ, José Roberto. Justiça social e política educacional: Extensão das vagas escolares na educação infantil. In: Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, SP, v. 18, p. 161-170, 2013. Disponível em: http://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/reveducacao/article/view/2025. Acesso em: 17 out. 2018.
ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz; VEDOVATO, Luís Renato. Interpretação Jurídica: considerações para a análise de políticas públicas (no prelo).
BÄR, Eliana Cristina; SANTOS, Samuel Alves dos; SOUZA, Regina Maria de. Os reflexos das reformas da década de 90 na política brasileira de educação bilíngue para surdos. In: OLIVEIRA, Gilvan Muller de; RODRIGUES, Luana Ferreira (org.). Atas do VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas. Florianópolis: UFSC Universidade Federal de Santa Catarina e AUGM Associação de Universidades Grupo Montevidéu - Núcleo Educação para Integração, 2017, p. 208-216.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm. Acesso em: 22 out. 2018.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 12.319, de 01 de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 28 maio 2018.
BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 28 maio 2018.
CÂMARA, Leandro Calbente; SOUZA, Regina Maria de. Das leis para a inclusão de surdos às (im)possibilidades de mudanças nas práticas escolares para a implantação da Educação Bilíngue no Brasil. In: LINS, Heloísa Andréa Matos; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro; SOUZA, Regina Maria de (org.); SANTOS, Gildenir Carolino (Ed.). Ações Afirmativas para pessoas surdas no processo de escolarização. [e-book]. Campinas, SP: Biblioteca/UNICAMP, 2017. (Série Setembro Azul, 5). p. 47-64. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=74330. Acesso em: 12 dez. 2018.
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. Justiciabilidade no campo da educação. RBPAE, v. 26, n. 1, p. 75-103, jan./abr. 2010.
DUARTE, Clarice Seixas. Direito Público Subjetivo e Políticas Educacionais. São Paulo em Perspectiva: São Paulo, v. 18, n. 2, p. 113-118, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a12v18n2.pdf. Acesso em: 17 out. 2018.
LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de et al. Educação Inclusiva Bilíngue para alunos surdos - pesquisa e ação em uma rede pública de ensino. In: LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de; SANTOS, Lara Ferreira dos; MARTINS, Vanessa Regina de Oliveira (org.). Escola e diferença: caminhos para educação bilíngue de surdos. São Carlos: EDUFSCar, 2016. p. 13-28.
LINS, Heloísa Andréa Matos; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro. Luta por reconhecimento: situando o debate em torno da ações afirmativas para pessoas surdas no processo de escolarização. In: LINS, Heloísa Andréa Matos; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro; SOUZA, Regina Maria de (org.); SANTOS, Gildenir Carolino (Ed.). Ações Afirmativas para pessoas surdas no processo de escolarização. [e-book]. Campinas, SP: Biblioteca/UNICAMP, 2017. (Série Setembro Azul, 5). p. 11-20. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=74330. Acesso em: 12 dez. 2018.
MARTINS, Sandra Eli Sartoreto de Oliveira; NAPOLITANO, Carlo José. Inclusão, acessibilidade e permanência: direitos de estudantes surdos à educação superior. Educar em Revista, Curitiba, v. 33, n. Esp. 3, p. 107-126, dez. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/er/nspe.3/0104-4060-er-03-107.pdf. Acesso em: 17 out. 2018.
OLIVEIRA, Vanessa Elias de; SILVA, Mariana Pereira da; MARCHETTI, Vitor. Judiciário e Políticas Públicas: o caso das vagas em creches na cidade de São Paulo. Educ. Soc., Campinas, v. 39, n. 144, p. 652-670, jul./set. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v39n144/1678-4626-es-es0101-73302018176112.pdf. Acesso em: 14 dez. 2018.
SANTOS, Samuel Alves dos et al. Malabarismo com os Direitos dos Autistas: Judicialização e novas formas de Suplício. In: FARENZENA, Nalú; MACHADO, Maria Goreti Farias (org.). VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Educativas. Porto Alegre: UFRGS, 2018; Montevidéu: Associação de Universidades Grupo Montevidéu: 2018. p. 275-284. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/88462. Acesso em: 20 dez. 2018.
SÃO PAULO. Processo nº 0010996-59.2008.8.26.0428. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2012.
SÃO PAULO. Processo nº 3001844-59.2013.8.26.0101. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2013.
SÃO PAULO. Processo nº 1014832-18.2017.8.26.0554. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014a.
SÃO PAULO. Processo nº 0000179-54.2014.8.26.0159. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014b.
SÃO PAULO. Processo nº 0019661-96.2012.8.26.0566. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014c.
SÃO PAULO. Processo nº 0011339-89.2013.8.26.0554. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014d.
SÃO PAULO. Processo nº 1005023-70-2014.8.26.0566. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2015.
SÃO PAULO. Processo nº 0004822-73-2008.8.26.0415. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2016.
SÃO PAULO. Processo nº 1000397-55.2018.8.26.0408. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2018.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação. Revista Brasileira de Educação, v. 17, n. 50, p. 353-497, maio/ago. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v17n50/v17n50a06.pdf. Acesso em: 17 out. 2018.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização para a efetivação do direito à educação básica. Jornal de Políticas Educacionais, n. 9, p. 30-40, jan./jun. 2011.
SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização da Política Educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná. Rev. Educ. Perspec., v. 8, n. 3, p. 309-327, set./dez. 2017.
SOUZA, Regina Maria de et al. Relatório do Grupo de Trabalho para analisar e propor a implantação da estrutura adequada para atender ensino de Libras e demais questões correlatas. In: LINS, Heloísa Andréa Matos; SOUZA, Regina Maria de; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro (org.). Plano Nacional de educação e as políticas locais para implantação da educação bilíngue para surdos. Campinas, SP: Unicamp/FE. (Setembro Azul; 4), 2016, p. 2-28. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=62805. Acesso em: 20 dez. 2018.
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