Judicialização da educação de surdos

caminho para sua efetivação?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.22294/eduper/ppge/ufv.v10i0.7113

Palavras-chave:

Judicialização. Educação de surdos. Direito à educação.

Resumo

Este artigo buscou analisar os encaminhamentos referentes à judicialização de políticas educacionais já definidas, mas não implementadas, aos estudantes surdos em municípios do Estado de São Paulo, a partir do levantamento de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no período de 2005 a 2018. De posse das nove ementas, foi concebido que em cinco delas a tônica dos depoentes foi a garantia do direito da presença do profissional Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS) no processo de escolarização de estudantes surdos.  Observou-se que os acórdãos consolidaram a oferta do TILS como um direito deste alunado, e foram prontamente atendidas em primeira instância. Apesar da legislação vigente, a busca pela efetivação de um direito proclamado, mas não cumprido, foi executada através da judicialização.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Cássia Sígolo Rodrigues, Universidade Estadual de Campinas

Doutoranda em Educação pela Universidade Estadual de Campinas.

Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Universidade Estadual de Campinas

Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas. Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas e da Faculdade de Direito do Sul de Minas.

Referências

AMARAL, Claudia Tavares do; BERNARDES, Maria Francisca Rita. Judicialização da Educação Inclusiva: uma análise do contexto do estado de Goiás. Revista Tempos e Espaços em Educação, São Cristóvão, Sergipe, v. 11, n. 25, p. 173-188, abr./jun. 2018. Disponível em: https://seer.ufs.br/index.php/revtee/article/view/6875/pdf. Acesso em: 22 out. 2018.

ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Direito à Educação e Diálogo entre Poderes. 2012. 271 f. Tese (Doutorado em Educação), Faculdade de Educação, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2012.

ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. Judicialização de avaliações em larga escala: breves considerações. In: JEFREY, Débora Cristina (org.). Política e Avaliação Educacional: interfaces com a epistemologia. 1 ed. Curitiba, PR: CRV, 2015. p. 201-220.

ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz. O Poder Judiciário Brasileiro: um novo âmbito de decisões das políticas educacionais? In: BEHARES, Luís Ernesto; GIMÉNEZ, Raumar Rodrígues (org.). VII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Educativas. 1 ed. Montevideo: Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM), 2016, v. 1, p. 271-276. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/69710/39245. Acesso em: 20 dez. 2018.

ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz; RUS PEREZ, José Roberto. Justiça social e política educacional: Extensão das vagas escolares na educação infantil. In: Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, SP, v. 18, p. 161-170, 2013. Disponível em: http://periodicos.puc-campinas.edu.br/seer/index.php/reveducacao/article/view/2025. Acesso em: 17 out. 2018.

ASSIS, Ana Elisa Spaolonzi Queiroz; VEDOVATO, Luís Renato. Interpretação Jurídica: considerações para a análise de políticas públicas (no prelo).

BÄR, Eliana Cristina; SANTOS, Samuel Alves dos; SOUZA, Regina Maria de. Os reflexos das reformas da década de 90 na política brasileira de educação bilíngue para surdos. In: OLIVEIRA, Gilvan Muller de; RODRIGUES, Luana Ferreira (org.). Atas do VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Linguísticas. Florianópolis: UFSC Universidade Federal de Santa Catarina e AUGM Associação de Universidades Grupo Montevidéu - Núcleo Educação para Integração, 2017, p. 208-216.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei n. 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei n. 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm. Acesso em: 22 out. 2018.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/l9394.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 12.319, de 01 de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília: DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 28 maio 2018.

BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 28 maio 2018.

CÂMARA, Leandro Calbente; SOUZA, Regina Maria de. Das leis para a inclusão de surdos às (im)possibilidades de mudanças nas práticas escolares para a implantação da Educação Bilíngue no Brasil. In: LINS, Heloísa Andréa Matos; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro; SOUZA, Regina Maria de (org.); SANTOS, Gildenir Carolino (Ed.). Ações Afirmativas para pessoas surdas no processo de escolarização. [e-book]. Campinas, SP: Biblioteca/UNICAMP, 2017. (Série Setembro Azul, 5). p. 47-64. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=74330. Acesso em: 12 dez. 2018.

CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antônio Miguel. Justiciabilidade no campo da educação. RBPAE, v. 26, n. 1, p. 75-103, jan./abr. 2010.

DUARTE, Clarice Seixas. Direito Público Subjetivo e Políticas Educacionais. São Paulo em Perspectiva: São Paulo, v. 18, n. 2, p. 113-118, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/spp/v18n2/a12v18n2.pdf. Acesso em: 17 out. 2018.

LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de et al. Educação Inclusiva Bilíngue para alunos surdos - pesquisa e ação em uma rede pública de ensino. In: LACERDA, Cristina Broglia Feitosa de; SANTOS, Lara Ferreira dos; MARTINS, Vanessa Regina de Oliveira (org.). Escola e diferença: caminhos para educação bilíngue de surdos. São Carlos: EDUFSCar, 2016. p. 13-28.

LINS, Heloísa Andréa Matos; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro. Luta por reconhecimento: situando o debate em torno da ações afirmativas para pessoas surdas no processo de escolarização. In: LINS, Heloísa Andréa Matos; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro; SOUZA, Regina Maria de (org.); SANTOS, Gildenir Carolino (Ed.). Ações Afirmativas para pessoas surdas no processo de escolarização. [e-book]. Campinas, SP: Biblioteca/UNICAMP, 2017. (Série Setembro Azul, 5). p. 11-20. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=74330. Acesso em: 12 dez. 2018.

MARTINS, Sandra Eli Sartoreto de Oliveira; NAPOLITANO, Carlo José. Inclusão, acessibilidade e permanência: direitos de estudantes surdos à educação superior. Educar em Revista, Curitiba, v. 33, n. Esp. 3, p. 107-126, dez. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/er/nspe.3/0104-4060-er-03-107.pdf. Acesso em: 17 out. 2018.

OLIVEIRA, Vanessa Elias de; SILVA, Mariana Pereira da; MARCHETTI, Vitor. Judiciário e Políticas Públicas: o caso das vagas em creches na cidade de São Paulo. Educ. Soc., Campinas, v. 39, n. 144, p. 652-670, jul./set. 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v39n144/1678-4626-es-es0101-73302018176112.pdf. Acesso em: 14 dez. 2018.

SANTOS, Samuel Alves dos et al. Malabarismo com os Direitos dos Autistas: Judicialização e novas formas de Suplício. In: FARENZENA, Nalú; MACHADO, Maria Goreti Farias (org.). VIII Encontro Internacional de Investigadores de Políticas Educativas. Porto Alegre: UFRGS, 2018; Montevidéu: Associação de Universidades Grupo Montevidéu: 2018. p. 275-284. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/Poled/article/view/88462. Acesso em: 20 dez. 2018.

SÃO PAULO. Processo nº 0010996-59.2008.8.26.0428. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2012.

SÃO PAULO. Processo nº 3001844-59.2013.8.26.0101. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2013.

SÃO PAULO. Processo nº 1014832-18.2017.8.26.0554. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014a.

SÃO PAULO. Processo nº 0000179-54.2014.8.26.0159. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014b.

SÃO PAULO. Processo nº 0019661-96.2012.8.26.0566. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014c.

SÃO PAULO. Processo nº 0011339-89.2013.8.26.0554. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2014d.

SÃO PAULO. Processo nº 1005023-70-2014.8.26.0566. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2015.

SÃO PAULO. Processo nº 0004822-73-2008.8.26.0415. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2016.

SÃO PAULO. Processo nº 1000397-55.2018.8.26.0408. Tribunal de Justiça de São Paulo, 2018.

SILVEIRA, Adriana Dragone. Atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo com relação ao direito de crianças e adolescentes à educação. Revista Brasileira de Educação, v. 17, n. 50, p. 353-497, maio/ago. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v17n50/v17n50a06.pdf. Acesso em: 17 out. 2018.

SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização para a efetivação do direito à educação básica. Jornal de Políticas Educacionais, n. 9, p. 30-40, jan./jun. 2011.

SILVEIRA, Adriana Dragone. Judicialização da Política Educacional: uma análise da atuação do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná. Rev. Educ. Perspec., v. 8, n. 3, p. 309-327, set./dez. 2017.

SOUZA, Regina Maria de et al. Relatório do Grupo de Trabalho para analisar e propor a implantação da estrutura adequada para atender ensino de Libras e demais questões correlatas. In: LINS, Heloísa Andréa Matos; SOUZA, Regina Maria de; NASCIMENTO, Lilian Cristine Ribeiro (org.). Plano Nacional de educação e as políticas locais para implantação da educação bilíngue para surdos. Campinas, SP: Unicamp/FE. (Setembro Azul; 4), 2016, p. 2-28. Disponível em: http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=62805. Acesso em: 20 dez. 2018.

Publicado

2019-11-05

Como Citar

RODRIGUES, C. S.; ASSIS, A. E. S. Q. Judicialização da educação de surdos: caminho para sua efetivação?. Educação em Perspectiva, Viçosa, MG, v. 10, p. e019011, 2019. DOI: 10.22294/eduper/ppge/ufv.v10i0.7113. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/educacaoemperspectiva/article/view/7113. Acesso em: 4 nov. 2024.